Metro: Moção conjunta do PS e PSD na Assembleia Municipal

1. INTRODUÇÃO

Os transportes são um sistema complexo que exige uma visão a longo prazo da mobilidade, que tenha em conta interacções entre factores políticos, económicos, sociais, ambientais e técnicos. Uma boa rede de transportes públicos é uma condição necessária para o ambicionado desenvolvimento das economias, para o reforço da coesão, bem como para um pleno acesso a liberdades fundamentais como a liberdade de viver e trabalhar em diferentes locais, a liberdade de aceder a diferentes produtos e serviços e a liberdade de estabelecer trocas comerciais e contactos pessoais.


2. CONTEXTO

2.1 Do calendário inicial às dificuldades no presente

Estes fundamentos foram justamente invocados para explicar as opções que conduziram ao Projecto do Sistema de Mobilidade do Mondego, cujo inicio das obras implicou a interrupção do serviço ferroviário na sequência do desmantelamento da infra-estrutura em funcionamento desde 16 de Dezembro de 1906.

Estas decisões, assumidas livremente pelos responsáveis governamentais, constituem compromissos definitivos, inadiáveis e totalmente irrevogáveis, nomeadamente porque implicaram a destruição da centenária ferrovia existente e porque as despesas já suportadas com o projecto são superiores a 90 M€, ou seja, os custos sociais e económicos e correspondentes perdas líquidas de recursos públicos acumuladas em consequência de tal irresponsabilidade seriam gigantescas e irracionais comprometendo definitivamente o presente e o futuro de Miranda do Corvo e de todas a populações servidas pela Linha da Lousã.

Neste sentido, as noticias acerca da supressão dos trabalhos da via-férrea e catenária da Linha da Lousã potenciam um atentado sem precedentes ao desenvolvimento de toda uma região, para além de consubstanciarem uma atitude deplorável e irresponsável da Administração Central.

A mera possibilidade da não concretização da obra desta ferrovia em tempo útil envergonha profundamente quem a coloca, implícita ou explicitamente, sendo certo que a revolta das populações não irá permitir que os seus responsáveis fiquem impunes. Estes serão obrigados a responder pelos seus crimes, entre os quais se assinalam: a destruição desnecessária de uma linha ferroviária centenária; os fundos aplicados numa obra a que foi retirado qualquer sentido; as indemnizações a pagar por contratos violados; as expropriações feitas em nome de um interesse público não concretizado; os custos financeiros e económicos dos autocarros que asseguram o transporte para os que continuam ser conseguir encontrar alternativas; o desperdício de 52 M € do QREN alocados ao projecto, mas que apenas serão elegíveis se este não sofrer atrasos significativos e se forem respeitados os princípios fundamentais da proposta inicial (i.e., implementação de um sistema de metro ligeiro em todo o traçado dos 3 concelhos).

2.2 As possíveis soluções de compromisso

Somos sensíveis às dificuldades que o país atravessa e ao esforço de contenção que todos teremos que fazer, sabendo que os recursos são escassos e que devem ser criteriosamente aplicados.

Em nome destes princípios exigimos que os recursos públicos sejam utilizados com apertados critérios de prioridade. O Projecto do Sistema de Mobilidade do Mondego é uma obra prioritária, porque é uma obra que já se encontra em curso e porque é uma obra destinada a repor em funcionamento um serviço que existia a funcionar e que foi destruído.

De modo responsável, admitimos que possa ser sensato ponderar eventuais recalendarizações no desenvolvimento da obra, designadamente no que concerne à variante da Solum, à ligação de Coimbra-Parque a Coimbra B, a linha do Hospital, a via dupla entre Ceira e Coimbra-Parque, desde que o governo se comprometa e assuma um novo calendário para estes investimentos.

Admitimos ainda o aligeiramento no custo de algumas soluções para, por essa via, desonerar o impacto de curto prazo do projecto, nomeadamente, sugerimos que sejam prosseguidos os contactos que possibilitem uma poupança superior a 95 M€ associada ao aluguer de material circulante à empresa (de capitais públicos) do metro do Porto (que não está neste momento a ser utilizado), ao invés de avançar já com a aquisição de material circulante próprio.

Sugerimos igualmente que sejam reponderadas as características dos Parques de Materiais e Oficinas, bem como o equipamento urbano previsto, sendo legitimo admitir que estes exercícios permitirão poupanças agregadas de curto prazo adicionais superiores a 150 M€. Mas não admitimos mais nenhum atraso na reposição em funcionamento do serviço, sendo obrigatório assegurar a conclusão das obras com a reposição da circulação ferroviária na Linha da Lousã entre Serpins e Coimbra-Parque, dentro do prazo de 2012, conforme compromissos livremente assumidos.

2.3 A recusa da solução BRT

Recusaremos liminarmente, apelando a todas as formas de luta ao nosso alcance, qualquer outro tipo de solução que não inclua a reposição do funcionamento de um sistema de transportes públicos ferroviário nos três concelhos de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã.

Desde logo, a pseudo-alternativa Bus Rapid Transit (BRT, MetroBus ou Metro com Pneus) é inaceitável, porque viola os pressupostos que levaram ao desmantelamento da linha, mas também porque não reúne condições mínimas de viabilidade económico-financeira.

Este tipo de veículos tem uma maior manutenção e um desgaste muito superior, sendo que não são adequados para orografias de montanha com percursos sinuosos, frequentemente com gelo e de via única.

Por outro lado, as 9 pontes ferroviárias e os vários túneis serão sempre escolhos importantes à normal a passagem dos BRT implicando diminuições de velocidade, e consequentemente limitando drasticamente a competitividade do sistema, sobretudo em horários de ponta, em que a necessidade de vários veículos uns atrás dos outros, constituirá um problema de enorme relevo.

Aos argumentos que o BRT é mais barato do que o metro, importa responder que, pela mesma lógica, os autocarros dos serviços alternativos são mais baratos do que o BRT. Que uma carrinha de caixa aberta é mais barata do que os autocarros dos serviços alternativos. Que uma carroça puxada por um burro é mais barata do que um tractor. Que andar a pé é ainda mais barato. Em suma, esta lógica está condenada ao fracasso porque implicaria considerar que miséria é mais barata do que o investimento!

3. CONCLUSÃO

No dia em que se comemoram 104 anos da primeira viagem de comboio na linha da Lousã, a Assembleia Municipal de Miranda do Corvo reuniu em sessão extraordinária porque ainda acreditamos que o nosso país não perdeu toda a inteligência e a consciência moral.

Apelamos à união de todos os que se sentem revoltados com estes crimes porque este será certamente o único caminho para evitar que se perca a fé na honestidade dos homens públicos e impedir que a Administração Central possa ser considerada como um ladrão e tratada como um inimigo. Um inimigo que mente, que destrói, que desrespeita as mais elementares regras da ética republicana.

