A verdade sobre o chumbo do Orçamento

1. Os antecedentes

O chumbo do orçamento na Assembleia Municipal de Miranda do Corvo tem antecedentes e contornos que, em abono da verdade, os mirandenses devem conhecer.

Convém lembrar que em 2010 os autarcas socialistas apresentaram propostas para o Orçamento de 2011. Destas, uma significativa maioria foi efectivamente considerada no Orçamento e Opções do Plano de 2011. Todavia, passado um ano, verifica-se que a taxa de execução das propostas é inferior a 5%.

A título de exemplo, das cerca de três dezenas de propostas da Junta de Freguesia de Miranda do Corvo, apenas uma foi executada e em parceria com a Junta.

Outra situação que motiva genuína reprovação está relacionada com os Protocolos de Transferência de Competências com as Juntas de Freguesia, tendo em vista a realização de serviços de conservação e limpezas.

Nas freguesias lideradas por socialistas e com protocolo vigente, Rio de Vide e Lamas, o montante anual previsto cobre apenas cerca de 50% da despesa necessária. Por isso, não se compreende porque razão o valor anual não é mais realista.
Naturalmente, a alternativa seria recusar o Protocolo, mas tal implicaria um pior serviço e, seguramente, um serviço mais caro. Aliás, este tem sido o argumento invocado pelas Juntas de Freguesia de Miranda do Corvo e Vila Nova, com as quais a Câmara não tem o serviço de limpezas protocolado.

Pela mesma razão, no mandato anterior a Junta de Freguesia de Miranda do Corvo, liderada pelo Senhor Carlos Silva do PSD, denunciou o protocolo que existia com a Câmara Municipal.

De facto, em Miranda do Corvo e Vila Nova, a Câmara tem mostrado falta de capacidade para realizar os serviços de limpezas, o que tem obrigado à contratação de privados para os realizar.

Convém realçar que a Câmara tem pago a privados muito mais do que pagaria às Juntas de freguesia. Por exemplo, no ano de 2010, a Câmara pagou a empresas privadas 21.293,95€ por apenas uma limpeza a Miranda, Chapinha, Cadaixo, Godinhela, Montoiro, Pereira e um caminho entre o Gondramaz e o Espinho. Ora, a freguesia de Miranda do Corvo tem 28 lugares e uma limpeza é manifestamente insuficiente!

Conscientes da situação vivida pelas Juntas de Freguesia com protocolo vigente e da necessidade se serem estabelecidos protocolos com as restantes, os vereadores do PS apresentaram, com a devida antecedência, uma tomada de posição na reunião de Câmara de 2 de Dezembro de 2011.

Nessa reunião, além doutros aspectos, alertaram a Presidente da Câmara para a necessidade de ser feito um adequado e criterioso controlo das despesas e apontaram como bom exemplo disso o acto de boa gestão no que respeita aos referidos protocolos.

Na sequência da tomada de posição dos vereadores do PS, a Presidente da Câmara iniciou conversações com os Presidentes de Junta de Freguesia tendo em vista o estabelecimento ou renovação dos protocolos. Uma negociação séria e responsável teria permitido negociar os protocolos de modo a que os mesmos entrassem em vigor no dia 1 de Janeiro de 2012.

Assim, chegados à reunião de Câmara de 15 de Dezembro de 2011, existindo sinais muito positivos de abertura e entendimento entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia, tudo levava a crer que seria possível haver acordo a tempo da Assembleia Municipal de 23 de Dezembro de 2011. Por essa razão, os Vereadores do PS, num acto de boa-fé e confiantes num entendimento entre as partes, optaram pela abstenção na votação do orçamento.

2. O chumbo do Orçamento

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano da autarquia de Miranda do Corvo para 2012 foram elaborados após audição das Juntas de Freguesia, dos líderes das bancadas da Assembleia Municipal e dos presidentes das comissões políticas concelhias dos partidos políticos e, como se pode ler no Comunicado da Comissão Politica Concelhia do PSD, a Câmara Municipal (…) tinha encetado um processo negocial relativo aos valores financeiros a transferir para as Juntas de Freguesia.

Lamentavelmente, ouvir não significa aceitar, e encetar negociações não significa empenho, nem sequer disponibilidade, para concluir com sucesso qualquer contrato. Em consequência, a credibilidade de quem negoceia assumiu-se como um elemento chave neste processo.

Mas, que credibilidade merece quem, ano após ano, se apresenta na Assembleia Municipal com os mesmos argumentos e com a mesma ausência de resultados?

A este propósito é importante lembrar o que, na Declaração de Voto do Orçamento e Grandes Opções para 2011, o Grupo dos Deputados Municipais do Partido Socialista então afirmou: “registamos com agrado o facto de algumas […] das propostas apresentadas pelos autarcas do Partido Socialista terem sido contempladas no âmbito do documento aqui apresentado.

Todavia, [e infelizmente] tal não significa que o executivo venha a concretizar essas propostas, pelo que vamos aguardar pelo ano de 2011 para confirmar a execução das mesmas” (extracto da acta da reunião de 28/12/2101, p. 35).

Por outro lado, findo mais um ano de promessas por cumprir, que confiança negocial granjeia quem, em plena reunião, vocifera que “a Assembleia Municipal não manda na Câmara Municipal”. Como afirmámos de imediato “a Assembleia Municipal não manda, nem quer mandar no executivo”, mas mal vai o exercício das competências dos vários órgãos do poder local quando não existe disponibilidade para que estes possam cooperar de forma séria e consequente. Porque é de cooperação e de resultados que se trata, e não de saber quem manda em quem. Mal vai algum destes órgãos quando não compreende isto. E, como bem nos ensinou o distinto Dr. Fausto Correia, “o respeito não se apregoa, cultiva-se”.

Na história autárquica de Miranda do Corvo foi a segunda vez que o Orçamento não foi aprovado na Assembleia Municipal, o que, tal como no inicio dos anos 1990, obriga a concluir que este executivo dá sinais inequívocos de esgotamento. Em síntese, são todos estes sinais que obrigam a um renovado investimento na credibilidade e na palavra dada.

Quando se afirma que “é indecoroso que perante as dificuldades que os portugueses e os mirandenses estão a atravessar […] que os presidentes socialistas das juntas de Miranda, queiram passar ao lado da crise e, em vez de serem solidários com o esforço nacional de contenção, não se contentem com aumentos de mais de 15%”, […] é importante reter um número: o que está a ser solicitado corresponde a um valor de 0,09% (i.e., inferior a 0,1%) do valor global do orçamento proposto.

É, de facto, importante reter este número, pois “as juntas de freguesia não podem ficar fora do esforço colectivo de contenção a que o país está obrigado”. Pelo contrário, a circunstância do país viver uma situação financeira muito difícil reclama por um reforço da intervenção, e correspondentes meios, de quem está mais perto que quem mais precisa de ajuda para sobreviver, sob pena de serem completamente esquecidos, por não conseguirem fazer ouvir os seus gritos de socorro.

O processo de transferência de competências para as Juntas de Freguesia, concretizando o princípio da descentralização, poderá mesmo afirmar-se, no actual contexto da realidade Mirandense, como um importante instrumento de redução da despesa pública municipal em resultado dos benefícios decorrentes da operacionalidade do princípio da subsidiariedade. As Juntas de Freguesia reúnem condições para fazerem mais, para fazerem melhor, e para o fazerem com menos despesa que aquela que a Câmara teria que suportar se ficasse com essa responsabilidade a seu cargo.

3. O caminho para a viabilização do Orçamento

O executivo do PSD tem optado por investimentos dispensáveis, autênticos luxos em tempos de crise, em detrimento doutros essenciais para as populações. São exemplos desses luxos a Casa das Artes, a Casa do Design, um Museu e o Jardim da Paz, que representam ao todo cerca de 4,5 milhões de euros.
Os autarcas socialistas, apesar de não se reverem nesta estratégia, que tem sido seguida na última década e com tendência para continuar em 2012, estão, como sempre estiveram, disponíveis para viabilizar o Orçamento através da abstenção.

