quinta-feira, 16 de junho de 2011

Câmara Municipal aprovou Moção Contra a Privatização da Águas de Portugal

A Câmara Municipal de Miranda do Corvo aprovou hoje, por unanimidade, uma Moção apresentada pelos Vereadores do PS sobre a Privatização da Águas de Portugal.

MOÇÃO
“Contra a Privatização da Águas de Portugal”



A Água é um bem público essencial à vida humana. Por essa razão, em Julho de 2010, a ONU reconheceu que o acesso à água potável e ao saneamento é um direito humano essencial ao pleno gozo da vida e de todos os outros direitos humanos.

Importa assim garantir o acesso de todos à água potável e ao saneamento como serviço público, o que só será possível se os serviços de abastecimento de água e de saneamento se mantiverem sob propriedade e gestão pública e sem fins lucrativos.

Detendo o Município de Miranda do Corvo parte do capital da Águas do Mondego, uma das empresas regionais da holding Águas de Portugal, a notícia de ontem sobre a intenção do Primeiro-Ministro indigitado vir a privatizar a Águas de Portugal é algo que nos deve preocupar a todos.

Em face do exposto propomos que o Município de Miranda do Corvo, enquanto accionista da Águas do Mondego, não concorde com a privatização, mesmo que parcial, da Águas de Portugal.

De modo a fortalecer esta tomada de posição, recomenda-se que a presente Moção seja debatida e votada na Assembleia Municipal de Miranda do Corvo.

Miranda do Corvo, 16 de Junho de 2011.
Os Vereadores do PS.

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