Estamos conscientes da gravidade do momento que estamos a viver e da crise económica que o país atravessa. Estamos disponíveis e solidários com as medidas que, de forma justa e equilibrada, pretendem fazer face aos limites orçamentais. Mas sabemos também, tendo em conta as particulares responsabilidades que nos cabem, que não podemos assistir passivamente a comportamentos que degradam a nossa democracia, e consequentemente, tornam ainda mais difícil a realização das reformas que o país precisa.

Não fomos eleitos para ocupar um lugar, mas para dar o nosso contributo ao concelho, à região e ao país. Assumimos esta posição porque é nosso dever fazer o que estiver ao nosso alcance para impedir uma insanável degradação da nossa democracia.

Apoiamos e incentivamos todas as formas de luta que as autarquias de Miranda, Lousã e Coimbra entendam levar por diante, bem como aquelas que forem defendidas por outros movimentos cívicos, desde que o objectivo seja o que defendemos e de que não abdicamos.

Apoiamos eventuais processos judiciais que as autarquias em causa entendam mover, exigindo a reposição do serviço que foi destruído e responsabilizando os autores da suspensão das obras, decisão que reputamos de criminosa. Apelamos aos habitantes dos municípios de Miranda, Lousã e Coimbra para se envolverem empenhadamente em todas as manifestações e formas de luta.

Nesta sequência, declaramo-nos ao lado do Movimento Cívico de Lousã e Miranda do Corvo, manifestando a nossa disponibilidade e empenhamento em todas as iniciativas que por esta instância forem decididas em prol da continuidade das obras na Linha da Lousã e da reposição em funcionamento do sistema ferroviário público.

Exortamos igualmente os Deputados eleitos pelo Distrito de Coimbra de todas as forças partidárias a assumirem as suas responsabilidades para com as populações que os elegeram e corporizem na Assembleia da República e junto do Governo, designadamente em sede de especialidade de discussão do orçamento, a sua contestação, clara, inequívoca e veemente perante o cenário de supressão das obras na Linha da Lousã.

Esta Moção deve ser enviada ao Conselho de Administração da Metro-Mondego, aos Presidentes das Câmaras Municipais de Miranda do Corvo, Lousã e Coimbra, aos Deputados da Assembleia da República eleitos pelo Distrito de Coimbra, ao Secretário de Estado dos Transportes, ao Ministro das Obras Públicas, ao Primeiro Ministro, ao Presidente da Assembleia da República, aos Líderes das Bancadas Parlamentares da Assembleia da República e ao Presidente da República.

Miranda do Corvo, 16 de Dezembro de 2010

Metro: Posição do Grupo de Deputados do PS na Assembleia Municipal

Eduardo Barata

Líder da Bancada do PS

Intervenção do Líder da Bancada do PS na Assembleia Municipal Extraordinária de 16 de Dezembro de 2010:

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Senhora Presidente do Executivo Municipal
Senhores Deputados Municipais, Vereadores e demais Autarcas,
Caros Mirandenses,

Começo por cumprimentar todos os presentes. Neste cumprimento impõe-se uma palavra especial para sublinhar a importância da presença de autarcas e responsáveis políticos do Concelho de Coimbra, cuja disponibilidade muito nos honra.

Na qualidade de líder do Grupo dos Deputados Municipais eleitos nas Listas do Partido Socialista e primeiro subscritor do pedido para a realização desta Assembleia Municipal pretendo, nesta intervenção, evocar os argumentos que nos impeliram para esta iniciativa, após o que apresentarei uma Moção.

Em termos latos, o contexto desta reunião são os transportes.

1. Aspectos gerais
Os transportes são um sistema complexo em que intervêm múltiplos factores. Devido a esta complexidade, qualquer estratégia neste domínio deve basear-se numa visão a longo prazo da mobilidade que pondere interacções entre factores políticos, económicos, sociais e técnicos.

Uma boa rede de transportes públicos é absolutamente decisiva para o desenvolvimento das economias, para o reforço da coesão social e económica e promoção da competitividade. Por outro lado, é urgente que o sector dos transportes atenue o seu impacto negativo no ambiente.

A UE adoptou recentemente um pacote relativo ao clima e à energia que estabelece o objectivo de reduzir 20%, em relação a 1990, as emissões de gases com efeito de estufa na UE. O sector dos transportes tem um papel fundamental a desempenhar na consecução deste objectivo, sendo que a inversão da dependência da rodovia em favor da ferrovia é indiscutivelmente uma condição decisiva.

O objectivo da política de transportes públicos deve ser criar um sistema de transportes sustentável que satisfaça as necessidades económicas, sociais e ambientais e conduza a uma sociedade sem exclusões e a regiões plenamente integradas e competitivas. Os desafios futuros apontam para a necessidade de satisfazer uma procura crescente de «acessibilidade» num contexto de preocupações crescentes em matéria de sustentabilidade.

Efectivamente, os transportes são uma condição necessária para um pleno acesso a liberdades fundamentais como a liberdade de viver e trabalhar em diferentes locais, a liberdade de aceder a diferentes produtos e serviços e a liberdade de estabelecer trocas comerciais e contactos pessoais.

2. Considerações específicas
Qualquer avaliação séria confirma esta realidade. Por exemplo, de acordo com dados publicados pelo INE, durante o segundo trimestre deste ano, os metros de Lisboa e do Porto registaram um crescimento no número de passageiros de cerca de 5%, comparativamente a igual período do ano anterior.

À escala da nossa realidade, aquando da interrupção do serviço ferroviário na linha da Lousã, estima-se que a sua utilização fosse superior a 1 milhão de passageiros ano.

Os argumentos aqui invocados, a que se poderiam juntar muitos outros, explicam, sem margem para dúvidas, as opções que conduziram ao Projecto do Sistema de Mobilidade do Mondego, cujo inicio das obras implicou a interrupção do serviço ferroviário em resultado do desmantelamento da infra-estrutura em vigor desde 16 de Dezembro de 1906 (celebram-se, precisamente hoje, 104 anos que o primeiro comboio a vapor fez o percurso Coimbra – Lousã).

Estas decisões, assumidas livremente pelos responsáveis políticos, constituem compromissos definitivos, totalmente irrevogáveis, nomeadamente porque implicaram a destruição da centenária linha existente e porque as despesas já suportadas com este projecto são superiores a 90 M€.

Neste momento, admitimos que possa ser sensato ponderar eventuais recalendarizações no desenvolvimento da obra em consequência da actual situação do país. Também se aceita como legitimo admitir a necessidade de um esforço acrescido para racionalizar ainda mais os custos de algumas soluções constantes do projecto inicial.

Nomeadamente, sugerimos que sejam prosseguidos os contactos que possibilitem uma poupança superior a 95 M€ associada ao aluguer de material circulante à empresa (de capitais públicos) do metro do Porto (que não está neste momento a ser utilizado), ao invés de avançar já com a aquisição de material circulante próprio.