No que respeita ao comportamento reprovável da Presidente da Câmara no decorrer da última Assembleia, apenas temos a dizer que as acções ficam com quem as pratica, pelo que deixamos ao critério da Presidente da Câmara assumir, ou não, que se excedeu no modo como se comportou no decurso da reunião da Assembleia Municipal.

Contudo, conforme ficou claro na reunião de 23 de Dezembro, a questão da negociação dos protocolos com as Juntas de Freguesia constitui um domínio crítico para a viabilização do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2012.

Nesse sentido, o Presidente da Assembleia Municipal contactou a Presidente da Câmara no dia 28 de Dezembro para que, com carácter de urgência, informasse sobre a conclusão das negociações com as Juntas de Freguesia a fim de ser convocada uma Assembleia Municipal extraordinária para que este órgão se volte a pronunciar sobre a Proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2012.

Convém realçar que, de acordo com a Lei, enquanto a situação não for resolvida, a Câmara Municipal será gerida com o Orçamento de 2011 (18.217.157€), o qual excede o de 2012 (16.514.965€) em mais de 1,7 milhões de euros.

Ao contrário do que tem sido dito, a Câmara Municipal pode e deve manter os apoios e subsídios às colectividades do concelho. Só não o faz se não quiser! Isto porque o valor global inscrito no orçamento de 2011 para transferências correntes e de capital para instituições sem fins lucrativos (365.750€) até é superior ao do Orçamento de 2012 (314.800€).

Em suma, entendemos que à Presidente da Câmara Municipal resta escolher um de dois caminhos.
Um, o caminho do bom senso, da responsabilidade e do respeito pela vivência democrática, que possibilitará a viabilização do orçamento num curto espaço de tempo. Para isso, é necessário que a Câmara conclua as negociações com as Juntas de Freguesia.

Outro, o caminho da birra infantil, da mentira, da irresponsabilidade, da demagogia e da guerrilha, que irá obrigar a Câmara Municipal a manter o Orçamento de 2011. Para isso, basta que seja seguido o trilho da chicana política sugerido pelo líder local do PSD, marido e Chefe de Gabinete da Presidente da Câmara.

A escolha está nas mãos da Presidente da Câmara. Para bem dos Mirandenses, espera-se que opte pelo primeiro caminho.

Miguel Baptista (Vereador e Presidente da Concelhia do PS)
Mário Ricardo Lopes (Presidente da Assembleia Municipal)
Eduardo Barata (Líder do Grupo de Deputados Municipais do PS)

PS disponível para aprovar orçamento se houver negociações com as juntas

(AS BEIRAS, 30/12/2011)

Miranda do Corvo: PS fixa "fasquia" a Fátima Ramos (PSD)

(Campeão das Províncias, 29/12/2011)

Miranda do Corvo: PS fixa “fasquia” a Fátima Ramos (PSD)

O PS irá viabilizar a aprovação do orçamento e das Grandes Opções do Plano (GOP) da Câmara de Miranda do Corvo, presidida por Fátima Ramos (PSD), se, “de forma justa e razoável”, ela assumir o compromisso de finalizar negociações com as juntas das freguesias para a celebração de protocolos.

A garantia foi dada, hoje, em conferência de Imprensa, pelo vereador e presidente da Comissão Concelhia mirandense do PS, Miguel Baptista, e pelo líder da bancada do partido na Assembleia Municipal, Eduardo Barata.

A “fasquia” posta pelo Partido Socialista nem sequer implica que tenha de haver acordo da edilidade com as juntas das cinco freguesias do concelho. Se prevalecer a falta de acordo, bastará, segundo Eduardo Barata, a Câmara provar por que considera impossível firmá-lo.

“Sem protocolos com as freguesias são os munícipes a ficar mal servidos e a Câmara que deixa de poupar”, alegou o autarca, frisando, a título de exemplo, que um acordo com a Junta de Miranda do Corvo corresponde a 0,09 por cento (um em 9 000) do montante do orçamento proposto para 2012.

Dotar rapidamente a edilidade de orçamento e GOP só depende de Fátima Ramos, afirmou Miguel Baptista.

Para Mário Ricardo, socialista que preside à Assembleia Municipal (AM), cabe à líder camarária optar entre “o caminho do bom senso” ou “o da birra infantil, mentira, irresponsabilidade, demagogia e da guerrilha”.

Neste contexto, o autarca indicou já ter contactado a edil para ela, “com carácter de urgência”, poder informá-lo “sobre a conclusão das negociações com as juntas”, a fim de ser convocada uma sessão extraordinária do órgão fiscalizador da Câmara.

O PS é maioritário na Assembleia – à vantagem tangencial de que usufrui entre os membros eleitos (11 contra 10 da coligação formada pelo PSD e pelo CDS/PP) acrescem os assentos de quatro dos cinco presidentes das freguesias.

PS viabiliza orçamento caso autarquia conclua negociações com as juntas

(Diário de Coimbra, 30/12/2011)

Oposição chumba orçamento na Assembleia Municipal

(Diário de Coimbra, 26/12/2011. Clique na imagem para aumentar)

Orçamento para 2012 chumbado na Assembleia Municipal

A proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2012, da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, foi chumbada na Assembleia Municipal de 23/12/2011, com os votos contra dos deputados municipais do PS.

Consulte AQUI as intervenções e respectiva declaração de voto contra.

Intervenção inicial

O grupo dos Deputados do Partido Socialista não tem nenhuma questão de natureza técnica para colocar. O Documento em análise está bem elaborado, é de fácil consulta e compreensão.

Estamos conscientes que o orçamento Municipal é condicionado por factores subjacentes à sua elaboração, nomeadamente a compressão das despesas (assumindo muitos dos encargos fixos), a exigência do duplo equilíbrio financeiro (regra do equilíbrio do orçamento global e regra do equilíbrio orçamental corrente), a situação interna do município, os condicionalismos externos ao desempenho da economia, bem como o Projecto de Orçamento de Estado para 2012.

Contudo, não podemos deixar de sublinhar a natureza política deste documento, enquanto mapa de intenções que valem tanto quanto a credibilidade de quem as apresenta. Deste modo, a circunstância de atravessarmos momentos muito difíceis, aumenta o grau de exigência que devemos colocar neste exercício. Nomeadamente, é importante concentrar esforços nos aspectos mais críticos para as populações, criando condições que maximizem os proveitos colectivos que devem resultar da acção dos diferentes órgãos do poder local.

Em concreto, o Grupo dos Deputados do Partido Socialista entende que apenas poderá reunir as condições necessárias para viabilizar este orçamento se que a Sra. Presidente demonstrar publicamente uma vontade séria em aprofundar as negociações no âmbito dos Protocolos de transferência de competências com todas as Juntas de Freguesia, incluindo a Freguesia Sede do Concelho. O que é diferente deve ser tratado de modo diferente, na proporção da diferença. Sublinhamos que uma negociação séria implica capacidade para ser razoável no que se exige e disponibilidade para ceder no que se entenda justo ceder.

Sra. Presidente, neste ponto da ordem de trabalhos o Grupo dos deputados do partido Socialista é ainda obrigado a denunciar que no decurso dos trabalhos desta reunião, o Órgão Assembleia Municipal de Miranda do Corvo foi gravemente lesado na sua dignidade, nomeadamente, entre outros exageros de linguagem, no momento em que a Sra. Presidente do Executivo afirmou, e passo a citar “Esta Assembleia não manda no executivo”. Sra. Presidente, a votação que iremos fazer neste ponto da ordem de trabalhos constitui uma das mais relevantes atribuições que os princípios do exercício do poder local democrático e a lei conferem às Assembleias Municipais. Assim, este é o momento para afirmarmos que fazemos questão que tais exageros possam ser assumidos e as ofensas reparadas.

