Orçamentos (para quê?)

Um orçamento é o plano financeiro estratégico de uma administração para determinado exercício. É sabido que os orçamentos não passam de previsões mas, apesar disso, têm de ser instrumentos fiáveis, que reflictam com rigor o que se pretende fazer ao longo de um espaço de tempo.
Os orçamentos, familiares, das autarquias ou do estado, estão sujeitos a negociações e a discussões porque as verbas disponíveis têm de ser rentabilizadas e geridas de forma parcimoniosa.
Há que estabelecer prioridades pois sem elas corre-se o risco de gastar em actividades supérfluas e não garantir que o essencial seja feito. Esta forma de pensamento é transversal aos vários níveis de decisão.
Nas nossas casas, temos de estabelecer mensalmente as verbas para a alimentação, para pagamento de prestações, de contas obrigatórias como a electricidade, a água ou o gás, os transportes e aquele resíduo para o telemóvel. Podemos considerar outras ocasionais para o vestuário do dia-a-dia, internet, jantar fora ou ir a um cinema. Como estamos em tempo de crise e a maioria dos salários não dá para poupanças e extravagâncias, fico mesmo por aqui, nas despesas indispensáveis.
Nas autarquias é a mesma coisa. Há gastos inevitáveis: com o pessoal que tem de receber o seu salário, com a manutenção de todos os serviços assim como a manutenção das expectativas que foram criadas aos munícipes. Ficava muito mal a um responsável fechar serviços, que nasceram para cumprir promessas eleitorais, com a justificação de que não há verbas para os sustentar. Tudo tem de ser pensado, as verbas têm de estar justificadas e cabimentadas.
Foi votado na sessão de câmara em Miranda do Corvo, o orçamento para 2009. Um orçamento que contempla obras importantes e estruturantes para o Concelho, como o Centro Educativo, mas que deixa muita desconfiança.
Até Dezembro de 2008, foram propostas e aprovadas catorze alterações ao orçamento e treze alterações às grandes opções do plano, mais de uma por mês. Como querem que se classifique um orçamento destes? De duas uma: ou o executivo não foi capaz de prever o que ia gastar, apresentando um orçamento fictício ou então deslumbrou-se e gastou muito mais do que podia e aí já se considera que não conseguiu gerir eficazmente os dinheiros dos contribuintes.
Mas alguém procurou saber porque é que as coisas falharam tanto? Tenho a certeza que só os preocupados técnicos que não hão-de saber para onde se virar para satisfazer as necessidades de pagamento.
A ordem é poupar e não me venham dizer que não vale a pena poupar em pequenas coisas. Vale a pena poupar em tudo, nas pequenas e nas grandes coisas. Tal como nas nossas casas, ao fim de algum tempo de contenção vêem-se os resultados, o dinheiro chega para o essencial e ainda dá para alguma extravagância.
Quem é que controla os telemóveis atribuídos pela autarquia? Quem é que controla a despesa que é feita a partir deles? Alguém sabe quanto é que se gasta em material informático? Não o material do dia-a-dia, absolutamente necessário para trabalhar, mas o material que se renova sem necessidade, com alguns meses de utilização. Para onde é que vai depois? É negociado com o material adquirido?
Se vamos gastar sem limites, nas comunicações, no papel, em publicidade que não leva a nada e fica armazenada nas salas em vez de ser distribuída, em actividades que não trazem nada de novo, bem nos podemos queixar porque os recursos não vão dar. Vamos ver quantas rectificações ao orçamento a Câmara vai propor em 2009!
Com um ano de crise, de recessão económica e com três eleições para realizar, estou para assistir ao que vai acontecer. É preciso encher os olhos aos eleitores. Não sou adivinha mas com certeza que se fará tudo quanto a imaginação prodigiosa recomendar. Entretanto vão seguir a máxima de um mirandense, que já está no reino dos justos, que quando queria fazer as suas extravagâncias sem pensar nas consequências apenas dizia: «ó depois vésse…»


Ana Gouveia
08/01/2009
Artigo publicado no Diário "As Beiras"

Emprego, a quanto obrigas!

Já escrevi e reitero que a igualdade de oportunidades é um direito consignado na Constituição da República Portuguesa. O seu artigo 13º diz que “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei” e que “ Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.” Pois é está consignado desde o dia 25 de Abril de 1976 e infelizmente ainda não entrou na cabeça de muitos e é muito esquecido em várias circunstâncias.
Por exemplo, o direito a uma oportunidade de emprego justa, sem descriminação, deveria fazer de tal modo parte do nosso quotidiano que nem sequer deveria ser questionado. Já não há palavras para reafirmar estes direitos elementares.