Sugerimos igualmente que sejam reponderadas as características dos Parques de Materiais e Oficinas, bem como o equipamento urbano previsto, sendo legitimo admitir que estes exercícios permitirão poupanças agregadas de curto prazo adicionais superiores a 150 M€.

Contudo, e apesar de já estarem intervencionados 30 Kms, quase 80% da Linha Verde, e mais de 70% de toda a rede) foi divulgado que a REFER terá comunicado aos empreiteiros a supressão das intervenções referentes às especialidades de via-férrea e catenária por causa do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Sr. Presidente da AM,

Senhora Presidente da Câmara,

Caros Deputados Municiais e demais autarcas presentes, Mirandenses,

Importa gritar bem alto, e a uma só voz, que a mera possibilidade da não concretização da obra desta ferrovia em tempo útil envergonha profundamante quem a coloca, implicita ou expliciatamente, e constituirá porventura o mais infame atentado contra as populaçoes dos Concelhos de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã perpetrado pela Administração Central, sendo certo que a revolta das populações não irá permitir que os seus responsáveis fiquem impunes.

Estes serão obrigados a responder pelos seus crimes, entre os quais se assinalam: a destruição desnecessária de uma linha ferroviária centenária; os fundos aplicados numa obra a que foi retirado qualquer sentido; as indemnizações a pagar por contratos violados; as expropriações feitas em nome de um interesse público não concretizado; os custos financeiros e económicos dos autocarros que asseguram o transporte para os que continuam ser conseguir encontrar alternativas; o desperdício de 52 M € do QREN alocados ao projecto, mas que apenas serão elegíveis se este não sofrer atrasos significativos e se forem respeitados os princípios fundamentais da proposta inicial (i.e., implementação de um sistema de metro ligeiro em todo o traçado dos 3 concelhos).

Finalmente, a pseudo-alternativa Bus Rapid Transit (BRT, MetroBus ou Metro com Pneus) é inaceitável, desde logo porque viola os pressupostos que levaram ao desmantelamento da linha, mas também porque não reúne condições mínimas de viabilidade económico-financeira.

Este tipo de veículos tem uma maior manutenção e um desgaste muito superior, sendo que não são adequados para orografias de montanha com percursos sinuosos, frequentemente com gelo e de via única.

Por outro lado, as 9 pontes ferroviárias e os vários túneis serão sempre escolhos importantes à normal a passagem dos BRT implicando diminuições de velocidade, e consequentemente limitando drasticamente a competitividade do sistema, sobretudo em horários de ponta, em que a necessidade de vários veículos uns atrás dos outros, constituirá um problema de enorme relevo.

Aos argumentos que o BRT é mais barato do que o metro, importa responder que, pela mesma lógica, os autocarros dos serviços alternativos são mais baratos do que o BRT. Que uma carrinha de caixa aberta é mais barata do que os autocarros dos serviços alternativos. Que uma carroça puxada por um burro é mais barata do que um tractor. Que andar a pé é ainda mais barato.

Em suma, esta lógica está condenada ao fracasso porque implica considerar que miséria é mais barata do que o investimento! É tempo de gritar a uma só voz: Basta de hipocrisias. Basta de jogos que apenas servem para benefício de uns quantos interesses obscuros (sendo oportuno perguntar quem ganhou com o desmantelamento da linha e quem ganharia com a implementação de um pseudo- alternativa com estas características).

Para concluir apresento à Mesa da AM a seguinte Moção:

3. Moção
No dia em que se comemoram cento e quatro anos da primeira viagem de comboio na linha da Lousã, a Assembleia Municipal de Miranda do Corvo reuniu em sessão extraordinária porque ainda acreditamos que o nosso país não perdeu toda a inteligência e a consciência moral.

Assumimos a iniciativa de liderar o processo que conduziu à realização desta Assembleia para apelar à união de todos os que se sentem vítimas destes crimes porque este será certamente o único caminho para evitar que se perca a fé na honestidade dos homens públicos e impedir que a Administração Central possa ser considerada como um ladrão e tratada como um inimigo.

Um inimigo que mente, que destrói, que desrespeita as mais elementares regras da ética republicana. Estamos conscientes da gravidade do momento que estamos a viver e da crise económica que o país atravessa. Estamos disponíveis e solidários com as medidas que, de forma justa e equilibrada, pretendem fazer face aos limites orçamentais.

Mas sabemos também, tendo em conta as particulares responsabilidades que nos cabem, que não podemos assistir passivamente a comportamentos que degradam a nossa democracia, e consequentemente, tornam ainda mais difícil a realização das reformas que o país precisa. Não fomos eleitos para ocupar um lugar, mas para dar o nosso contributo ao concelho, à região e ao país. Assumimos esta posição porque é nosso dever fazer o que estiver ao nosso alcance para impedir uma insanável degradação da nossa democracia.

Neste sentido somos a propor que a Assembleia Municipal de Miranda do Corvo, na pessoa do seu presidente, fique mandatado para congregar os demais presidentes das Assembleias Municipais, Executivos Municipais e Juntas de Freguesia directamente abrangidas pelo projecto, para que a uma só voz, façam chegar os argumentos da razão que nos assiste, ao Sr. Primeiro-ministro, Eng. José Sócrates, mediante agendamento de uma audiência, bem como diligenciem os procedimentos necessários para assegurar apoios institucionais em defesa da causa do Ramal da Lousã junto do Parlamento Europeu (em concreto na Comissão de Transportes e Turismo) e da Comissão Europeia (junto do seu Presidente, o Eng. Durão Barroso e do Vice-presidente Siim Kalas (responsável pelo pelouro dos Transportes).

A opção pela implementação de um sistema integrado assente na ferrovia que inclua os Municípios de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã é inegociável. Em complemento, devem ser assegurados os meios necessários para, de forma articulada e tão consensual quanto possível, reivindicar junto da Administração Central a criação da prometida Autoridade Intermunicipal de Transportes na Região de Coimbra a quem competiria avaliar de modo fundamentado as vantagens e desvantagens de cada opção do sistema de transportes da região.

É importante sublinhar que REFER é uma empresa de infra-estruturas e não de transportes, pelo que a conclusão acerca do que vai ser feito ao projecto do MM não pode ser exclusivo das suas competências.

Finalmente, não existindo ainda uma Autoridade Intermunicipal de Transportes na Região de Coimbra, devem os municípios abrangidos assegurar a realização de um estudo independente que permita desmascarar os pseudo-estudos encomendados pela REFER que mais não pretendem que justificar o injustificável e abrir espaço para o poderoso lóbi da solução BRT.

NOTA: O Grupo de Deputados Municipais do PSD também apresentou uma Moção, tendo sido deliberado por unanimidade elaborar uma Moção Conjunta.

Cidadãos admitem não votar nas eleições em protesto pelo metro

(Notícia do Diário de Coimbra de 19 de Dezembro de 2010)


Maioria reivindicou o regresso do comboio. O sentimento de revolta imperou na sessão que pôs um ponto final nos lamentos e começou a traçar medidas para defender o Ramal da Lousã

Boicotar as eleições presidenciais, bloquear a A1 com viaturas, ou até mesmo despejar o entulho das obras no Ramal da Lousã junto à residência do primeiro-ministro, foram algumas das propostas lançadas, ontem, na reunião convocada pelo Movimento Cívico de Cidadãos de Miranda do Corvo e Lousã, a propósito da supressão das obras do metro, referentes à via férrea e catenária.

A presidente da Câmara de Miranda do Corvo, Fátima Ramos, o presidente da Junta de Freguesia de Miranda do Corvo e o presidente da Junta de Freguesia de Almalaguês, em Coimbra, assumiram abster-se nas eleições presidenciais, em Janeiro, se a tutela não der uma resposta concreta sobre o destino do Ramal da Lousã até ao Natal, tendo a maioria dos presentes admitido aderir ao boicote.

Esperava-se um Cinema de Miranda do Corvo cheio, tendo em conta que o movimento lançou o repto às populações, movimentos de defesa do ramal, autarcas dos três municípios envolvidos, bem como a todos os deputados eleitos pelo distrito, para uma maior participação.

Mas, ainda assim, os mais de 100 presentes fizeram-se ouvir, alto e a uma só voz, pela defesa da linha centenária que foi desmantelada em Janeiro, para um metro, que passados mais de 20 anos, “teima” em não chegar à região.

À pergunta de Jaime Ramos, porta-voz do Movimento Cívico, sobre se todos partilhavam a mesma exigência, originou-se uma resposta unânime, constituída por mais de uma centena de braços no ar e algumas palmas de concordância. E a exigência, que já não é nova, passa por «impor a reposição da circulação ferroviária entre Serpins e Coimbra».

As opiniões dividem-se entre a reposição do comboio ou a defesa do metro, com uma predominante preferência dos cidadãos pela primeira opção, mas todos foram unânimes em exigir o serviço que as populações de Miranda do Corvo e Lousã perderam.

«Se eles [Governo] tiverem muito dinheiro façamos o projecto, se não reponham a linha», lançou Jaime Ramos que, ainda antes da reunião, tinha enviado uma carta aberta aos órgãos de comunicação social a anunciar a sua abstenção nas próximas eleições presidenciais em sinal de protesto, declarando não legitimar o seu voto «a quem fez esta bandalheira na região».

Criação de uma comissão
À crítica endereçada ao Governo pelo «crime» da destruição da linha sem garantias de conclusão do metro, somaram-se as críticas ao despesismo levado a cabo durante anos com a sociedade Metro Mondego, entretanto extinta, à postura assumida pelo município de Coimbra ao longo do processo, bem como os lamentos pela falta de mobilização das populações e pela falta de representação das faixas etárias mais jovens na luta pela defesa do projecto.

«As pessoas estão muito desacreditadas, estão sem esperança, os utentes só estarão aqui se nós os mobilizarmos», referiu Carlos Ferreira, líder da concelhia do PSD de Miranda do Corvo, acrescentando que o sentimento de descrença se estende às camadas mais jovens da população.

Na sessão, que se prolongou durante toda a manhã, os cidadãos deliberaram ainda constituir uma comissão para desenvolver as iniciativas de protesto propostas, entre as quais se destaca ainda o condicionamento da circulação de comboios da Linha do Norte e a responsabilização criminal dos governantes implicados no marasmo em que se encontra o projecto Metro Mondego.

Metro destronou rivalidades políticas na Assembleia Municipal

(Notícia do Diário de Coimbra, 18 de Dezembro de 2010)

PS e coligação Sempre Mais e Melhor uniram-se em torno do projecto, numa sessão que contou com as presenças de Álvaro Maia Seco e João Pedro Trovão de Coimbra.

Terá sido, talvez, das poucas assembleias municipais da história de Miranda do Corvo em que os deputados deixaram os rivalismos partidários à porta do auditório da Câmara Municipal, antes de começar a sessão.

Na quinta-feira, dia em que se assinalaram 104 anos da inauguração do Ramal da Lousã, os interesses do concelho abafaram as cores políticas, podendo mesmo dizer-se que se houvesse uma cor predominante seria certamente verde, a cor a que foi assinalada a Linha da Lousã no projecto do Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM), e o troço que a Assembleia Municipal de Miranda quer ver imediatamente executado.

A população também esteve representada, e entre o público assinalou-se a presença do ex-presidente da Metro Mondego (MM) SA, Álvaro Maia Seco, na qualidade de vereador da Câmara Municipal de Coimbra, e João Pedro Trovão, da Comissão Política do PS de Coimbra.

Álvaro Maia Seco defendeu que o SMM tem de ser encarado como «projecto intermunicipal» que é, apelando ao consenso entre os três municípios envolvidos, para que o processo termine da melhor forma. «A situação é de tal maneira grave, que só tem alguma possibilidade de ser resolvida se for possível estabelecer uma posição comum, unânime, muito forte, uma solução apartidária», referiu o vereador da Câmara de Coimbra, alertando para o facto de que, neste momento, «qualquer divisão partidária resultará inevitavelmente num insucesso total de qualquer diligência».

Para Álvaro Maia Seco é imprescindível que «haja uma posição comum supramunicipal», sendo, para isso, necessário «encontrar uma plataforma comum mínima, em que toda a gente se reveja suficientemente para a defender com intransigência». A não ser assim, o ex-presidente da MM garante que a tutela «dificilmente acatará qualquer tipo de iniciativas individuais dos municípios».

Explicando novamente a proposta pessoal de fasear o projecto em três etapas, concluindo a primeira fase, de Serpins a S. José, em 2013, a segunda, até Coimbra B, em 2015 e a terceira, até ao hospital, em 2017, Álvaro Maia Seco afirmou já não ser possível passar ao lado do PEC, pelo que defendeu que a solução a adoptar «tem de ser inatacável», com um «programa de investimentos credível» e «tecnicamente defensável».

PS e PSD/CDS-PP unidos
Nas bancadas imperou o consenso, com o PS e a coligação Sempre Mais e Melhor a defenderem a execução imediata do projecto, «pelo menos até Coimbra Parque», para repor o sistema que foi desmantelado para a chegada do metro. Socialistas e social-democratas repudiaram a implementação de um sistema que não seja ferroviário, mas até admitiram aceitar «a recalendarização da obra», bem como a racionalização de alguns custos, tendo o PS defendido a sugestão de Álvaro Maia Seco de alugar, inicialmente, o material circulante à Metro do Porto SA, poupando mais de 95 milhões de euros.