Declaração de Voto

O Partido Socialista de Miranda do Corvo é uma organização colectiva respeitada no Concelho, com uma longa história de defesa dos interesses do município e das populações, o que nos acarreta responsabilidades que não enjeitamos e de que muito nos orgulhamos.

Criticamos a repetição de números fictícios, em particular as receitas de capital que decorrem da orçamentação da venda de bens de investimento completamente irrealista, o que implica necessariamente uma baixa taxa de execução.

Protestamos veementemente contra uma evidente ausência de estratégia quanto às opções a tomar, em termos de desenvolvimento do concelho, com escolhas que não respondem adequadamente às questões estruturantes para o desenvolvimento social e económico do concelho. Não aceitamos que a única motivação válida para avançar com determinados investimentos seja a possibilidade de aceder a uma elevada comparticipação dos mesmos. Julgamos mesmo que esta armadilha explica muitos dos problemas que o nosso país, em geral, e o nosso Concelho, em particular, atravessam.

As assimetrias no Concelho continuam a acentuar-se. As desigualdades na distribuição dos parcos investimentos continuam a provocar, a cada ano que passa, ainda mais gritantes contrastes no quotidiano das oportunidades. O documento apresentado reflecte, mais uma vez, a completa ausência de qualquer tipo de medida estruturante. A economia local situa-se num ponto de estagnação que deixou de ser preocupante e atinge proporções verdadeiramente dramáticas. Dinâmica, competitividade e vontade de avançar são termos completamente banidos e definitivamente afastados do espírito de quem conduz os destinos deste Concelho. Infelizmente a cada ano que passa nada muda para melhor.

Em definitivo, este não é o nosso orçamento. Deste modo, confrontados com a necessidade de contribuir para a tão fundamental estabilidade e a responsabilidade de honrar o compromisso de defender o que acreditamos serem os superiores interesses dos Mirandenses, os Deputados do Partido Socialista não abdicam da necessidade de um compromisso do Executivo no sentido que a realização deste orçamento possa contemplar um desenvolvimento equilibrado do Concelho que passe, nomeadamente, pelo reforço das capacidades de intervenção das Juntas de Freguesia e consequente aumento dos meios ao seu dispor para que assim possam responder com mais proximidade, celeridade e eficácia às necessidades dos munícipes.

Uma última palavra para os serviços da autarquia pela forma como se empenharam na construção de um documento bem elaborado, de fácil consulta e compreensão.

Pelo Grupo de Deputados do Partido Socialista,
Eduardo Barata

Taxas Moderadoras

Perante a decisão de aumentar drasticamente as taxas moderadoras do SNS, tomada pelo Governo PSD/CDS-PP, os deputados municipais do PS tomaram posição sobre o assunto na Assembleia Municipal de 23/12/2011.

Além da tomada de posição foi apresentada uma “Moção em defesa de um Serviço Nacional de Saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”.

Por acordo de ambas as bancadas, os respectivos líderes irão fazer ajustamentos ao texto da moção de modo a que a mesma possa ser aprovada na próxima reunião da Assembleia Municipal.

Consulte AQUI as respectivas intervenções em formato pdf.

“Taxas Moderadoras”

Exmo. Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, Exma. Sra. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Vereadores, estimado Público e Comunicação Social aqui presente.

Em 2008 a Eng.ª Isabel Vaz, do Grupo Espírito Santo Saúde, proferiu uma frase que contém tanto de polémica como de transparente tendo em conta os objectivos que a orientam: “Melhor negócio que a saúde só mesmo a indústria de armamento!". Para quem ainda estiver distraído, esta citação ajudará a perceber todos os ataques que têm sido feitos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), como caminho para garantir uma área de negócio tão importante para interesses privados.

É importante desmascarar: O anúncio recente do brutal agravamento do valor das taxas moderadoras pelo Governo, de coligação PSD/CDS-PP, prossegue uma estratégia clara, já ensaiada na tentativa falhada de revisão da Constituição proposta em 2010, coincidente com esta visão da saúde: encurtando o mais que pode a diferença entre pagamentos de saúde pelas famílias no sector público e no sector privado, fomenta-se a transferência de utentes do SNS para a medicina privada e para os seguros de saúde. Uma estratégia em que o SNS é, na prática, considerado por este Governo como uma gordura que tem de ser eliminada.

É vital denunciar: A estratégia seguida é um subterfúgio claro para escapar à Constituição da República Portuguesa (CRP), nomeadamente o seu artigo 64º, quando refere que o direito à protecção da saúde é realizado “através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”. As taxas moderadoras estão a ser utilizadas como co-pagamentos puros. Esta é aliás a opinião do bastonário da Ordem dos Médicos que considerou que o aumento das taxas moderadoras penaliza os doentes de forma "intolerável" e aproxima-os "perigosamente" dos seguros de saúde privados, liquidando o SNS. Segundo o bastonário este aumento, associado a outras medidas que têm sido tomadas, tem reduzido o nível de vida da classe média e podem tornar-se um factor que impeça o acesso ao SNS esquecendo que a comparticipação dos portugueses já se faz através do pagamento de impostos.

Porque ninguém pode ficar indiferente quando se coloca em causa a conquista mais sagrada proporcionada pela prática dos princípios da Liberdade, Igualdade e Fraternidade propomos que seja votada a seguinte moção.

MOÇÃO – EM DEFESA DE UM SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE UNIVERSAL E GERAL E, TENDO EM CONTA AS CONDIÇÕES ECONÓMICAS E SOCIAIS DOS CIDADÃOS, TENDENCIALMENTE GRATUITO

Em Setembro 2011 o Serviço Nacional de Saúde (SNS) celebrou o seu 32º aniversário. O SNS cobre toda a população residente, mesmo os emigrantes e estrangeiros, garante a prestação da totalidade de cuidados e nada cobrava aos doentes quando estes o procuravam, a não ser taxas moderadoras relativamente pequenas das quais a maioria da população estava isenta. Cumpria-se o que determina a Constituição: o SNS é universal, geral e tendencialmente gratuito.

Os indicadores de saúde, incontestavelmente, confirmam o SNS como uma conquista civilizacional maior, porventura uma das mais significativas construções do Portugal Democrático. Para além de um extraordinário registo de ganhos em saúde, em especial na área materno-infantil, com os melhores valores internacionais, demonstra bons níveis de satisfação para utilizadores e profissionais, garantiu o acesso universal a cuidados de saúde, promoveu o desenvolvimento, contribuiu para a economia, criou milhares de postos de trabalho com elevada qualificação/especialização, desenvolveu a investigação e prestigia o País nas diversas comparações internacionais.

Para além de uma agência ética, porque parte do princípio que a saúde é um direito de personalidade não tendo que se determinar se a pessoa é pobre, rica ou remediada, o SNS é uma trave mestra na concepção do Estado Social, porque garante a igualdade de acesso numa situação de fragilidade, i.e., quando a igualdade é mais necessária. A actual conjuntura de crise económica tem-se revelado terreno fértil para os defensores da "superioridade" da gestão privada sobre a pública (como justificação para a privatização de unidades de saúde), da "superioridade" da concorrência sobre a complementaridade entre público e privado (assentando na ideia errada de que os dois sectores podem ter direitos iguais e obrigações iguais), e da relutância à gratuitidade do SNS (que inverte a lógica do acesso universal). O contexto do memorando é utilizado cobardemente para esconder as opções ideológicas que orientam o actual Governo relativamente ao Estado Social.

O brutal agravamento do valor das taxas moderadoras decidido pelo Governo, de coligação PSD/CDS-PP, prossegue uma estratégia clara, já ensaiada na tentativa falhada de revisão da Constituição proposta em 2010, de encurtar o mais que pode a diferença entre pagamentos de saúde pelas famílias no sector público e no sector privado, fomentando a transferência de utentes do SNS para a medicina privada e para os seguros de saúde. A estratégia oportunistamente seguida é um subterfúgio claro para escapar à Constituição da República Portuguesa (CRP), nomeadamente o seu artigo 64º, quando refere que o direito à protecção da saúde é realizado “através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”. As taxas moderadoras estão a ser utilizadas escandalosamente como co-pagamentos.