Não me refiro aos empregos em empresas privadas, não tenho nada que me pronunciar, pois cada qual abre a porta da sua casa a quem bem entender. Tenho a certeza que cada um quererá para a sua empresa o melhor, o mais habilitado, o mais capaz. Mas também lá pode colocar o filho, o primo ou o filho do primo que ninguém tem nada com isso.

Refiro-me concretamente aos empregos públicos, aqueles a que todos temos direito porque todos pagamos impostos e só há uma classe de cidadãos. Deveríamos ser todos de primeira classe. Mas não, por mais denúncias e contestações que se façam, continuam a existir concursos viciados, concursos dirigidos só a alguns querendo passar por concursos abertos em que tudo vai decorrer de uma forma transparente. Inclusivamente na abertura do concurso, chegam a vir registadas ao pormenor as habilitações da pessoa que se pretende integrar, mestrados específicos, tudo se faz. A manobra de entrar como POC, ir ficando e assim que abrir um concurso entra-se com um contrato a termo certo.

O problema é que tudo se faz e não se segue a pista do que pode ser chamado de tráfico de influências, isto é, as ligações das pessoas que entraram nos serviços com as pessoas que as lá colocaram, ou seja, as suas relações a montante.

Para além de se ter as habilitações pedidas, requisito fundamental, é preciso ser melhor que os restantes para conseguir o emprego. Depois vem a outra parte, a progressão na carreira que é outra luta mas que dava para vários textos. Por isso me vou focar no que realmente importa, é que agora para progredir há outro requisito mais recente, o de residir no concelho em que está empregado. Nem que para isso a vida tenha de levar uma volta de 180 graus. Se esta loucura se propaga como é que um casal que trabalha em concelhos diferentes vai gerir esta exigência?
No tempo de Salazar isto era um requisito. Até era válido atendendo aos transportes desse tempo. Não existindo carros particulares para deslocações, não era fácil chegar a um emprego a horas ou então tinha de se sair de casa de véspera. Mas neste tempo? Meu Deus, é de bradar aos céus!
Mas acreditem, isto está a acontecer com empregos públicos. Os funcionários podem ser excelentes mas se não vivem no concelho podem esperar sentados que não vão progredir profissionalmente. A ver vamos!
Ana Gouveia
13/11/2008

A Ca(u)sa do Gaiato

Tenho a noção que os meus conterrâneos já sentem as críticas e ameaças que têm sido feitas à Casa do Gaiato de Miranda do Corvo como se elas fossem dirigidas a cada um de nós.
Não há paciência para aturar uma coisa destas e não percebo como é que os responsáveis pela Casa ainda não colocaram um ponto final nisto.
De vez em quando lá vem a público mais uma notícia a denegrir a imagem de uma instituição que ainda é insubstituível no panorama solidário em Portugal.
Penso que não é por acaso. Ciclicamente lá vem mais uma achega para não deixar cair o assunto em “saco roto”. Por todo o lado se ouve, se comenta, se assiste incrédulo e a dúvida vai-se instalando, mesmo quando nos recusamos a tomar conhecimento. Não conheço a pessoa ou o conjunto de pessoas que estão tão interessadas em continuar com estas denúncias, ignoro os seus motivos mas devo dizer aos responsáveias da Casa do Gaiato, que chega de “dar a outra face”, há que tomar a atitude mais lógica, colocar um processo em tribunal e exigir os reparos que a lei prevê.
Já algumas vezes saí chamuscada e até queimada quando afirmei que punha as mãos no fogo por este ou por aquele, por esta ou por aquela situação. Dito por outras palavras, directas, já me enganei no julgamento de pessoas e das suas boas intenções. Estamos sempre sujeitos porque, como diz um amigo que também escreve artigos de opinião, é da vida…
Acredito na Casa do Gaiato! Acredito nas boas intenções das pessoas que, sem descanso, a gerem. O que me leva a acreditar é o que tenho observado ao longo de muitas décadas de contacto directo. Convivi com vários padres à frente da Obra, com diversas formas de liderança mas todos focados no mesmo: valorizar os rapazes, encontrar-lhes os melhores caminhos, encontrar a melhor solução para as suas vidas. A questão que parece estar em causa é mesmo haver uma liderança forte que não transige com vontades externas à Casa. Assim era também a liderança do Padre Américo!
Continuo a afirmar que é uma Casa aberta, qualquer um de nós é bem recebido. A sua antiga “escola primária” funciona como prolongamento do parque escolar do primeiro ciclo, onde estão perfeitamente integradas as crianças da comunidade mirandense. Os pais colaboram activamente, movimentam-se com grande à vontade por todo o espaço e sentem que os seus filhos estão felizes. Testemunho a preocupação dos antigos gaiatos, os que lá cresceram, que vêm ameaçada a sua Casa, pois é da sua família que se trata. Vejo os adultos que lá trabalham sempre preocupados com os jovens. Assisti às obras de beneficiação feitas, que vieram valorizar ainda mais os espaços já de si bastante cuidados. Os jovens andam bem vestidos, limpos, bem alimentados, com o material escolar necessário, o encarregado de educação sempre preocupado e atento, o que querem que a Casa do Gaiato dê mais?
Não gosto de tribunais por causa do que lhes está subjacente, as questões desagradáveis que os intervenientes não conseguem resolver entre si, mas ofereço-me ao Sr. Padre Manuel Mendes para testemunhar a favor da Casa do Gaiato e dele próprio. Tem de se acreditar na justiça, não ter medo dela. Concerteza não é o medo que os impede de avançar mas o mesmo que trava muita gente neste tipo de processos, o desgaste psicológico e o dinheiro que se gasta, a justiça é cara.
Pergunto eu, não há um advogado que se ofereça para defender graciosamente a causa do Gaiato?