A revolta pelo marasmo em que se encontra o projecto também foi uma constante nas duas bancadas, com o social-democrata Paulo Silva a salientar que «não podemos parar com esta luta até que se faça justiça e se reponha o Ramal da Lousã». «Se tudo o que se escreve, se todas as moções e entrevistas não forem suficientes, proponho que passemos para novas medidas que podem passar por vigílias, por acções na linha, ou até bloqueios à cidade de Coimbra ao nível dos transportes», destacou Paulo Silva. Ainda na bancada laranja, José Taborda defendeu que «é hora de tocar os sinos a rebate». «Se o Governo não continuar a obra, então que reponha o que estava, não posso acreditar que vou deixar de ouvir um silvo, para ouvir buzinas onde circulava o comboio», lançou, aludindo à intenção da tutela de implementar um metro-bus no ramal.

Do lado dos socialistas, o líder da bancada, Eduardo Barata declarou que «importa gritar bem alto, e a uma só voz, que a mera possibilidade da não concretização da obra desta ferrovia, em tempo útil, envergonha quem a coloca e constituirá, porventura, o mais infame atentado contra as populações perpetuado pela administração central».

PS e PSD/CDS-PP exigem a responsabilização dos culpados e aprovaram, por unanimidade uma moção comum para a defesa do projecto.

A destacar, ainda, esteve a intervenção de um dos cidadãos presentes, Luís Correia, que sugeriu mesmo que se avance para formas de luta mais revolucionárias. «Ou os presidentes das câmaras entregam as chaves ao Presidente da República e fecham as câmaras por um tempo, ou os senhores presidentes boicotam as eleições presidenciais e não votam», sugeriu o munícipe, desabafando que «talvez as pessoas se manifestem» desta forma.

Assembleia Municipal da Lousã exige reposição da linha
Apesar de ser uma Assembleia Municipal com vários pontos em discussão, o metro dominou as intervenções dos deputados lousanenses numa sessão que foi pouco consensual, com o PSD e o BE a responsabilizarem o executivo municipal PS, pelo arranque da linha sem a garantia s de concretização do projecto.

«Ou o Governo tem condições para concluir o projecto, ou então o executivo deve defender a reposição da linha como estava», lançou o social-democrata Pedro Curvelo. Rui Correia (PSD), por seu turno, salientou o dinheiro já investido no projecto bem como os investimentos em curso para outras grandes obras no país.

«Há 695 milhões de euros de fundos europeus só para a primeira fase do TGV. Com 25 milhões não se fazia o ramal?», questionou. Já o bloquista Paulo Moura criticou o despesismo praticado pela Sociedade Metro Mondego durante os últimos 15 anos, exigindo responsabilidades do executivo municipal. «Não se admite que em todo este processo nunca se tenham ouvido os outros partidos», referiu.

Na bancada socialista predominou o apelo à defesa do projecto em detrimento de uma «caça às bruxas» para apurar culpados. «Todos estamos a sofrer com esta política nacional, o projecto metro é mais um que foi apanhado nesta enxurrada de situações», referiu Rui Lopes (PS), tendo João Melo (PS) defendido que «é bom que consigamos deixar claro o que nos divide e o que nos une e que tentemos chegar a pontos de união». E o que une PS, PSD e BE é a exigência da prossecução do projecto, renunciando a qualquer sistema que não seja de carácter ferroviário.

Em resposta, Fernando Carvalho defendeu que «tem havido uma inabilidade política do tamanho de um autocarro», na análise deste projecto, mas que ainda assim não desiste de pôr o metro nos carris. «Não é mais uma dificuldade que me fará arrumar as malas, estou habituado a elas», concluiu.

A Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, uma moção do BE em que exige ao Governo «que reveja a decisão de suspender as obras no Ramal da Lousã e que retome os investimentos previstos, assegurando o cumprimento do calendário das empreitadas com o mínimo atraso possível.

Serpa de Oliva reuniu com as câmaras de Lousã e Miranda
O deputado do CDS-PP, eleito por Coimbra, João Serpa de Oliva reuniu com os autarcas de Miranda do Corvo e Lousã, Fátima Ramos e Fernando Carvalho, nos dois concelhos do Pinhal Interior, com o objectivo de programar acções com vista à defesa da continuidade do projecto, atendendo à recente supressão das obras de via-férrea e catenária no Ramal da Lousã.

Tanto o deputado do CDS-PP como os dois autarcas concordaram ser inaceitável a suspensão da obra e defenderam a necessidade de se realizarem urgentemente acções concertadas, de modo a garantir a sua conclusão e, sobretudo, o bem-estar das populações envolvidas que, de um momento para o outro, se viram privadas de um meio de transporte essencial.

No âmbito desta questão, João de Serpa Oliva irá ainda solicitar uma audiência ao presidente da Câmara de Coimbra.

Assembleia Municipal Extraordinária no dia em que o Ramal de Lousã completa 104 anos

A 16 de Dezembro de 1906 foi inaugurado o Ramal da Lousã. Hoje, 104 anos depois, na sequência dos recentes desenvolvimentos no âmbito do projecto do Metro Mondego, vai realizar-se uma Assembleia Municipal Extraordinária em Miranda do Corvo.

Nesta data histórica e cheia de significado para todos os Mirandenses e quando o projecto do Metro Mondego atravessa um momento crítico e decisivo, apela-se à participação de todos os Mirandenses na reunião que se realiza hoje, a partir das 20 horas, no Auditório da Câmara Municipal.

Por ocasião da comemoração do Centenário do Ramal da Lousã, numa iniciativa da Cooperativa e Jornal Trevim, em Dezembro de 2006, foi publicado um Suplemento no Jornal TREVIM. Pode consultar AQUI o referido documento.

Socialistas de Miranda acusam executivo de "mais do mesmo"

O balanço que o PS Miranda do Corvo fez da gestão autárquica do executivo do PSD, durante o primeiro ano deste terceiro mandato, foi noticiado no Diário de Coimbra.

Pode consultar AQUI a notícia publicada no jornal na sua edição de 14/12/2010.

Assembleia Municipal Extraordinária para debate da situação do Metro

Tendo em consideração a extrema gravidade dos recentes desenvolvimentos no âmbito do projecto Metro Mondego e na sequência da iniciativa do Grupo de Deputados Municipais do PS, a que se juntaram os Deputados Municipais da bancada do PSD/PP, o Presidente da Assembleia Municipal, Eng.º Mário Ricardo Lopes, convocou uma Assembleia Municipal Extraordinária para debater a actual situação do projecto do Metro Mondego.

A Concelhia de Miranda do Corvo do PS regista com agrado o facto do Grupo de Deputados do PSD/PP ter aderido à iniciativa socialista.

A reunião vai realizar-se amanhã, 16 de Dezembro, Quinta-feira, pelas 20 horas, no Auditório da Câmara Municipal. Neste momento crítico para o concelho de Miranda do Corvo, apela-se a todos os Mirandenses que participem na reunião.