A Assembleia Municipal de Miranda do Corvo, reunida em Sessão ordinária de 23 de Dezembro de 2011, insurge-se contra estas posturas, que desprezam a luta contra o desperdício e a ineficiência pondo o enfoque na captura de novas receitas através da criação dos co-pagamentos diferenciados pelo rendimento ao mesmo tempo que propugna a privatização do SNS. No estrito respeito pela legitimidade que nos assiste, entendemos ser nosso dever defender intransigentemente a melhoria do modelo de Serviço Público e não a sua adulteração ou substituição por um outro paradigma assistencial alicerçado numa ilusória competição público/privado, bem como recusar a eventual segmentação dos portugueses no acesso à saúde em função dos rendimentos, pondo em causa os princípios da equidade e gratuitidade tendencial do actual sistema constitucional.

Pelo Grupo de Deputados do Partido Socialista,

Victor Raposo

Luxos em tempo de crise.

Mais uma demonstração do despesismo desta presidente.

Depois desligam-nos a iluminação pública.

Obras no Mercado metem água

Situação insustentável nas obras do Mercado

Na sessão de Câmara Municipal, realizada hoje, os vereadores do PS alaertaram o executivo do PSD para a situação grave que se vive no mercado e apelaram à rápida resolução dos problemas existentes.

As obras de requalificação do Mercado Municipal, que decorrem desde Julho, encontram-se numa situação insustentável. Com a chuva que se fez sentir nos últimos dias, registaram-se infiltrações em muitas lojas que, em alguns casos, acarretaram prejuízos para os comerciantes e impediram o normal funcionamento das mesmas.

Numa obra com um prazo de execução de um ano, ao fim de quatro meses, ainda decorrem trabalhos de demolição, pelo que a obra dificilenente estará pronta no prazo previsto.

As condições existentes nos dias de mercado deixam muito a desejar. A maior parte dos vendedores são obrigados a estar à chuva e ao frio para vender os seus produtos. Por isso, os vereadores do PS sugeriram a instalção de mais tendas para abrigar todos os vendedores que antes usavam a nave central do mercado.

Transcreve-se a seguir a Tomada de Posição dos Vereadores do PS:


A empreitada de “Requalificação do Mercado Municipal de Miranda do Corvo e zona envolvente”, como sabemos tem um prazo previsto para execução das obras de um ano.

Contudo, ao fim de muitos meses, ainda estão a decorrer obras de demolição no edifício da nave central do Mercado. Todo este cenário deixa antever que o prazo para execução das obras não irá ser cumprido.

Segundo consta, a intervenção na nave central seria para concluir num prazo de 3 meses, o que corresponde à realização de 12 mercados semanais. A verdade é que as obras estão a decorrer a um ritmo muito lento estando a prejudicar os logistas, com diversos problemas de infiltrações nas suas lojas e o grande decréscimo de clientela.

Desta forma, os comerciantes do mercado, os vendedores e os Mirandenses, irão ser prejudicados por um período de tempo muito superior ao previsto inicialmente.

Além disso, apesar da boa vontade do Executivo da Câmara Municipal, as condições disponibilizadas são péssimas pois obrigam os vendedores, com excepção dos instalados na tenda existente, a estarem à chuva e ao frio.

Em face do exposto, entendemos que a Câmara Municipal deverá interceder junto do empreiteiro de modo a que os prazos sejam escrupulosamente cumpridos de acordo com o programa de trabalhos, nomeadamente no que respeita à intervenção na nave central do Mercado.

Propomos ainda que sejam melhoradas rapidamente as condições de funcionamento ao nível das instalações provisórias, instalando em local apropriado uma ou mais tendas para serem utilizadas pelos vendedores/feirantes, que antes utilizavam a nave do Mercado Municipal.

Além de minimizar e cumprir os prazos de execução das obras, o empreiteiro deverá também executar as mesmas reduzindo ao máximo os transtornos para os comerciantes permanentes do Mercado e para os utentes.

Por fim, gostaríamos de frisar que os vereadores do PS defendem, como sempre defenderam, as obras de requalificação do Mercado Municipal, mas não podem pactuar com atrasos e desleixo quando estão em causa interesses de munícipes.

Miranda do Corvo, 3 de Novembro de 2011.
Os Vereadores do Partido Socialista,

Miguel Baptista, Ana Gouveia e João Carvalho

Um Metro de preocupação

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Um Metro de preocupação

HÁ CERCA de um ano, o Governo de José Sócrates, consciente das dificuldades que o país já então atravessava, exigiu que se fizesse uma reavaliação dos custos previstos para a execução da obra do Metro Mondego, reclamando a necessidade de redução ao essencial daquele projeto de mobilidade.

EM CONSEQUÊNCIA, temos bem presente, gerou-se uma onda de contestação e protesto pela suspensão dos trabalhos, organizaram-se manifestações, emitiram-se comunicados e criaram-se os múltiplos movimentos em defesa das populações e do projeto de mobilidade. Recordo até as declarações do então líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, criticando a suspensão dos trabalhos e reclamando urgência da comissão criada para a reavaliação do projeto, dada a necessidade de se honrar os compromissos assumidos e a obrigação do Estado em “repor, no mínimo, a situação que existia”, ou seja, a ligação ferroviária Coimbra a Serpins.

NÃO posso esquecer a visita que o agora primeiro-ministro efetuou a Miranda de Corvo, no dia 25 de maio, em campanha para as legislativas, onde perante a população, Passos Coelho garantiu que o novo Governo por ele liderado iria “proceder à rápida continuação e conclusão das obras projetadas com a colocação de um sistema de mobilidade de passageiros sobre carris, nomeadamente entre Serpins e Coimbra”.

A COMISSÃO criada para a reavaliação dos custos com o Projecto de Mobilidade entregou, em finais de junho de 2011, o relatório final que apontava para uma poupança de mais de 60 milhões de euros.

PERANTE tudo que se disse, e passou, esperava-se do novo Governo uma decisão rápida e urgente. Mas, tal não ocorreu. E por isso, decorridos quase dois meses sem que alguma decisão fosse tomada, apresentaram os deputados do Partido Socialista eleitos por Coimbra, na Assembleia da República, um requerimento dirigido ao Ministro da Economia e Emprego questionando-o do interesse na continuidade do projeto de mobilidade, da garantia na manutenção dos transportes alternativos e do apuramento das fontes de financiamento.

O MINISTRO da Economia e Emprego veio responder referindo que o Governo estava a “recolher informações sobre o referido projeto, nomeadamente índices de procura de serviços, por forma a tomar uma decisão”, o que não deixou de ser uma preocupante e surpreendente resposta para as expetativas dos utentes daquela linha ferroviária.

PREOCUPAÇÃO que se agravou quando fomos confrontados com o Plano Estratégico de Transportes deste Governo, onde se conclui que, perante um estudo sobrestimado de procura do transporte e da concentração do investimento na

REFER e na CP se tornava necessário rever os pressupostos que estiveram na base das decisões sobre este projeto de mobilidade, adequando o seu âmbito às possibilidades do país decorrentes da realidade económica e financeira atuais e na definição clara das responsabilidades dos acionistas da Metro Mondego.

PERANTE tudo isto, não deixa de ser surpreendente que autarcas e movimentos criados em defesa do projeto de mobilidade tenham perdido a sua capacidade de protestar e reagir perante uma intenção tão clara de extinguir o projeto Metro Mondego.

ACREDITO que não deixaremos de defender o projeto com a determinação de sempre. Mas gostaria muito de ver na primeira linha os que durante meses e em condições não tão gravosas fizeram do Metro Mondego a sua bandeira. Só para não ter maus pensamentos…

(Revista C, 27/10/2011)

Miranda "às escuras" na imprensa.

