Na última Assembleia Municipal, o Grupo de Deputados do PS absteve-se na votação dos documentos de Prestação de Contas e Relatório de Gestão de 2010 como sinal inequívoco da nossa preocupação com a saúde financeira da Câmara Municipal e dos seus munícipes.
Efectivamente, não obstante o efeito cosmético associado à publicitada redução da divida de curto prazo, não pode ser ignorado que esta aumentou brutalmente nos exercícios anteriores liderados por Fátima Ramos.
Igualmente preocupante e revelador de um modelo de gestão cujo esgotamento é impossível disfarçar é a contínua descida da taxa de execução, não obstante os sucessivos reparos que anualmente temos vindo a formular. Este resultado deixa bem visível o desnorte e o imobilismo que marcou o exercício de 2010, embora seja justo ressalvar algumas excepções, com a particularidade de ocorrerem em domínios que não contribuem para elevar de forma sustentada o nível de vida dos Mirandenses, mas permitem ao executivo alguma mediatização.
Feitas estas considerações de natureza geral é importante recordar, como princípio orientador da gestão autárquica, que estamos em época de grandes sacrifícios pedidos a todos os portugueses. Com o aumento da austeridade resultante da crise, com a mais que certa diminuição das receitas do Município e com as dificuldades que se avizinham, a margem de manobra da Câmara fica extremamente reduzida e antevemos que a situação se venha a degradar ainda mais.
Lamentavelmente, continua a ser evidente um desprezo inexplicável por parte deste executivo para com as dotações do orçamento previstas para a “Indústria e Energia” com um grau de execução de 15,21%. Em 8 anos à frente dos destinos da autarquia, as condições estruturais que permitissem albergar novas empresas e reter os grandes projectos de investimento por empresários locais ou outros, não passaram de promessas de campanha eleitoral.
Os problemas com que temos vindo a ser confrontados como a pobreza, o desemprego, a fragilização social, são não apenas mais fortes, mas também mais diversos nas suas formas e mecanismos. Exigem, por isso, maior diversidade e maior atenção das políticas municipais, coisa que não tem acontecido. Com raras e bem identificadas excepções, a generalidade dos agentes locais estão desmobilizados; são chamados pontualmente, mas sem rumo nem projecto. Olham para a Câmara como um potencial subsídio, não como um parceiro estratégico.
Uma apreciação séria das contas permite concluir pela existência de uma máquina pesada e cara, que custa a todos sem servir para todos, como é obrigatório concluir ao constatar o reforço do crescimento das despesas correntes, nomeadamente, os custos com o pessoal, que ascendem neste momento a 49,65% do total da despesa corrente. É importante que todos os Mirandenses estejam conscientes que, por cada euro gasto pela CMMC em 2010, cerca de 50 cêntimos correspondem ao pagamento de salários.
Uma apreciação, mesmo que minuciosa, das contas não permite identificar nada de inovador, estrutural e forte. Aliás, a prova disso é o frenesim em exibir obras maioritariamente financiadas pelo governo, que a Câmara passa como suas. Não questionamos a habilidade mediática, apenas censuramos o fetiche.
Com uma acção a que falta eficiência e eficácia, seria importante que o Executivo e os Deputados Municipais eleitos nas listas do PSD/CDS-PP moderassem o esforço com que se dedicam ao auto-elogio e assumissem alguma introspecção, alguma autocrítica. Se o fizerem, poderão corrigir alguns sinais preocupantes; se, ao invés, continuarem a optar pela ilusão de que está tudo bem, seguirão um caminho que, a prazo, deixará o município amarrado e sem instrumentos de desenvolvimento e de respostas aos novos desafios. Os mirandenses exigem de nós que não nos resignemos com resultados tão medíocres.
Terminamos com uma citação livre de Erasmo de Roterdão, um humanista holandês do séc. XVI, mas cuja actualidade é bem evidente: “o auto-elogio é o substituto do elogio que não aconteceu. É mentira contada sem pudor. É agressão à capacidade crítica dos que conhecem a realidade. É atestado de ignorância, pois implica menosprezo pela inteligência alheia. É tentativa de impor uma imagem distorcida, antes que o outro compreenda e constate por si mesmo a realidade efectiva”.
Consulte
AQUI a declaração de voto apresentada na Assembleia Municipal.