IC3 irá potenciar o desenvolvimento da freguesia de Lamas e do concelho

(Traçado na zona de Lamas. Fonte: Agência Portuguesa do Ambiente)

O projecto do lanço Avelar Norte – Condeixa, do IC3, encontra-se na Fase de Acompanhamento Público até ao próximo dia 17 de Dezembro. O Sumário Executivo do Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE), encontra-se disponível para consulta no site da Agência Portuguesa do Ambiente.

O traçado das vias de acesso ao Nó do IC3, na zona de Lamas, vai de encontro às sugestões apresentadas pelo Executivo da Junta de Freguesia de Lamas e autarcas do PS, as quais foram apoiadas pela Câmara Municipal que as transmitiu à Estradas de Portugal.

A solução adoptada e prevista no projecto, assinalada a vermelho na imagem, apresenta melhorias muito significativas comparativamente ao Traçado do Estudo Prévio (a azul na imagem) e, também, ao de outra alternativa que chegou a ser equacionada pela concessionária.

As novas vias de acesso à auto-estrada irão permitir uma redução do tráfego pesado no interior de Lamas e assegurar bos acessos rodoviários a Lamas e a toda a região.

Está também prevista a instalação de um Centro de Apoio e Manutenção (CAM) da nova auto-estrada junto ao Nó de Lamas. A zona a sul da nova rotunda de acesso ao Nó, onde se localiza o CAM, pela sua localização e acessibilidade, reúne todas as condições para aí ser instalado um novo Parque Empresarial do concelho de Miranda do Corvo.

Para isso, tal como é vontade do Executivo da Junta de Freguesia de Lamas, a Câmara Municipal deverá iniciar, com a maior brevidade possível, a elaboração de um Plano de Urbanização para Lamas e que contemple já o novo Parque Empresarial.

A nova auto-estrada, ao permitir uma excelente acessibilidade a Coimbra, ao litoral, a Norte e a Sul, irá potenciar o desenvolvimento socioeconómico da Freguesia de Lamas e do concelho de Miranda do Corvo.

Por fim, aguarda-se com expectativa a solução adoptada para a parte do traçado até Coimbra e espera-se que seja levada por diante uma alteração proposta por autarcas do PS, relativa à localização do “Nó de Almalaguês”, também apoiada pela Câmara Municipal, e que prevê a construção de um nó da auto-estrada numa zona entre o lugar de Flor da Rosa e Almalaguês, com acesso a partir da estrada que liga as duas povoações. No que respeita ao concelho de Miranda, esta solução irá permitir boas condições de acesso aos Moinhos e outras aldeias da zona.

Executivo de Lamas sente "que está no bom caminho"

O Diário de Coimbra noticiou o balanço do primeiro ano de mandato da Junta de Freguesia de Lamas. Pode consultar AQUI o artigo publicado no jornal.

O Executivo da Freguesia de Lamas, dando continuidade à equipa socialista anterior, tem desenvolvido um trabalho dinâmico, muito positivo e orientado para o bem-estar de todos os habitantes da freguesia de Lamas.

Para estar informado sobre a actividade desenvolvida pela Junta de Freguesia de Lamas queira consultar o seu site: http://www.freguesiadelamas.eu

Déjà vu

Passou um ano desde a tomada de posse da Presidente de Câmara e do seu executivo PSD/PP para um terceiro mandato. É por isso tempo de fazer um balanço deste ano, o nono da autarca à frente dos destinos do Município de Mirando do Corvo.

Contudo, pouco há para avaliar. À parte de obras patrocinadas pelo Governo, como o Centro Educativo, ou de carácter supra-municipal, como as Águas do Mondego, nada temos a avaliar além de festas, flores e um aumento brutal nas tarifas da água.

O despesismo com obras de fachada atinge o limite do insustentável. Novidade neste virar de primeiro ano do terceiro mandato é a construção de uma Casa das Artes. Com um custo bem superior a dois milhões de euros, o dobro do que prometia Fátima Ramos há um ano por alturas de campanha, é um verdadeiro luxo no tempo de crise que o país e o mundo atravessam.

A Casa das Artes constitui um investimento utópico, representa um esforço financeiro desajustado e irá impedir a concretização de outros investimentos socialmente indispensáveis ou obrigar a que os mesmos sejam adiados ou esquecidos. Estarão os mirandenses dispostos a que o aumento na sua factura da água sirva para pagar a construção de uma Casa das Artes?

As promessas que levaram Fátima Ramos a ser eleita depressa foram esquecidas. A loja do cidadão de segunda geração e a rede de transportes intra-municipais “minibus”, propostas do Partido Socialista, as quais veio rapidamente usurpar como suas, parecem não ter passado de devaneios eleitorais precipitados.

A requalificação da Zona Industrial de Miranda que se degrada e desertifica ano após ano, assim como a revisão do PDM, continuam na gaveta. Promessas, é bom lembrar, desde o primeiro mandato, grandes bandeiras de campanha ao longo dos três mandatos que após nove anos (!!!) nada mais são do que miragens.

O mesmo se dirá do apoio à criação de emprego no concelho, que apenas não se poderá qualificar como nulo, pois as despesas correntes com pessoal praticamente dobraram nos mandatos da actual Presidente, sendo a Câmara Municipal usada coma autêntica agência de emprego para garantir dependência e clientelismo, seja com contratos precários, vulgos “POC’s”, ou postos de trabalho a troco de apoios eleitorais.

Este ano que passou, o primeiro do terceiro mandato de Fátima Ramos, trouxe mais do mesmo, uma forma de política já gasta, um DÉJÀ VU, o parecer antes do fazer, o acessório em vez do essencial, uma gestão errática e irreflectida que revela a falta de um plano estruturante e sustentado de desenvolvimento para o Município.

(Ir)responsabilidade política a metro

O antigo presidente do Conselho de Administração da Metro Mondego desafia o presidente da Câmara de Coimbra a congregar “todas as forças partidárias” na defesa do metro.

Pode consultar AQUI o artigo publicado no DIÁRIO DE COIMBRA de 07/12/2010.

PS de Miranda acusa Governo de “ataque sem precedentes”

Concelhia junta-se à Câmara da Lousã no pedido de demissão do secretário de Estado e exorta as autarquias de Coimbra e Miranda a fazerem o mesmo.

Pode consultar AQUI o artigo publicado no DIÁRIO DE COIMBRA de 07/12/2010.

Metro: Deputados Municipais do PS requerem Assembleia Municipal Extraordinária

Em reunião do dia 6 de Dezembro, os Deputados Municipais da bancada do Partido Socialista desencadearam a iniciativa de promover uma Assembleia Municipal Extraordinária com a finalidade de debater a situação actual no âmbito da Sociedade Metro Mondego. Tendo em conta a extrema gravidade dos desenvolvimentos recentes, foram desenvolvidos contactos para alargar esta iniciativa aos dois grupos políticos com assento na Assembleia Municipal.