(clique na imagem para ampliar)

Metro Mondego e o PET - Plano Estratégico de Transportes

O Plano Estratégico de Transportes (PET), recentemente divulgado pelo Governo, reserva uma página para o Metro Mondego e cujo conteúdo deve constituir motivo de grande preocupação para todos nós.

Convém lembrar que o Presidente do PSD e, por enquanto, actual Primeiro-Ministro, veio a Miranda do Corvo prometer e garantir a continuação e conclusão das obras e a rápida colocação em funcionamento dum sistema de transportes de passageiros sobre carris.

A seguir apresenta-se, para informação e reflexão, o excerto do documento do Governo sobre o Metro Mondego:

"PET - Plano Estratégico de Transportes
5.8 METRO DO MONDEGO

O projecto do Metro do Mondego nasceu nos anos 90, com uma estimativa original de investimento de cerca de 55 milhões de euros. Porém, sucessivas alterações ao âmbito do projecto conduziram à sua versão actual, orçada em perto de 450 milhões de euros.

Os estudos de procura que estiveram na base das decisões relativas ao actual projecto, apontavam para uma procura do Metro do Mondego de cerca de 65.000 passageiros por dia útil. Porém, os estudos mais completos e realizados mais recentemente, indicam que aquele valor estará, afinal, sobrestimado.

Por outro lado, pese embora a empresa Metro do Mondego, SA ter uma estrutura accionista constituída pelo Estado Português (53%), as Câmaras Municipais de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã (com um total de 42%), a REFER (2,5%) e a CP (2,5%), o modelo de financiamento previsto para este projecto atribui a responsabilidade pela execução das obras de construção da rede e a responsabilidade pela aquisição do material circulante necessário aos seus accionistas minoritários, respectivamente a REFER e a CP, através, mais uma vez, do recurso ao endividamento bancário, agravando ainda mais as suas já criticas situações financeiras.

Em face destas questões, e sem prejuízo da necessidade de ser assegurada a mobilidade das populações, o Governo irá rever os pressupostos que estiveram na base das decisões relativas a este projecto, adequando o seu âmbito às possibilidades do país decorrentes da actual conjuntura económico-financeira, no quadro de uma definição clara de partilhas de responsabilidades entre os accionistas da sociedade Metro do Mondego, SA."

In “Plano Estratégico de Transportes, Mobilidade Sustentável, Horizonte 2011-2015”

Consulte AQUI o documento na íntegra.


Na linha do previsto no PET foi a resposta do Senhor Ministro da Economia e Emprego ao requerimento formulado pelos deputados do PS, eleitos pelo distrito de Coimbra, Ana Jorge, Mário Ruivo e João Portugal.

Em 5 de Agosto de 2011, os deputados de Coimbra, apresentaram requerimento ao Senhor Ministro que continha as seguintes questões:

a) Mantém o Governo a intenção de execução do projecto de mobilidade “Metro Mondego”,
entre Coimbra e Serpins?
b) Em caso afirmativo, qual o valor final da obras e seus meios de financiamento?
c) Durante o período de execução da obra, está garantido o transporte alternativo (rodoviário), para os utentes daquela linha?

Eis os dois pontos da "resposta" do Governo:

«1.Conforme consta do pedido de reformulação do QREN, o financiamento do Metro do Mondego, à semelhança de outros sistemas de metropolitanos ligeiros, poderá ser efectuado através do POVT (Programa Operacional Valorização do Território);
2.O Governo está a recolher informações completas sobre o referido projecto, nomeadamente índices de procura deste serviço, por forma a tomar uma decisão, que em devido tempo será comunicada.»

Mais palavras para quê?

Miranda "às escuras"

Na reunião da Câmara Municipal, realizada hoje, os vereadores do PS alertaram o executivo camarário do PSD para as falhas graves que se têm registado ao nível da iluminação pública.

Durante os últimos tempos Miranda do Corvo tem estado "às escuras". De facto, na vila e um pouco por todo o concelho, são inúmeros os casos de falta de iluminação pública durante a noite, nomeadamente ao anoitecer e antes de amanhecer.

Estas falhas geram insegurança, principalmente nas zonas mais movimentadas, e obrigam a que os mirandenses utilizem lanternas para se poderem deslocar para o trabalho de manhã cedo.

Em tempos de contenção aceita-se que sejam feitos cortes na iluminação pública apenas se tal opção não gerar problemas de segurança, como por exemplo em locais onde a iluminação seja dispensável. Outra hipótese poderá passar por uma redução do consumo em zonas muito pouco movimentadas, alternando a utilização dos candeeiros.

No reunião de Câmara os vereadores do PS apelaram ao executivo do PSD para solucionar rapidamente o problema.

Grande convívio socialista em Lamas

No passado sábado, 15 de Outubro, decorreu mais um convívio da família socialista de Miranda do Corvo. O encontro realizou-se em Chão de Lamas, tendo-se revelado mais um grande sucesso. No encontro participaram cerca de duas centenas de militantes e simpatizantes, numa clara demonstração de vitalidade da concelhia de Miranda do Corvo do Partido Socialista.

O Presidente da Federação Distrital de Coimbra do PS, Mário Ruivo, esteve presente num claro sinal de apoio e reconhecimento pelo trabalho realizado, como aliás fez questão de salientar na sua intervenção.

João Caetano quer mais desenvolvimento para Lamas

João Caetano, o autarca socialista anfitrião do encontro, aproveitou para fazer um balanço dos dois anos de mandato na Junta de Freguesia de Lamas a que preside.

Na sua intervenção, o militante socialista falou ainda da necessidade das obras do IC3 continuarem como previsto, incluindo a ligação a Coimbra. Fez ainda referência à tão falada Zona Industrial de Lamas / Parque Empresarial, que foi proposta em devido tempo pelos autarcas do PS, e que até à data ainda não passa duma miragem.

João Caetano

Miguel Baptista anunciou recandidatura

O Presidente da concelhia, Miguel Baptista, aproveitou a ocasião para reafirmar o empenho na luta pela defesa do Metro Mondego e do IC3, duas obras estruturantes e fundamentais para o concelho de Miranda do Corvo, tendo criticado fortemente as recentes mediadas de austeridade anunciadas pelo Governo.

O Presidente da Concelhia fez um balanço da actividade da concelhia e do trabalho feito pelos autarcas socialistas, nas juntas de freguesia, na Assembleia Municipal e na Câmara Municipal. Na sua intervenção, Miguel Baptista demonstrou estar claramente contra muitas das opções tomadas pelo executivo camarário do PSD. Recordou que a Câmara, mesmo em tempos de crise, continua a apostar em obras que não são socialmente prioritárias e em nada contribuem para o bem-estar das famílias e para a criação de emprego.

Por fim, Miguel Baptista, disse que, se for essa a vontade dos militantes, pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido na concelhia e anunciou publicamente a decisão de se recandidatar a novo mandato como Presidente da Concelhia de Miranda do Corvo do PS nas eleições internas de 2012.


Miguel Baptista

Sebastião da Cruz Lopes será homenageado pela Federação

O último orador da noite foi o Presidente da Federação. Mário Ruivo falou da situação difícil que o país vive e das gravosas medidas tomadas pelo Governo de direita. Alertou para a estratégia do PSD tentar colocar o ónus em cima do PS e de branquear o chamado buraco da Madeira, que todos os portugueses vão pagar perdendo o subsídio de Férias e de Natal nos próximos dois anos.

No que respeita a Miranda, informou que os deputados do PS eleitos por Coimbra já tinham obtido resposta ao requerimento endereçado ao Governo sobre o Metro Mondego. A resposta dada deverá ser motivo de preocupação para todos nós, visto que o Primeiro-Ministro parece ter-se esquecido do que prometeu em Miranda do Corvo e pretende fazer novos estudos em vez de concluir as obras e colocar o metro/comboio nos carris como prometido.

No final da sua intervenção, o Presidente da Federação anunciou a intenção da Federação prestar homenagem a Sebastião da Cruz Lopes em Janeiro de 2012, tendo dito que a iniciativa será aberta à participação de independentes e de todos os mirandenses.

Mário Ruivo

Encontro Convívio PS Miranda do Corvo

O encontro dos socialistas de Miranda do Corvo realiza-se no próximo Sábado, 15 de Outubro, na Quinta de Chão de Lamas.

Todos os militantes, autarcas e demais socialistas estão convidados!

O evento contará com a participação de Mário Ruivo, Presidente da Federação Distrital de Coimbra do PS.

Chama-se contudo à atenção para o facto de um dos acessos a Chão de Lamas estar cortado devido às obras do Ic3. Pode consultar a seguir um esquema com o itinerário alternativo.




(Clique na imagem para aumentar o tamanho)

Quem quer politizar o Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo?

Em artigo de opinião, publicado no Diário de Coimbra e no Jornal Mirante, o Professor Carlos Rafael Pereira, funcionário do Município de Miranda do Corvo e membro do PSD local, teceu considerações sobre autarcas socialistas e o PS que merecem ser esclarecidas.

O autor falta à verdade quando diz que os representantes da Câmara Municipal de Miranda do Corvo no Conselho Geral do Agrupamento de Escolas foram “mantidos” em 2010. Se foram, não se sabe por quem!

A verdade é que, durante este mandato da Câmara, só na reunião de 4 de Agosto de 2011, quase dois anos depois, apressadamente e sem agendamento, foi apresentada em plena reunião uma “lista de nomes”, todos afectos ao PSD, a qual foi “aprovada” por apenas dois vereadores do PSD devido ao impedimento de quatro dos seis membros presentes.

Na reunião de Câmara seguinte, em 18 de Agosto, foi apresentada uma proposta pelos Vereadores do PS que contemplava dois representantes do PSD e apenas um do PS, uma solução democrática, equilibrada e mais do que justa.

Aliás, este tem sido o caminho seguido em todas as Comissões e Conselhos municipais, que integram sempre representantes indicados pelos eleitos dos dois partidos. A Sr.ª Presidente de Câmara sempre fez questão que assim fosse e, em alguns casos, e bem, existem representantes doutros partidos sem assento na Câmara e Assembleia.

Na reunião de 4 de Agosto os eleitos do PSD apresentaram uma proposta e votaram-na sozinhos e sem quórum, mas na reunião seguinte a proposta do PS nem sequer foi votada. Duas formas diferentes de proceder. Assim se faz Democracia na nossa terra.

Ao contrário do que é dito, o PS não tentou afastar o Professor Rafael Pereira. Embora essa fosse a opção mais natural, a escolha caberia sempre aos eleitos do PSD.

Mais grave, o autor vem enquanto funcionário da Câmara, porque foi nessa qualidade que escreveu o artigo, imiscuir-se em assuntos de índole estritamente política, criticando publicamente Vereadores e um Presidente de Junta, quando não o deve, nem pode, fazer, em clara violação dos deveres de isenção, correcção, sigilo e lealdade, enquanto funcionário público, como descritos no Dec.-Lei nº 24/84 de 16 de Janeiro.

O que foi escrito a propósito da pessoa do Senhor Fernando Araújo, dizendo, entre outras coisas lamentáveis, que é “um político sem experiência ao nível educacional”, merece do PS uma palavra de profunda reprovação e indignação.

Por um lado, o Professor Rafael Pereira, além de mostrar não conhecer a experiência profissional e política do autarca indicado pelo PS, desconhece ou esconde o facto do Senhor Fernando Araújo ser só o representante da Assembleia Municipal no Conselho Municipal de Educação e Presidente da maior Junta de Freguesia do Concelho, sede do Agrupamento de Escolas, logo com legitimidade e interesse na questão.

Por outro lado, revela desconhecimento ou má interpretação da Lei. No preâmbulo do Dec-Lei n.º 75/2008, pode ler-se: “É indispensável promover a abertura das escolas ao exterior e a sua integração nas comunidades locais. Para tanto, torna-se necessário assegurar, não apenas os direitos de participação dos agentes do processo educativo, designadamente do pessoal docente, mas também a efectiva capacidade de intervenção de todos os que mantêm um interesse legítimo na actividade e na vida de cada escola.”

Assim, o que verdadeiramente interessa à Câmara não será designar um docente, pois para isso já são eleitos entre a classe sete membros para o referido conselho, mas sim pessoas com experiência e com espírito de iniciativa. Neste particular o Senhor Fernando Araújo, atendendo à sua vasta e reconhecida experiência profissional, dá-lhe uma grande lição. Mas voltamos a referir que caberia sempre aos eleitos do PSD fazer a escolha dos seus representantes.

Lembramos ainda que o Partido Socialista sempre se preocupou com o bem-estar de todos e, em particular com a qualidade da educação. Ao contrário do PSD, a matriz ideológica do PS é muito clara na defesa da escola pública, do serviço nacional de saúde e dos direitos sociais.

Por fim, ao descrever os currículos dos três “representantes” da Câmara Municipal no Conselho Geral do Agrupamento de Escolas, o autor esqueceu-se de referir os seus cargos políticos. De acordo com o site oficial do PSD, o Eng.º Carlos Ferreira é Presidente da Secção do PSD, o Dr.º Sérgio Seco é Tesoureiro e o autor, Professor Carlos Rafael, é 2.º Vogal. É caso para questionar: Quem quer afinal politizar o Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo?

Comissão Política Concelhia do PS Miranda do Corvo

Intervenção do Presidente da Assembleia Municipal na sessão solene do 5 de Outubro de 2011

Mário Ricardo Lopes

SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
SENHORAS E SENHORES VEREADORES
CARAS E CAROS DEPUTADOS MUNICIPAIS
SENHORES PRESIDENTES DAS JUNTAS DE FREGUESIA
SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DAS COMEMORAÇÕES DO CENTENÁRIO DA REPÚBLICA EM MIRANDA DO CORVO, ENG.º CARLOS FERREIRA
SENHORA DOUTORA ISABEL JARCIA
SENHOR DOUTOR MIGUEL SANTOS
COMUNICAÇÃO SOCIAL
FORÇAS VIVAS
SENHORAS E SENHORES CONVIDADOS
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES

Ao comemorarmos hoje os 101 anos da Implantação da República, lembramos a atitude de um punhado de portugueses, que transportando a vontade de todo um Povo, souberam dar-se pela causa pública, acreditando nos ideais progressistas e modernistas das ideias republicanas e por elas se dispondo a lutar com risco da própria vida.

Lembramos também os ventos de progresso, libertação e democratização da sociedade portuguesa que, todos acreditavam, a República transportava no seu seio.

No fundo, tratou-se de uma revolução que pretendia terminar com privilégios e desigualdades, designadamente de nascimento, que pretendia a todos facultar iguais oportunidades, que tinha na sua essência, o lema da Revolução Francesa: Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

Nova esperança renascia no dia 5 de Outubro de 1910.
Não obstante, as querelas partidárias, a má gestão económica e a corrupção e a manutenção das gritantes desigualdades sociais foram factores que, entre outros, conduziram ao regime ditatorial que perdurou até ao 25 de Abril de 1974. Não podemos esquecer que a Liberdade e a Democracia não são aquisições perpétuas, conquistam-se no dia-a-dia, pelo que é importante não voltar a cometer erros tais como a substituição de valores como a responsabilidade, o trabalho e a exigência ética pela lógica do enriquecimento fácil e pela ideia de que os fins justificam os meios, erros estes que comprometem a Liberdade e a Democracia, valores pioneiros da República.

Temos que trazer Ética para a Política, renovar a forma e a substância de fazer política. É fundamental que a classe política dê aos cidadãos exemplos de cidadania.
Temos que combater as impunidades.
Temos que combater a corrupção.
Temos que combater as desigualdades.
Temos que prestigiar e renovar os Partidos Políticos.

Temos que fazer da Educação o ponto máximo das nossas intenções, não permitindo que se façam cortes orçamentais cegos que vão afectar a qualidade do ensino e hipotecar o futuro das gerações vindouras e o desenvolvimento do País.

Temos de continuar a defender a Saúde para todos. O Serviço Nacional de Saúde é a maior reforma social do século xx português e que veio tornar as pessoas iguais perante a doença. Também, neste caso, não podemos aceitar que cortes orçamentais sem critérios venham afectar gravemente a qualidade e universalidade do Serviço Nacional de Saúde.

A Justiça tem que ser justa, eficaz e célere, embora não possa ser precipitada.
Temos que reforçar a dignidade das instituições.

Sra. Presidente, Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Miranda do Corvo, terra onde nasceu José Falcão, paladino dos ideais republicanos e um dos precursores da implantação da República, orgulha-se de ter comemorado com grande dignidade o Centenário da República, com um proeminente programa de celebrações destinados a assinalar esta efeméride.

Está de parabéns a comissão organizadora pelo empenho e pela excelência dos eventos.

Depois de no feriado municipal de 1 de Junho de 2011 ter lançado a obra “Presidentes entre o público e o privado, 1910-1926”, a Câmara Municipal brinda-nos hoje com o lançamento de um novo livro “ República e Democracia”. Embora ainda não o conheça, tenho a certeza que este será uma excelente obra, pois pelo que me foi dado a conhecer reúne as intervenções/ tertúlias que foram feitas ao longo das comemorações em Miranda do Corvo. Que esta obra sirva principalmente para as gerações mais novas, para que a memória não se perca e a História nos evite a repetição de erros.

Congratulo-me também com a inauguração do Centro de Estudos Republicanos “ Amadeu Carvalho Homem”, na nossa Biblioteca Municipal, que irá decorrer a seguir. Esta é a melhor forma de expressarmos o nosso reconhecimento e gratidão ao Sr. Professor Doutor Amadeu Carvalho Homem pela doação de parte significativa da sua “ biblioteca sobre República e republicanismo” ao município de Miranda do Corvo. Ao Sr. Professor o meu muito obrigado.

Termino, lembrando que, apesar de estarmos a viver um momento de crise e de grandes dificuldades, este não pode pôr em causa os valores humanistas preconizados pela República. Cada um de nós, no seu dia-a-dia, tem a obrigação de dar o seu melhor no contributo para melhorar a vida da comunidade, de modo a proporcionar a todos os cidadãos uma vida mais justa, mais igualitária e mais harmoniosa. Não nos podemos deixar vencer pelo desânimo. É tempo de erguermos os braços e pugnar pela defesa da nossa Pátria para que Portugal volte a recuperar a sua força para enfrentar novos desafios e construir um novo rumo.

Que viva a República!
BEM HAJAM!

Miranda do Corvo, 05 de Outubro de 2011
O Presidente da Assembleia Municipal
Mário Ricardo Lopes, Eng.º

Faleceu Mário dos Santos Paulo

Mário Santos Paulo

Mário dos Santos Paulo faleceu este Sábado de forma súbita e inesperada. Homem conhecido e muito estimado em todo o concelho de Miranda do Corvo, pela sua simpatia e disponibilidade em ajudar o próximo, foi durante muitos anos funcionário das Finanças de Miranda do Corvo.

Depois de se aposentar, Mário 29, como era conhecido, foi Presidente da Junta de Freguesia de Miranda do Corvo, eleito nas listas do Partido Socialista, durante três mandatos consecutivos, de 1989 a 2001.

Mário dos Santos Paulo era sogro de Jorge Cosme, ex-presidente da Câmara Municipal de Miranda do Corvo.

Devido à morte do ex-autarca, foi cancelada a realização do encontro convívio do PS Miranda do Corvo agendada para amanhã, 25 de Setembro.

A Comissão Política Concelhia do PS apresenta as mais sentidas condolências à família.

Freguesia de Miranda do Corvo vai criar horta comunitária.

O executivo da Junta de Freguesia de Miranda do Corvo, em reunião ordinária, aprovou a criação de uma horta comunitária. A proposta surgiu por intermédio do secretário, João Paulo Fernandes.
Este investimento justifica-se dado a importância que este tipo de ofertas proporciona às famílias, em primeiro lugar porque possibilita a produção de alguns alimentos propiciando atenuar o orçamento familiar e uma alimentação mais saudável. De outra forma proporciona às famílias, que não dispõem de terrenos, a ocupação de algum tempo livre e a manutenção de conhecimentos na área da agricultura.
O processo passa por criar pequenos lotes de terreno, com cerca de 50 metros quadrados, onde cada família poderá fazer as suas plantações de acordo com as orientações fornecidas pela Junta.
O executivo está à procura de um terreno para alugar ou para adquirir, na área da vila, desde que se enquadre no orçamento do próximo ano.

Fonte: Junta de Freguesia de Miranda do Corvo

http://www.freguesiademirandadocorvo.pt/

Assim vai a recolha de lixo em Miranda!

A Câmara Municipal optou por alterar o esquema de recolha de resíduos sólidos urbanos. Esta medida vem no seguimento dos cortes anunciados nas horas extraordinárias dos funcionários.

Ao deixar de ser feita a recolha de lixo ao fim-de-semana, estamos perante um problema de saúde pública. Todos compreendemos a necessidade de poupar, mas não na prestação de um serviço público essencial e pelo qual todos os mirandenses pagam e bem.

Haverá outras áreas onde poupar e, para resolver o problema, basta uma boa gestão dos recursos humanos. Mas, as "chefias políticas" parecem estar vazias de ideias e cansadas, apesar dos longos períodos de férias.

O Município cada vez mais paraece estar em "auto-gestão" e sem rumo. A Senhora Presidente da Câmara, quando confrontada com esta situação na última reunião, manteve uma atitude de inflexibilidade, achando que nada havia a fazer. Questionou mesmo a vereadora Carla Falcão, que substitui Ana Gouveia, "se estava disposta a pagar as horas extraordinárias do seu bolso."

Outra questão levantada por Carla Falcão prende-se com a distribuição de ecopontos junto às áreas comerciais, a grande quantidade de cartão que tem tendência a ocupar os caixotes de lixo comum, impedindo por vezes a colocação deste nos referidos contentores.

Esta situação origina mesmo uma despesa adicional para o município que paga a recolha de resíduos orgânicos ao peso, para além do prejuízo para o ambiente. A todos estes problemas o executivo se mostrou insensível.

Presidente da CPC do Partido Socialista visita obras do IC3

O presidente da CPC do Partido Socialista de Miranda do Corvo, Miguel Baptista, visitou as obras do IC3 na Freguesia de Lamas.

A pedido do presidente da Junta de Lamas, João Caetano, que conduziu a visita, Miguel Baptista observou "inloco" a evolução desta importante infraestrutura para o nosso concelho e para aquela freguesia em particular.

Durante a referida visita foi possivel verificar a melhoria que os acessos da En 342 ao nó do IC3, um dos quais proposto pelo presidente da concelhia e vereador da Câmara Municipal na assembleia Municipal de 27 de Setembro de 2010. Na altura poucos acreditavam que esta ideia fosse viável, mas Miguel Baptista sabia do que falava. Assim, a população vai beneficiar com a variante a Lamas, permitindo que o trânsito passe por fora da povoação, e o acesso ao IC3 será muito facilitado para todos os utilizadores daquela via.

Para concluir deixamos aqui a demonstração de que os "Socialistas" apresentam ideias e projectos que beneficiam o desenvolvimeto no nosso Concelho, contrariando uma ideia muitas vezes repetida de que apenas sabem "dizer mal".

Deputados Socialistas questionam Governo sobre o Metro

(clicar na imagem para lêr a noticia)

Os deputados socialistas eleitos por Coimbra, João Portugal, Mário Ruivo e Ana Jorge, questionaram o ministro da economia e do emprego, Álvaro santos Pereira, sobre o ponto de situação do metro Mondego. Os deputados pretendem saber se o governo mantém a intenção de execução do projecto de mobilidade Metro Mondego entre Coimbra e Serpins, bem como o valor das obras e financiamentos caso as obras avancem.