Mesmo ganhando processos há uma coisa que nunca se poderá retirar ao Sr. Padre Manuel nem à Casa do Gaiato por mais inocentes que os considerem, a mancha de suspeição que vai pairar sobre eles para sempre. Essa é uma vitória que os caluniadores vão saborear e isso não é justo…

Texto publicado no Diário "As Beiras"

Chegou a hora!

O título é a expressão do Secretário de Estado das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos, no lançamento da concessão rodoviária no Pinhal Interior.
Uma das principais estradas a construir é o IC3, em perfil de auto-estrada e numa extensão de 95 quilómetros. A concessão integra ainda outras vias da rede rodoviária nacional, como a construção da EN 342, assim como requalifica outras existentes, fundamentais para melhorar a acessibilidade e a mobilidade da região Centro. Pretende ainda: diminuir o tempo de percurso; diminuir a sinistralidade em cerca de 40%; aproximar o interior do litoral; fixar as pessoas mas também fixar o investimento.
Para Paulo Campos, a nova concessão representa um “investimento social” e a solidariedade do Estado Português para construir “um País mais coeso territorialmente”. Uma obra que, de tão importante, anda a ser apresentada em todas as autarquias, com pompa e circunstância, é certo, mas também com uma eficiência que arruma qualquer crítico. Quase ao mesmo tempo, uns dias antes, era lançado um importante concurso público internacional para o material circulante do Sistema de Mobilidade do Mondego. As obras dos interfaces de Ceira, Miranda do Corvo e Lousã já decorrem, devendo estar terminadas até final do ano, num processo irreversível que, a partir de agora, só pode correr bem e depressa.

O Movimento de Defesa do Ramal da Lousã, promoveu uma viagem de autocarro para verem o que poderá ser o penoso regresso a casa de centenas de utentes pelo menos, durante dois anos. Já escrevi aqui, tem de haver muito cuidado, tratar muito bem os utentes nesta fase difícil das obras. Eles precisam de chegar a horas, de conforto, de ser tratados com dignidade, é preciso pôr esses interesses acima de quaisquer outros e zelar por eles porque, por enquanto, as estradas para Coimbra não são fáceis. No entanto, a única solução é fazer as obras o mais rapidamente possível para lhes dar as melhores condições. Como diz Ana Paula Vitorino, SET “A alternativa a não fazermos obras era não fazermos nada e continuarmos a deixar degradar o serviço que hoje temos no Ramal da Lousã”. A grande vantagem será proporcionar transportes públicos de elevada qualidade que os fundamentalistas do carro particular se vão sentir obrigados a usá-los.
Sente-se bem no discurso dos autarcas, PS e PSD, a satisfação incontida, a concretização de sonhos para as suas populações. Não escondem o quanto são importantes estes investimentos. Mesmo com as “bocas” dos Velhos do Restelo: para pagar em 60 anos? Onde está o dinheiro para tanto? Penso que ninguém vai parar nem o Metro nem o IC3.
Mas destes dois investimentos o que há a reter? Que a região de Coimbra vai ser beneficiada com um investimento brutal, com uma taxa de execução acima da média nacional. Que finalmente o Governo tem os olhos postos em nós, que finalmente Portugal não é só Lisboa e o resto é paisagem…
Artigo publicado no jornal As Beiras, da autoria da vereadora Socialista Ana Gouveia
10/07/08