Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, realizada no dia 3 de Dezembro, para grande surpresa dos vereadores do PS, foi presente requerimento de obras a solicitar licença para proceder à construção de um estabelecimento de restauração e bebidas (Museu da Chanfana) situado na Quinta da Paiva.
Trata-se de um restaurante que, como é público e notório, já está a funcionar há algum tempo. Ficou assim a saber-se que o restaurante Museu da Chanfana foi construído e começou a funcionar antes mesmo de estar licenciada a sua construção. Tal configura uma clara violação da Lei.
O Plano de Pormenor da Quinta da Paiva, onde se localiza o restaurante, foi publicado em 15 de Junho no Diário da República. Todavia, só após a conclusão do respectivo projecto de loteamento, que ainda está a ser desenvolvido pela Câmara Municipal em parceria com a Fundação ADFP, é que seria possível licenciar construções.
Convém salientar que o técnico da autarquia responsável pela apreciação do pedido apresentou como proposta que “…, a presente edificação apenas poderá ser objecto de licenciamento após a realização da referida operação de loteamento.”
Em face do exposto e por entenderem que o processo está ferido de várias ilegalidades, os Vereadores do PS votaram contra o licenciamento. Porém, o licenciamento acabou por ser aprovado com os votos favoráveis dos três vereadores do executivo do PSD, visto que a Presidente se declarou impedida.
Mais, surpreende-nos tal situação, uma vez que o executivo liderado por Fátima Ramos, recorde-se irmã do Presidente da Fundação ADFP, tem realizado várias actividades no referido restaurante, pelo que não pode escudar-se no desconhecimento da sua existência e funcionamento. O executivo sabia também obrigatoriamente, que o mesmo não tinha licença de utilização para estabelecimento de restauração e bebidas. Há longos meses que esta situação de ilegalidade se arrasta, não tendo sido feito nada pelo executivo para repor a legalidade. Ao invés, compactua com esta situação, como se viu mais uma vez na votação da passada 5ª feira, mesmo contra o parecer do técnico.
Miranda do Corvo, 6 de Dezembro de 2009.
Trata-se de um restaurante que, como é público e notório, já está a funcionar há algum tempo. Ficou assim a saber-se que o restaurante Museu da Chanfana foi construído e começou a funcionar antes mesmo de estar licenciada a sua construção. Tal configura uma clara violação da Lei.
O Plano de Pormenor da Quinta da Paiva, onde se localiza o restaurante, foi publicado em 15 de Junho no Diário da República. Todavia, só após a conclusão do respectivo projecto de loteamento, que ainda está a ser desenvolvido pela Câmara Municipal em parceria com a Fundação ADFP, é que seria possível licenciar construções.
Convém salientar que o técnico da autarquia responsável pela apreciação do pedido apresentou como proposta que “…, a presente edificação apenas poderá ser objecto de licenciamento após a realização da referida operação de loteamento.”
Em face do exposto e por entenderem que o processo está ferido de várias ilegalidades, os Vereadores do PS votaram contra o licenciamento. Porém, o licenciamento acabou por ser aprovado com os votos favoráveis dos três vereadores do executivo do PSD, visto que a Presidente se declarou impedida.
Mais, surpreende-nos tal situação, uma vez que o executivo liderado por Fátima Ramos, recorde-se irmã do Presidente da Fundação ADFP, tem realizado várias actividades no referido restaurante, pelo que não pode escudar-se no desconhecimento da sua existência e funcionamento. O executivo sabia também obrigatoriamente, que o mesmo não tinha licença de utilização para estabelecimento de restauração e bebidas. Há longos meses que esta situação de ilegalidade se arrasta, não tendo sido feito nada pelo executivo para repor a legalidade. Ao invés, compactua com esta situação, como se viu mais uma vez na votação da passada 5ª feira, mesmo contra o parecer do técnico.
Miranda do Corvo, 6 de Dezembro de 2009.
A Comissão Política Concelhia do PS de Miranda do Corvo.
