A Câmara Municipal de Miranda do Corvo anunciou com pompa e circunstância o concerto do músico cabo-verdiano Michel Montrond, integrado no programa “Noites de Verão”, a decorrer na Praça Fausto Correia, no passado dia 2 de Agosto, pelas 22 horas. Paralelamente, o PSD de Miranda do Corvo distribuía convites à população para a apresentação do candidato à Junta de Freguesia de Miranda, Carlos Silva, dia 2 de Agosto, pelas 20:30 horas, na Praça Fausto Correia.
Esta acção viola claramente o art. 41º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, o qual proíbe tacitamente a prática de actos por parte de uma entidade pública que favoreçam uma determinada candidatura. Isto, além de ser eticamente reprovável e um desrespeito pelos munícipes que se sentem ultrajados e enganados.
Muitos desconheciam a actividade partidária e deslocaram-se ao local com o único intuito de assistir ao concerto que supostamente integraria o programa de animação nocturna do município, sendo surpreendidos com a apresentação da candidatura e discursos partidários do candidato à Junta e da própria Presidente da Câmara Municipal.
A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Miranda do Corvo considera esta acção inqualificável, insultuosa e ilegal, pelo que já fez seguir queixa para a Comissão Nacional de Eleições. Mais, questiona se as despesas do concerto saíram dos cofres da Câmara, o que representaria um crime bem mais grave do que aquele que já é notório e está supra descrito.
Pela sua extrema gravidade, esta acção não pode passar incólume, é um desrespeito pelos mais básicos princípios de igualdade e legalidade, assim como os deveres de neutralidade e imparcialidade a que a Câmara Municipal se encontra obrigada. Esperamos a actuação da Comissão Nacional de Eleições e a censura e punição clara destes comportamentos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário