Metro: Posição do Grupo de Deputados do PS na Assembleia Municipal

Eduardo Barata

Líder da Bancada do PS

Intervenção do Líder da Bancada do PS na Assembleia Municipal Extraordinária de 16 de Dezembro de 2010:

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Senhora Presidente do Executivo Municipal
Senhores Deputados Municipais, Vereadores e demais Autarcas,
Caros Mirandenses,

Começo por cumprimentar todos os presentes. Neste cumprimento impõe-se uma palavra especial para sublinhar a importância da presença de autarcas e responsáveis políticos do Concelho de Coimbra, cuja disponibilidade muito nos honra.

Na qualidade de líder do Grupo dos Deputados Municipais eleitos nas Listas do Partido Socialista e primeiro subscritor do pedido para a realização desta Assembleia Municipal pretendo, nesta intervenção, evocar os argumentos que nos impeliram para esta iniciativa, após o que apresentarei uma Moção.

Em termos latos, o contexto desta reunião são os transportes.

1. Aspectos gerais
Os transportes são um sistema complexo em que intervêm múltiplos factores. Devido a esta complexidade, qualquer estratégia neste domínio deve basear-se numa visão a longo prazo da mobilidade que pondere interacções entre factores políticos, económicos, sociais e técnicos.

Uma boa rede de transportes públicos é absolutamente decisiva para o desenvolvimento das economias, para o reforço da coesão social e económica e promoção da competitividade. Por outro lado, é urgente que o sector dos transportes atenue o seu impacto negativo no ambiente.

A UE adoptou recentemente um pacote relativo ao clima e à energia que estabelece o objectivo de reduzir 20%, em relação a 1990, as emissões de gases com efeito de estufa na UE. O sector dos transportes tem um papel fundamental a desempenhar na consecução deste objectivo, sendo que a inversão da dependência da rodovia em favor da ferrovia é indiscutivelmente uma condição decisiva.

O objectivo da política de transportes públicos deve ser criar um sistema de transportes sustentável que satisfaça as necessidades económicas, sociais e ambientais e conduza a uma sociedade sem exclusões e a regiões plenamente integradas e competitivas. Os desafios futuros apontam para a necessidade de satisfazer uma procura crescente de «acessibilidade» num contexto de preocupações crescentes em matéria de sustentabilidade.

Efectivamente, os transportes são uma condição necessária para um pleno acesso a liberdades fundamentais como a liberdade de viver e trabalhar em diferentes locais, a liberdade de aceder a diferentes produtos e serviços e a liberdade de estabelecer trocas comerciais e contactos pessoais.

2. Considerações específicas
Qualquer avaliação séria confirma esta realidade. Por exemplo, de acordo com dados publicados pelo INE, durante o segundo trimestre deste ano, os metros de Lisboa e do Porto registaram um crescimento no número de passageiros de cerca de 5%, comparativamente a igual período do ano anterior.

À escala da nossa realidade, aquando da interrupção do serviço ferroviário na linha da Lousã, estima-se que a sua utilização fosse superior a 1 milhão de passageiros ano.

Os argumentos aqui invocados, a que se poderiam juntar muitos outros, explicam, sem margem para dúvidas, as opções que conduziram ao Projecto do Sistema de Mobilidade do Mondego, cujo inicio das obras implicou a interrupção do serviço ferroviário em resultado do desmantelamento da infra-estrutura em vigor desde 16 de Dezembro de 1906 (celebram-se, precisamente hoje, 104 anos que o primeiro comboio a vapor fez o percurso Coimbra – Lousã).

Estas decisões, assumidas livremente pelos responsáveis políticos, constituem compromissos definitivos, totalmente irrevogáveis, nomeadamente porque implicaram a destruição da centenária linha existente e porque as despesas já suportadas com este projecto são superiores a 90 M€.

Neste momento, admitimos que possa ser sensato ponderar eventuais recalendarizações no desenvolvimento da obra em consequência da actual situação do país. Também se aceita como legitimo admitir a necessidade de um esforço acrescido para racionalizar ainda mais os custos de algumas soluções constantes do projecto inicial.

Nomeadamente, sugerimos que sejam prosseguidos os contactos que possibilitem uma poupança superior a 95 M€ associada ao aluguer de material circulante à empresa (de capitais públicos) do metro do Porto (que não está neste momento a ser utilizado), ao invés de avançar já com a aquisição de material circulante próprio.

Sugerimos igualmente que sejam reponderadas as características dos Parques de Materiais e Oficinas, bem como o equipamento urbano previsto, sendo legitimo admitir que estes exercícios permitirão poupanças agregadas de curto prazo adicionais superiores a 150 M€.

Contudo, e apesar de já estarem intervencionados 30 Kms, quase 80% da Linha Verde, e mais de 70% de toda a rede) foi divulgado que a REFER terá comunicado aos empreiteiros a supressão das intervenções referentes às especialidades de via-férrea e catenária por causa do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Sr. Presidente da AM,

Senhora Presidente da Câmara,

Caros Deputados Municiais e demais autarcas presentes, Mirandenses,

Importa gritar bem alto, e a uma só voz, que a mera possibilidade da não concretização da obra desta ferrovia em tempo útil envergonha profundamante quem a coloca, implicita ou expliciatamente, e constituirá porventura o mais infame atentado contra as populaçoes dos Concelhos de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã perpetrado pela Administração Central, sendo certo que a revolta das populações não irá permitir que os seus responsáveis fiquem impunes.

