PS rejeita extinção de qualquer freguesia em Miranda do Corvo

CINCO FREGUESIAS, CINCO IDENTIDADES HISTÓRICAS, SOCIAIS E CULTURAIS PRÓPRIAS

No dia 24 de Julho, a nova Comissão Política Concelhia de Miranda do Corvo do PS, na sua primeira reunião realizada após a publicação em 30 de Maio da Lei que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aprovou por unanimidade uma moção onde rejeita liminarmente a proposta do Governo que impõe a extinção cega e matemática de uma freguesia no nosso concelho. Apresenta-se a seguir o conteúdo da moção aprovada.

MOÇÃO

Sobre a reorganização administrativa territorial autárquica

A Lei 22/2012 de 30 de Maio que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, aponta para a imposição da extinção de uma freguesia no concelho de Miranda do Corvo, em cumprimento do seu art. 6º, nº 1, al. c).

Considerando que, o poder autárquico local é um garante da democracia em Portugal desde o 25 de Abril, sendo as freguesias o órgão que está mais perto dos cidadãos e da comunidade e onde a representatividade democrática melhor se expressa e aplica.

Considerando que, as freguesias representam no seu total menos de 0,1% do Orçamento de Estado, pelo que a influência da extinção de freguesias no défice orçamental será inócua.

Considerando que, os preceitos contidos nesta lei são vazios de substância, apresentando critérios abstractos com a finalidade única de transmitir o ónus da decisão concreta sobre quais freguesias extinguir para as Câmaras e Assembleias Municipais.

Considerando que, o Município de Miranda do Corvo tem um número de freguesias reduzido em comparação com outros concelhos, não tendo nenhuma das 5 freguesias população inferior a 500 habitantes, número apontado como mínimo no art. 8º da Lei.

Considerando que, as freguesias de Lamas, Miranda do Corvo, Rio de Vide, Semide e Vila Nova têm identidades históricas, sociais e culturais próprias, que não podem ser desprezadas nem apagadas, e que são essenciais no seu interesse no trabalho de proximidade com as populações.

Assim, entendemos rejeitar liminarmente a proposta do Governo de impor a extinção cega e matemática de freguesias, o que representaria a supressão de uma freguesia no nosso concelho.

Entendemos ainda que a Câmara Municipal não se pode demitir das suas obrigações legais e políticas, na defesa dos interesses da população, devendo apresentar um parecer técnico fundamentado à Assembleia Municipal onde demonstre a especificidade do nosso concelho e comprove as razões pelas quais se deve excepcionar a aplicação deste regime jurídico em Miranda do Corvo e, consequentemente, não extinguir qualquer freguesia.

Corte no subsídio aos bombeiros de Miranda gera protestos

Bombeiros de Miranda negoceiam manutenção de secção de Semide

A propósito da reunião da Assembleia de Freguesia de Miranda do Corvo

Militantes deram vitória expressiva a Miguel Baptista

Falta de condições de segurança no mercado municipal

Câmara prejudica gravemente os Bombeiros Voluntários

Na reunião da Câmara Municipal, realizada esta quinta-feira, os Vereadores do PS votaram contra a proposta da Presidente da Câmara que prevê um corte inaceitável no subsídio pago aos Bombeiros Voluntários.

Apesar da discordância dos Vereadores do PS, a proposta acabou por ser aprovada com o voto de qualidade do Vice-Presidente, Senhor Reinaldo Couceiro, que presidiu à reunião devido à ausência da Presidente Fátima Ramos.

O valor do subsídio proposto e aprovado pelo PSD, de 4000 euros por mês, representa um corte de 20% em relação ao ano anterior. Acresce que parte da derrama, também paga aos Bombeiros, irá baixar muito este ano devido à grave crise que se vive e que levará a uma quebra no lucro tributável das empresas.

A proposta aprovada pelo PSD, conjugada com a provável redução da quota da derrama paga aos Bombeiros, representa um corte inaceitável nas receitas dos Bombeiros Voluntários, que irá agravar ainda mais a sua difícil situação financeira.

Nos tempos de crise que vivemos, o executivo do PSD continua a gastar dinheiro em iniciativas que pouco ou nada contribuem para o desenvolvimento de Miranda e depois não tem dinheiro para o essencial.

A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Miranda do Corvo presta um serviço notável e imprescindível ao Município de Miranda do Corvo e a todos os Mirandenses, pelo que o Vereador Miguel Baptista, além de repudiar com veemência o corte no subsídio, recomendou ao executivo do PSD que, no mínimo, reponha o pagamento do subsídio de 5.000 euros mensais aos Bombeiros Voluntários de Miranda do Corvo.

Falta de segurança no Mercado Municipal

Ontem, quarta-feira, mais um mirandense foi vítima da falta de segurança existente no Mercado Municipal e teve de ser assistido no Centro de Saúde e transportado pelo INEM para o Hospital.

Desde a reabertura já se registaram várias quedas, quer no exterior quer no interior do Mercado, as quais foram provocadas pelos degraus/desníveis que são da mesma cor e que não são visíveis por muitas pessoas. Trata-se de uma situação grave, que coloca em causa a segurança e a integridade física dos mirandenses e que já devia estar resolvida.

Apesar dos sucessivos alertas feitos pelos vereadores do PS na última reunião de Câmara, pelo Presidente da Junta de Freguesia de Miranda do Corvo e pelos deputados municipais de ambas as bancadas na última Assembleia Municipal, a situação infelizmente continua por resolver.

O PS Miranda reprova e lamenta a actuação irresponsável do executivo do PSD e a incapacidade demonstrada para resolver o problema. Exige-se que a situação seja resolvida de imediato, tomando as medidas necessárias, como por exemplo colocando uma grade de protecção.

Existem ainda outras situações de notória falta de acessibilidade, nomeadamente a falta de rampas para deficientes, o que obriga as pessoas com mobilidade reduzida a fazerem um grande percurso para poderem ter acesso às várias lojas do Mercado.