Numa reunião extraordinária do Secretariado da Concelhia de Miranda do Corvo do Partido Socialista, realizada no Sábado para debater a actual situação do Metro-Mondego e onde participaram autarcas eleitos pelo PS, entre os quais o Presidente da Assembleia Municipal, foi aprovada a seguinte tomada de posição:
1. O Projecto do Metro Mondego constitui um elemento determinante para o desenvolvimento dos municípios de Miranda do Corvo, Coimbra e Lousã. A sua concretização, ao contribuir para a melhoria das acessibilidades, irá viabilizar novas actividades económicas, geradoras de maior riqueza e bem-estar social, e promover o desenvolvimento sustentável dos municípios envolvidos;
2. A partir do momento em que se iniciaram as obras e foi destruída a linha existente, já em pleno cenário de crise, o Estado assumiu perante os cidadãos dos três concelhos um compromisso que deve honrar. O Estado tem de ser uma entidade que assegure confiança, não podendo faltar à palavra dada, sob pena de perder a credibilidade;
3. Perante os desenvolvimentos dos últimos meses e a recente decisão de suprimir os trabalhos em curso na via-férrea e catenária, o PS Miranda do Corvo, na defesa intransigente dos interesses de todos os Mirandenses e do Município de Miranda do Corvo, associa-se à Câmara Municipal da Lousã que tomou a iniciativa de exigir a demissão do Secretário de Estado dos Transportes;
4. A intenção do Estado de não realizar os trabalhos na via-férrea e catenária representa um desrespeito pelos habitantes de Miranda do Corvo, Lousã e Coimbra, um inexplicável abandono de compromissos assumidos e um grande desperdício em termos de investimento público já realizado;
5. O PS Miranda alerta para o facto de que não está em causa uma suspensão dos trabalhos mas sim a intenção de suprimir e não realizar os trabalhos na via-férrea e catenária num valor que ascende a mais de 13 milhões de euros. O Estado não cumpre assim com a palavra dada, o que se traduz num ataque sem precedentes ao desenvolvimento dos Municípios de Miranda do Corvo, Lousã e Coimbra;
6. Tendo em conta que a REFER está vocacionada para a gestão de infra-estruturas ferroviárias, não se vislumbra como poderá esta vir a salvaguardar a promoção do objecto social da Metro-Mondego e assegurar a exploração do sistema, tal como previsto no Orçamento de Estado para 2011. A missão de explorar o sistema poderia eventualmente ser confiada à CP, mas nunca à REFER que apenas gere a infra-estrutura;
7. As obras que estavam em curso, que se exige que continuem, visam a substituição de um sistema que estava a funcionar há mais de um século, não podendo, por isso, ser encaradas como uma qualquer obra nova que pode ser suspensa ou adiada, mesmo que por motivos de força maior. Está em causa um serviço que afecta diariamente a vida de milhares de cidadãos, do qual não podem ficar privados por tempo indeterminado;
8. Aguarda-se com expectativa o resultado da votação do Projecto de Recomendação apresentado na Assembleia da República pelo BE e que visa recomendar ao Governo a continuidade das obras e corrigir a grave injustiça praticada. Na hora da votação irá ficar a conhecer-se a posição de todos os partidos com assento na Assembleia da República e, nomeadamente, a dos Deputados eleitos pelo círculo de Coimbra;
9. As populações de Miranda do Corvo, Lousã e Coimbra merecem respeito. O Governo, através do Ministério da tutela, deve, duma vez por todas, acabar com o silêncio e clarificar o que efectivamente pretende fazer;
10. É crucial que os responsáveis políticos dos três Municípios, os líderes políticos distritais e concelhios de todos os partidos e a sociedade em geral, se unam e lutem todos em conjunto para reivindicar que o Estado cumpra com a palavra dada. Nesse sentido, o PS Miranda sugere que, de imediato, os Municípios de Miranda do Corvo e de Coimbra se associem à Câmara da Lousã na intenção de exigir a demissão do Secretário de Estado e de recorrer à via judicial para impedir a supressão dos trabalhos;
11. O PS Miranda do Corvo apela a todos os Mirandenses para que se associem e participem activamente em todas as acções que sejam levadas a cabo com o objectivo de defender intransigentemente a concretização do projecto;
12. Perante alguns sinais de que poderá haver intenção da REFER de reduzir de forma significativa o número de autocarros que actualmente asseguram os transportes alternativos, exige-se que o serviço de transportes alternativos se mantenha em funcionamento sem qualquer alteração;
13. Tendo em conta o absolutamente excepcional interesse estratégico do projecto e os avassaladores prejuízos que a sua suspensão acarretaria, o PS Miranda espera que o Governo, em conjunto com os Municípios envolvidos, encontre rapidamente uma solução adequada, credível e que não atrase ainda mais o projecto;
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1. O Projecto do Metro Mondego constitui um elemento determinante para o desenvolvimento dos municípios de Miranda do Corvo, Coimbra e Lousã. A sua concretização, ao contribuir para a melhoria das acessibilidades, irá viabilizar novas actividades económicas, geradoras de maior riqueza e bem-estar social, e promover o desenvolvimento sustentável dos municípios envolvidos;
2. A partir do momento em que se iniciaram as obras e foi destruída a linha existente, já em pleno cenário de crise, o Estado assumiu perante os cidadãos dos três concelhos um compromisso que deve honrar. O Estado tem de ser uma entidade que assegure confiança, não podendo faltar à palavra dada, sob pena de perder a credibilidade;
3. Perante os desenvolvimentos dos últimos meses e a recente decisão de suprimir os trabalhos em curso na via-férrea e catenária, o PS Miranda do Corvo, na defesa intransigente dos interesses de todos os Mirandenses e do Município de Miranda do Corvo, associa-se à Câmara Municipal da Lousã que tomou a iniciativa de exigir a demissão do Secretário de Estado dos Transportes;
4. A intenção do Estado de não realizar os trabalhos na via-férrea e catenária representa um desrespeito pelos habitantes de Miranda do Corvo, Lousã e Coimbra, um inexplicável abandono de compromissos assumidos e um grande desperdício em termos de investimento público já realizado;
5. O PS Miranda alerta para o facto de que não está em causa uma suspensão dos trabalhos mas sim a intenção de suprimir e não realizar os trabalhos na via-férrea e catenária num valor que ascende a mais de 13 milhões de euros. O Estado não cumpre assim com a palavra dada, o que se traduz num ataque sem precedentes ao desenvolvimento dos Municípios de Miranda do Corvo, Lousã e Coimbra;
6. Tendo em conta que a REFER está vocacionada para a gestão de infra-estruturas ferroviárias, não se vislumbra como poderá esta vir a salvaguardar a promoção do objecto social da Metro-Mondego e assegurar a exploração do sistema, tal como previsto no Orçamento de Estado para 2011. A missão de explorar o sistema poderia eventualmente ser confiada à CP, mas nunca à REFER que apenas gere a infra-estrutura;
7. As obras que estavam em curso, que se exige que continuem, visam a substituição de um sistema que estava a funcionar há mais de um século, não podendo, por isso, ser encaradas como uma qualquer obra nova que pode ser suspensa ou adiada, mesmo que por motivos de força maior. Está em causa um serviço que afecta diariamente a vida de milhares de cidadãos, do qual não podem ficar privados por tempo indeterminado;
8. Aguarda-se com expectativa o resultado da votação do Projecto de Recomendação apresentado na Assembleia da República pelo BE e que visa recomendar ao Governo a continuidade das obras e corrigir a grave injustiça praticada. Na hora da votação irá ficar a conhecer-se a posição de todos os partidos com assento na Assembleia da República e, nomeadamente, a dos Deputados eleitos pelo círculo de Coimbra;
9. As populações de Miranda do Corvo, Lousã e Coimbra merecem respeito. O Governo, através do Ministério da tutela, deve, duma vez por todas, acabar com o silêncio e clarificar o que efectivamente pretende fazer;
10. É crucial que os responsáveis políticos dos três Municípios, os líderes políticos distritais e concelhios de todos os partidos e a sociedade em geral, se unam e lutem todos em conjunto para reivindicar que o Estado cumpra com a palavra dada. Nesse sentido, o PS Miranda sugere que, de imediato, os Municípios de Miranda do Corvo e de Coimbra se associem à Câmara da Lousã na intenção de exigir a demissão do Secretário de Estado e de recorrer à via judicial para impedir a supressão dos trabalhos;
11. O PS Miranda do Corvo apela a todos os Mirandenses para que se associem e participem activamente em todas as acções que sejam levadas a cabo com o objectivo de defender intransigentemente a concretização do projecto;
12. Perante alguns sinais de que poderá haver intenção da REFER de reduzir de forma significativa o número de autocarros que actualmente asseguram os transportes alternativos, exige-se que o serviço de transportes alternativos se mantenha em funcionamento sem qualquer alteração;
13. Tendo em conta o absolutamente excepcional interesse estratégico do projecto e os avassaladores prejuízos que a sua suspensão acarretaria, o PS Miranda espera que o Governo, em conjunto com os Municípios envolvidos, encontre rapidamente uma solução adequada, credível e que não atrase ainda mais o projecto;
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Na sequência da reunião de Sábado e atendendo à gravidade da situação, a Direcção do Grupo de Deputados do Partido Socialista, convocou para amanhã uma reunião plenária dos Deputados Municipais, que integra os Presidentes das Juntas de Freguesia eleitos pelo PS, e onde irão participar também os Vereadores do PS. Na reunião será debatida a situação e apreciada e votada uma proposta para requerer a realização duma Assembleia Municipal Extraordinária com o objectivo de debater toda a conjuntura relacionada com o Metro-Mondego.
Um comentário:
Considero acertadas as vossas decisões.
Penso que as propostas da concelhia de Coimbra podem ser a solução dado o momento que se vive.
Dada a gravidade da situação, devemos exigir uma posição unânime das forças politicas representadas na A.R.
No dia 18 do presente mês o M.deD. do R. da Lousã tem uma iniciativa marcada para o cinema em M. do Corvo, todas as forças politicas do conselho deveriam estar presentes.
saudações, Armindo Carvalho.
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