Estes serão obrigados a responder pelos seus crimes, entre os quais se assinalam: a destruição desnecessária de uma linha ferroviária centenária; os fundos aplicados numa obra a que foi retirado qualquer sentido; as indemnizações a pagar por contratos violados; as expropriações feitas em nome de um interesse público não concretizado; os custos financeiros e económicos dos autocarros que asseguram o transporte para os que continuam ser conseguir encontrar alternativas; o desperdício de 52 M € do QREN alocados ao projecto, mas que apenas serão elegíveis se este não sofrer atrasos significativos e se forem respeitados os princípios fundamentais da proposta inicial (i.e., implementação de um sistema de metro ligeiro em todo o traçado dos 3 concelhos).

Finalmente, a pseudo-alternativa Bus Rapid Transit (BRT, MetroBus ou Metro com Pneus) é inaceitável, desde logo porque viola os pressupostos que levaram ao desmantelamento da linha, mas também porque não reúne condições mínimas de viabilidade económico-financeira.

Este tipo de veículos tem uma maior manutenção e um desgaste muito superior, sendo que não são adequados para orografias de montanha com percursos sinuosos, frequentemente com gelo e de via única.

Por outro lado, as 9 pontes ferroviárias e os vários túneis serão sempre escolhos importantes à normal a passagem dos BRT implicando diminuições de velocidade, e consequentemente limitando drasticamente a competitividade do sistema, sobretudo em horários de ponta, em que a necessidade de vários veículos uns atrás dos outros, constituirá um problema de enorme relevo.

Aos argumentos que o BRT é mais barato do que o metro, importa responder que, pela mesma lógica, os autocarros dos serviços alternativos são mais baratos do que o BRT. Que uma carrinha de caixa aberta é mais barata do que os autocarros dos serviços alternativos. Que uma carroça puxada por um burro é mais barata do que um tractor. Que andar a pé é ainda mais barato.

Em suma, esta lógica está condenada ao fracasso porque implica considerar que miséria é mais barata do que o investimento! É tempo de gritar a uma só voz: Basta de hipocrisias. Basta de jogos que apenas servem para benefício de uns quantos interesses obscuros (sendo oportuno perguntar quem ganhou com o desmantelamento da linha e quem ganharia com a implementação de um pseudo- alternativa com estas características).

Para concluir apresento à Mesa da AM a seguinte Moção:

3. Moção
No dia em que se comemoram cento e quatro anos da primeira viagem de comboio na linha da Lousã, a Assembleia Municipal de Miranda do Corvo reuniu em sessão extraordinária porque ainda acreditamos que o nosso país não perdeu toda a inteligência e a consciência moral.

Assumimos a iniciativa de liderar o processo que conduziu à realização desta Assembleia para apelar à união de todos os que se sentem vítimas destes crimes porque este será certamente o único caminho para evitar que se perca a fé na honestidade dos homens públicos e impedir que a Administração Central possa ser considerada como um ladrão e tratada como um inimigo.

Um inimigo que mente, que destrói, que desrespeita as mais elementares regras da ética republicana. Estamos conscientes da gravidade do momento que estamos a viver e da crise económica que o país atravessa. Estamos disponíveis e solidários com as medidas que, de forma justa e equilibrada, pretendem fazer face aos limites orçamentais.

Mas sabemos também, tendo em conta as particulares responsabilidades que nos cabem, que não podemos assistir passivamente a comportamentos que degradam a nossa democracia, e consequentemente, tornam ainda mais difícil a realização das reformas que o país precisa. Não fomos eleitos para ocupar um lugar, mas para dar o nosso contributo ao concelho, à região e ao país. Assumimos esta posição porque é nosso dever fazer o que estiver ao nosso alcance para impedir uma insanável degradação da nossa democracia.

Neste sentido somos a propor que a Assembleia Municipal de Miranda do Corvo, na pessoa do seu presidente, fique mandatado para congregar os demais presidentes das Assembleias Municipais, Executivos Municipais e Juntas de Freguesia directamente abrangidas pelo projecto, para que a uma só voz, façam chegar os argumentos da razão que nos assiste, ao Sr. Primeiro-ministro, Eng. José Sócrates, mediante agendamento de uma audiência, bem como diligenciem os procedimentos necessários para assegurar apoios institucionais em defesa da causa do Ramal da Lousã junto do Parlamento Europeu (em concreto na Comissão de Transportes e Turismo) e da Comissão Europeia (junto do seu Presidente, o Eng. Durão Barroso e do Vice-presidente Siim Kalas (responsável pelo pelouro dos Transportes).

A opção pela implementação de um sistema integrado assente na ferrovia que inclua os Municípios de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã é inegociável. Em complemento, devem ser assegurados os meios necessários para, de forma articulada e tão consensual quanto possível, reivindicar junto da Administração Central a criação da prometida Autoridade Intermunicipal de Transportes na Região de Coimbra a quem competiria avaliar de modo fundamentado as vantagens e desvantagens de cada opção do sistema de transportes da região.

É importante sublinhar que REFER é uma empresa de infra-estruturas e não de transportes, pelo que a conclusão acerca do que vai ser feito ao projecto do MM não pode ser exclusivo das suas competências.

Finalmente, não existindo ainda uma Autoridade Intermunicipal de Transportes na Região de Coimbra, devem os municípios abrangidos assegurar a realização de um estudo independente que permita desmascarar os pseudo-estudos encomendados pela REFER que mais não pretendem que justificar o injustificável e abrir espaço para o poderoso lóbi da solução BRT.

NOTA: O Grupo de Deputados Municipais do PSD também apresentou uma Moção, tendo sido deliberado por unanimidade elaborar uma Moção Conjunta.