No sábado passado a Concelhia de Miranda do Corvo do PS já tinha tomado posição sobre a situação do Metro-Mondego. Com a decisão agora tomada, os Deputados Municipais do PS pretendem que a Assembleia Municipal constitua um fórum de discussão e defesa do Metro Mondego.

PS (Coimbra) acusa Secretário de Estado de faltar ao respeito a Coimbra

Concelhia socialista lamenta falta de credibilidade do Estado, a propósito da suspensão do projecto do Metro Mondego.

A Concelhia do PS de Coimbra acusou ontem o secretário de Estado dos Transportes, Carlos Correia da Fonseca, de tratar a cidade e a região com «uma desconsideração total» ao suspender o projecto do metropolitano do Mondego.

Num comunicado emitido ontem à tarde, a estrutura presidida por Carlos Cidade considera «inadmissível e uma falta de respeito pela cidade e pela região o facto de o secretário de Estado não falar, há seis meses, com os autarcas directamente envolvidos neste processo».

A Refer ordenou recentemente aos empreiteiros das obras de requalificação em curso na linha, entre Serpins (Lousã) e Alto de S. João (Coimbra), a supressão dos trabalhos relacionados com a plataforma da linha, assentamento de carris e construção da catenária, um investimento que rondaria os 13 milhões de euros.

Desde o início do ano que estavam em curso duas empreitadas superiores a 50 milhões de euros, entre aquelas duas localidades, no âmbito do Sistema de Mobilidade do Mondego, que prevê a instalação de um metro ligeiro de superfície do tipo “tram-train” na Linha da Lousã e na cidade de Coimbra.

Na sequência de uma reunião de urgência realizada no sábado à noite, os socialistas de Coimbra mostraram-se solidários com o presidente da Câmara Municipal da Lousã, Fernando Carvalho, que na sexta-feira reclamou a demissão do secretário de Estado dos Transportes.

PS avança proposta
O comunicado do PS salienta que «este processo encerra um problema grave de credibilidade do Estado, pois o mesmo Governo que, há um ano, mandou avançar com as obras, vem agora mandar parar e, entretanto, já se gastaram 90 milhões de euros, pelo que, inventar qualquer outra solução não tem qualquer sentido».

«Se dúvidas houvesse sobre este projecto, elas deveriam ter sido colocadas há pelo menos mais de dez anos. Pelo que, não é este o momento, apesar das dificuldades, para decidir nesse sentido», lê-se no documento.

O PS de Coimbra propõe, «com base em razões técnicas fundamentadas», que a construção da linha da Lousã até S. José «possa ser faseada em três anos, distribuindo o investimento sucessivamente: 25 milhões de euros, no primeiro ano, outros 25 milhões, no segundo ano, e no último ano, 40 milhões».

«Com este escalonamento, seria possível chegar a 2013 a operar em S. José; passar para 2015 a zona da Baixa e para 2017 a linha do Hospital», lê-se.Entre as propostas aprovadas, consta o repto ao ministro dos Transportes e Comunicações para que se «manifeste claramente sobre o projecto global do Sistema de Mobilidade do Mondego».

Os socialistas de Coimbra anunciam ainda que vão entregar ao primeiro-ministro um dossier com as propostas devidamente fundamentadas, «quer política, quer tecnicamente, sobre a forma de viabilizar a concretização de um projecto essencial para uma região, para uma cidade, que ultrapassa, em muito, o simples transporte de passageiros».

Por outro lado, a Comissão Política quer envolver todos os deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Coimbra do PS, PSD, BE e CDS, «na defesa das propostas» que apresentam.

(DIÁRIO DE COIMBRA, 6 de Dezembro de 2010)

Miranda merece e exige respeito

Numa reunião extraordinária do Secretariado da Concelhia de Miranda do Corvo do Partido Socialista, realizada no Sábado para debater a actual situação do Metro-Mondego e onde participaram autarcas eleitos pelo PS, entre os quais o Presidente da Assembleia Municipal, foi aprovada a seguinte tomada de posição:

1. O Projecto do Metro Mondego constitui um elemento determinante para o desenvolvimento dos municípios de Miranda do Corvo, Coimbra e Lousã. A sua concretização, ao contribuir para a melhoria das acessibilidades, irá viabilizar novas actividades económicas, geradoras de maior riqueza e bem-estar social, e promover o desenvolvimento sustentável dos municípios envolvidos;

2. A partir do momento em que se iniciaram as obras e foi destruída a linha existente, já em pleno cenário de crise, o Estado assumiu perante os cidadãos dos três concelhos um compromisso que deve honrar. O Estado tem de ser uma entidade que assegure confiança, não podendo faltar à palavra dada, sob pena de perder a credibilidade;

3. Perante os desenvolvimentos dos últimos meses e a recente decisão de suprimir os trabalhos em curso na via-férrea e catenária, o PS Miranda do Corvo, na defesa intransigente dos interesses de todos os Mirandenses e do Município de Miranda do Corvo, associa-se à Câmara Municipal da Lousã que tomou a iniciativa de exigir a demissão do Secretário de Estado dos Transportes;

4. A intenção do Estado de não realizar os trabalhos na via-férrea e catenária representa um desrespeito pelos habitantes de Miranda do Corvo, Lousã e Coimbra, um inexplicável abandono de compromissos assumidos e um grande desperdício em termos de investimento público já realizado;

5. O PS Miranda alerta para o facto de que não está em causa uma suspensão dos trabalhos mas sim a intenção de suprimir e não realizar os trabalhos na via-férrea e catenária num valor que ascende a mais de 13 milhões de euros. O Estado não cumpre assim com a palavra dada, o que se traduz num ataque sem precedentes ao desenvolvimento dos Municípios de Miranda do Corvo, Lousã e Coimbra;

6. Tendo em conta que a REFER está vocacionada para a gestão de infra-estruturas ferroviárias, não se vislumbra como poderá esta vir a salvaguardar a promoção do objecto social da Metro-Mondego e assegurar a exploração do sistema, tal como previsto no Orçamento de Estado para 2011. A missão de explorar o sistema poderia eventualmente ser confiada à CP, mas nunca à REFER que apenas gere a infra-estrutura;

7. As obras que estavam em curso, que se exige que continuem, visam a substituição de um sistema que estava a funcionar há mais de um século, não podendo, por isso, ser encaradas como uma qualquer obra nova que pode ser suspensa ou adiada, mesmo que por motivos de força maior. Está em causa um serviço que afecta diariamente a vida de milhares de cidadãos, do qual não podem ficar privados por tempo indeterminado;

8. Aguarda-se com expectativa o resultado da votação do Projecto de Recomendação apresentado na Assembleia da República pelo BE e que visa recomendar ao Governo a continuidade das obras e corrigir a grave injustiça praticada. Na hora da votação irá ficar a conhecer-se a posição de todos os partidos com assento na Assembleia da República e, nomeadamente, a dos Deputados eleitos pelo círculo de Coimbra;

