Numa conferência de imprensa, realizada hoje na sede do PS, a Concelhia tomou posição sobre o processo de extinção da freguesia de Rio de Vide após apresentação da Proposta da UTRAT.
Posição do PS sobre a proposta de extinção da freguesia de Rio de Vide.
A proposta de reorganização administrativa do território do município de Miranda do Corvo, apresentada pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), prevê a agregação das Freguesia de Rio de Vide e de Semide, numa freguesia designada por “União das Freguesias de Semide e Rio de Vide”. Na prática estamos perante uma proposta de extinção da Freguesia de Rio de Vide.
O PS entende que o poder local autárquico é um garante da democracia em Portugal desde o 25 de Abril, sendo as freguesias o órgão que está mais perto dos cidadãos e da comunidade e onde a representatividade democrática melhor se expressa e aplica.
O PS defende que a reorganização do território deveria ser feita com base nas especificidades locais e levando sempre em conta a vontade dos eleitos locais e das populações, e jamais como tem vindo a ser feito em resultado duma inadmissível imposição do Governo do PSD/CDS.
O Município de Miranda do Corvo tem um número de freguesias reduzido em comparação com outros concelhos, não tendo nenhuma das suas freguesias população inferior a 500 habitantes, número apontado como mínimo na referida Lei.
O PS defende que a freguesia de Rio de Vide, tal como as restantes freguesias do concelho, possui uma identidade histórica, social e cultural própria, que não pode ser apagada através da imposição da sua extinção cega e matemática sem levar em consideração a realidade local.
Em devido tempo e de forma fundamentada, os Vereadores do Partido Socialista rejeitaram liminarmente a opção do Governo e a Assembleia Municipal e as cinco Juntas de Freguesia do concelho, pronunciaram-se pela não extinção ou agregação de qualquer freguesia no nosso concelho.
A Câmara Municipal, embora se tenha manifestado solidária com a posição da Assembleia Municipal, não se pronunciou como seria desejável por falta de coragem política da sua Presidente. Esta “indefinição” da Câmara e o facto da proposta do PS ter sido aprovada na Assembleia Municipal com uma abstenção da bancada do PSD, acabaram por fragilizar a posição dos nossos autarcas.
O PS está, como sempre esteve, solidário com a população da freguesia de Ride de Vide e o seu executivo da Junta de Freguesia, rejeita com veemência a extinção da freguesia de Rio de Vide e tudo fará para impedir que tal se concretize.
A decisão final sobre as propostas da UTRAT cabe em última instância à Assembleia da República e aos seus deputados. Porém, aguarda-se ainda a decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre a extinção de freguesias.
Neste contexto, os vereadores do Partido Socialista irão apresentar uma proposta na Câmara Municipal que, além de constituir uma tomada de posição firme e fundamentada, recomendará à Senhora Presidente de Câmara que solicite uma reunião com os Grupos Parlamentares do PSD e CDS com o objetivo de tentar corrigir a grave injustiça de que a Freguesia de Rio de Vide está a ser alvo.
2 comentários:
Na próxima reunião da Câmara Municipal, os Vereadores do PS irão defender que a Câmara Municipal avance com uma Providência Cautelar no tribunal com o objectivo de suspender a extinção da freguesia de Rio de Vide.
Caro Amigo Miguel.
A Lei 22/2012 de 30 de Maio que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aponta para a imposição da extinção de uma Freguesia no Concelho de Miranda do Corvo, em cumprimento do seu art. 6º, nº 1, al.c).
Neste contexto acho correcto que os Vereadores do PS sugiram à Câmara Municipal para assim avançar com uma Providência Cautelar no tribunal com o objectivo de suspender a extinção da freguesia de Rio de Vide.
Pena é que esse apoio à Freguesia de Rio de Vide não tenha sido dado atempadamente aquando em Setembro de 2011 saiu " o livro Verde que visava a Reforma da Administração Local". Pois nem a Comissão Politica Concelhia do PS de Miranda do Corvo, nem os Presidentes das Juntas de Freguesia de Miranda do Corvo e Lamas, moveram uma palha para apoiar a Junta de Freguesia de Rio de Vide nesta luta que foi enfrentada sempre e só pelo José Manuel Baptista e seu executivo. Desde várias tomadas de posição a reuniões com a ANAFRE. Julgo que ele como Presidente da Junta de Freguesia, não merecia ser tão subestimado, pois quanto sei, sempre trabalhou para o progresso da concelhia do PS e das outras Juntas de Freguesia
Agora não vale a pena chorar sobre o leite derramado!.
Nós devemos agir e trabalhar na altura certa, nunca deixar para amanhã o que se deve fazer hoje. "Foi, é e sempre será o meu lema".
Cumprimentos
Joaquim Vaz
(Secretário da Junta de Freguesia de Rio de Vide)
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