9. As populações de Miranda do Corvo, Lousã e Coimbra merecem respeito. O Governo, através do Ministério da tutela, deve, duma vez por todas, acabar com o silêncio e clarificar o que efectivamente pretende fazer;

10. É crucial que os responsáveis políticos dos três Municípios, os líderes políticos distritais e concelhios de todos os partidos e a sociedade em geral, se unam e lutem todos em conjunto para reivindicar que o Estado cumpra com a palavra dada. Nesse sentido, o PS Miranda sugere que, de imediato, os Municípios de Miranda do Corvo e de Coimbra se associem à Câmara da Lousã na intenção de exigir a demissão do Secretário de Estado e de recorrer à via judicial para impedir a supressão dos trabalhos;

11. O PS Miranda do Corvo apela a todos os Mirandenses para que se associem e participem activamente em todas as acções que sejam levadas a cabo com o objectivo de defender intransigentemente a concretização do projecto;

12. Perante alguns sinais de que poderá haver intenção da REFER de reduzir de forma significativa o número de autocarros que actualmente asseguram os transportes alternativos, exige-se que o serviço de transportes alternativos se mantenha em funcionamento sem qualquer alteração;

13. Tendo em conta o absolutamente excepcional interesse estratégico do projecto e os avassaladores prejuízos que a sua suspensão acarretaria, o PS Miranda espera que o Governo, em conjunto com os Municípios envolvidos, encontre rapidamente uma solução adequada, credível e que não atrase ainda mais o projecto;

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Na sequência da reunião de Sábado e atendendo à gravidade da situação, a Direcção do Grupo de Deputados do Partido Socialista, convocou para amanhã uma reunião plenária dos Deputados Municipais, que integra os Presidentes das Juntas de Freguesia eleitos pelo PS, e onde irão participar também os Vereadores do PS. Na reunião será debatida a situação e apreciada e votada uma proposta para requerer a realização duma Assembleia Municipal Extraordinária com o objectivo de debater toda a conjuntura relacionada com o Metro-Mondego.

Câmara da Lousã exige demissão do Secretário de Estado dos Transportes

Para o presidente da Câmara, Fernando Carvalho, “chegou a altura de tomar decisões”. A paciência esgotou e a Lousã diz “basta” ao silêncio de Carlos Correia da Fonseca.

O executivo municipal da Lousã aprovou ontem, por unanimidade, uma proposta para a Câmara recorrer «à via judicial, visando impedir a supressão dos trabalhos da via-férrea anunciados pela Refer». Por outro lado, no mesmo documento, a Câmara Municipal exige «a demissão do secretário de Estado dos Transportes», Carlos Correia da Fonseca, «em virtude das sucessivas decisões causadoras de graves prejuízos para os lousanenses e para o concelho».

A proposta veio do presidente da Câmara da Lousã, Fernando Carvalho e foi apresentada na reunião do executivo, que contou com a presença de todos os vereadores, bem como do vice-presidente da autarquia, Luís Antunes.

O executivo justifica a sua posição atendendo às últimas notícias relativamente ao projecto metro, que dão conta da supressão dos trabalhos de especialidade de via-férrea e catenária. «Entendemos que a forma como o senhor secretário de Estado dos Transportes tem conduzido o processo se revela totalmente desadequada», refere a proposta, avançando que tal postura «constitui um desrespeito para com os lousanenses e uma afronta pessoal e institucional para com os legítimos representantes e interesses do concelho, pondo em causa a concretização de um projecto de grande importância e que foi assumido e consignado pelo respectivo governante».

“Exigimos respeito”
Ao nosso jornal o presidente da Câmara da Lousã afirmou, peremptoriamente, que «chegou a altura de tomar decisões».

«Há uma altura em que temos de dizer basta a estas sucessivas desconsiderações», arguiu Fernando Carvalho, aludindo ao silêncio do secretário de Estado dos Transportes sobre o futuro do metro, bem como às duas assembleias-gerais da Metro Mondego a que o Estado, sócio maioritário da, entretanto, extinta sociedade, faltou sem aviso prévio.

Note-se que a Câmara da Lousã tem sido, de entre as três autarquias envolvidas no processo, a que se tem mantido mais reservada nos comentários dirigidos ao Governo, desde que começaram a surgir as primeiras notícias que punham em causa a conclusão do projecto. No entanto é a primeira a optar pelas vias legais para impedir o fim de um projecto que a região já aguarda há mais de duas décadas.

Ao Diário de Coimbra, Fernando Carvalho explicou que a Lousã “não atirou a primeira pedra”, por compreender que «estes processos têm a sua maturação». «As pessoas podem tomar decisões, mas efectivamente este é um país democrático, não é nenhuma ditadura», defendeu o autarca, completando que «como do outro lado há um silêncio ensurdecedor, a determinada altura temos de tomar decisões».

Em suma, é uma exigência de respeito. «Não é admissível que representantes do Governo de Portugal tenham esta atitude, estão a lidar com uma Câmara Municipal, com um presidente que é eleito, exigimos que haja respeito», concluiu o autarca.

Recorde-se que ainda esta semana o edil havia criticado o comportamento do secretário de Estado, que considerou «vergonhoso», quando se tornou pública a decisão de suprimir os trabalhos relacionados com a via-férrea e catenária.

(Diário de Coimbra, 4 de Dezembro de 2010)

Reunião extraordinária para debater situação do metro

O Presidente da Concelhia, Miguel Baptista, convocou para amanhã, Sábado, 4 de Dezembro, às 18:30, uma reunião extraordinária do Secretariado do PS/Miranda e onde será debatida a situação do Metro Mondego.

A reunião, convocada com carácter de urgência devido aos recentes desenvolvimentos, contará com a presença do Presidente da Assembleia Municipal, Mário Ricardo Lopes, e dos Presidentes de Junta de Freguesia, Vereadores e Deputados Municipais eleitos pelo PS.

Metro: Câmara da Lousã (PS) exige demissão do Secretário de Estado dos Transportes

A Câmara Municipal da Lousã, presidia pelo socialista Fernando Carvalho, vai exigir a demissão do secretário de Estado dos Transportes, Carlos Correia da Fonseca.

A decisão, unânime, foi aprovada hoje pelos vereadores do PS e PSD, na reunião do executivo e tem por base a indefinição sobre o futuro do projecto do Sistema de Mobilidade do Mondego.

Para além de exigir a demissão do secretário da tutela dos Transportes, o Município pretende recorrer aos tribunais para cancelar a decisão de suspensão dos trabalhos de via férrea no ramal da Lousã, apurou o “Campeão”.

“Conduta inadequada, desrespeito pelos lousanenses e prejuízos causados ao concelho” são os argumentos que sustentam esta tomada de posição.

(FONTE: Campeão das Províncias, 3 de Dezembro de 2010)