Esta solicitação vem no seguimento de uma visita a Miranda do Corvo para debater o futuro do projecto.

Noticia do Diário de Coimbra de 9 de Agosto 2011

António José Seguro Secretário-Geral do Partido Socialista

António José Seguro é o novo Secretário-Geral do Partido Socialista.
Consulte AQUI a intervenção de António José Seguro.

Resultados Eleitorais Nacionais:

SECRETÁRIO-GERAL
António José Seguro - 68,0%
Francisco Assis - 32,0%
Votos Brancos - 0,6%
Votos Nulos - 0,4%

DELEGADOS AO XVIII CONGRESSO
António José Seguro, 1346 Delegados.
Francisco Assis, 511 Delegados.

Resultados Eleitorais em Miranda do Corvo:

SECRETÁRIO-GERAL
António José Seguro, 86,7%
Francisco Assis, 11,1%
Votos Brancos, 2,2%
Votos Nulos, 0,0%

DELEGADOS AO XVIII CONGRESSO NACIONAL
Em Miranda do Corvo apenas se apresentou uma lista afecta à candidatura de António José Seguro e que elegeu os 3 Delegados: José Godinho, Fernando Araújo e Anabela Carvalho. A lista integrava ainda, como delegados suplentes, José Manuel Baptista, João Caetano e Natália Marrucho.

Miranda opõe-se à privatização da Águas de Portugal

(Clique na imgem para aumentar)

A propósito da extinção das freguesias

Resposta do nosso camarada, João Paulo Fernandes, ao artigo de opinião do ex-presidente da Junta de Freguesia de Miranda do Corvo. Ambos publicados na secção Correio do Leitor.
Para ler o artigo original basta clicar em cima da imagem.

Ao ler a edição do Diário de Coimbra, na secção correio do leitor, um artigo assinado pelo Sr. Carlos Silva de Miranda do Corvo, fiquei atónito. Não só pelo conteúdo do texto, mas sobretudo porque o referido senhor, que agora defende a extinção das freguesias, foi presidente da Junta de Freguesia de Miranda do Corvo durante oito anos!!
A opinião manifestada na narrativa já seria questionável se escrita por um “comum” cidadão, agora vinda de um autarca é que não aceitável! Sim, para quem não sabe, este senhor foi em 2009 recandidato à presidência da referida Junta como cabeça de lista.
Para quem entende que acabar com as juntas seria uma medida acertada é no mínimo estranho. Talvez se explique esta tomada de posição pela “azia” provocada pela derrota nas urnas. Deverá pensar que se não serve para ele, então não serve para ninguém e, então, acaba-se com a Freguesia!
Fiquei surpreendido com algumas afirmações proferidas, vindas de quem vêm, nomeadamente: “…que muitas vezes são gastos de maneira pouco transparente e sem qualquer benefício para as populações locais…” O Senhor Carlos Silva deve saber do que fala, talvez pela experiência de oito anos à frente da Junta.
Se fizer um pequeno exercício de memória, em cerca de ano e meio de mandato, neste executivo, da parte do Sr. Carlos Silva não existiu uma única proposta para “benefício das populações”. Lembro apenas uma proposta que contemplava a atribuição de subsídios fixos, sem qualquer critério e rigor, a diversas colectividades da Freguesia.
Quero aqui lembrar que as Juntas de Freguesia são o órgão mais próximo das populações, aquele que melhor conhece as dificuldades, anseios e necessidades dos cidadãos.
As Juntas de Freguesia são, em muitos casos, o único meio de proximidade que os cidadãos têm com o poder político. Basta observar o que se passa em algumas freguesias do interior do país onde a sede de concelho fica a horas de caminho.
Defendo, e julgo que seria a atitude que o Sr. Carlos Silva também deveria tomar, que às Juntas de Freguesia sejam dadas outras competências e as respectivas verbas para as executar. Depois, tal como hoje, que lhes seja exigido rigor e competência na aplicação das mesmas. As populações só terão a ganhar.
João Paulo Pereira Fernandes
Miranda do Corvo
Secretário da Junta de Freguesia de Miranda do Corvo

Câmara Municipal aprovou Moção Contra a Privatização da Águas de Portugal

A Câmara Municipal de Miranda do Corvo aprovou hoje, por unanimidade, uma Moção apresentada pelos Vereadores do PS sobre a Privatização da Águas de Portugal.

MOÇÃO
“Contra a Privatização da Águas de Portugal”


A Água é um bem público essencial à vida humana. Por essa razão, em Julho de 2010, a ONU reconheceu que o acesso à água potável e ao saneamento é um direito humano essencial ao pleno gozo da vida e de todos os outros direitos humanos.

Importa assim garantir o acesso de todos à água potável e ao saneamento como serviço público, o que só será possível se os serviços de abastecimento de água e de saneamento se mantiverem sob propriedade e gestão pública e sem fins lucrativos.

Detendo o Município de Miranda do Corvo parte do capital da Águas do Mondego, uma das empresas regionais da holding Águas de Portugal, a notícia de ontem sobre a intenção do Primeiro-Ministro indigitado vir a privatizar a Águas de Portugal é algo que nos deve preocupar a todos.

Em face do exposto propomos que o Município de Miranda do Corvo, enquanto accionista da Águas do Mondego, não concorde com a privatização, mesmo que parcial, da Águas de Portugal.

De modo a fortalecer esta tomada de posição, recomenda-se que a presente Moção seja debatida e votada na Assembleia Municipal de Miranda do Corvo.

Miranda do Corvo, 16 de Junho de 2011.
Os Vereadores do PS.

Declaração de José Sócrates (05/06/2011)

“Estou profundamente grato aos portugueses por me terem dado a oportunidade e a honra de servir o meu país e os meus compatriotas."

José Sócrates anunciou que pediu ao Presidente do PS que desencadeie com urgência o processo para eleger uma nova direcção do PS, dizendo que se afasta da primeira linha política e não ocupará qualquer cargo político.
Consulte AQUI o vídeo com a declaração de José Sócrates.

Resultados das Eleições Legislativas (Actualizado)

RESULTADOS NO CONCELHO DE MIRANDA DO CORVO

PSD 2443 votos (38,96%)
PS 2159 votos (34,43%)
CDS 454 votos (7,24%)
BE 353 votos (5,61%)
CDU 336 votos (5,36%)

RESULTADOS NO DISTRITO DE COIMBRA

PSD 40,17%
PS 29,18%
CDS 9,87%
CDU 6,22%
BE 5,75%

RESULTADOS NO PAÍS
(4260 Freguesias apuradas)

PSD 38,63%
PS 28,05%
CDS 11,74%
CDU 7,94%
BE 5,19%


Nas eleições legislativas de hoje, o PS obteve em Miranda do Corvo uma votação de 34,43%, tendo sido mais votado o PSD com uma votação de 38,96%.

O resultado obtido pelo PS no nosso concelho foi claramente superior ao do partido no Distrito de Coimbra (29,18%) e no País (28,05%). Enquanto no País o PSD venceu o PS por uma diferença de 10,6%, em Miranda a vantagem foi de apenas 4,5% (284 votos).

Apenas nos concelhos de Góis (36,58%) e de Soure (34,98%) o resultado do PS superou o de Miranda do Corvo, tendo o PS obtido em Miranda o terceiro melhor resultado do distrito.

SEBASTIÃO N.º 4

A Comissão Política Concelhia de Miranda do Corvo do Partido Socialista publica hoje mais uma edição do seu boletim "Sebastião".
Clique AQUI para aceder ao pdf do Boletim.

O bluff de Passos Coelho

Passos Coelho disse hoje em Miranda que “não está em condições de se comprometer com o projecto do Metro Mondego.”
(LUSA, 31/05/2011)

"Já quanto ao Metro Mondego, Passos Coelho diz que tendo em conta o estado das finanças públicas, não é possível avançar com o projecto."
(ANTENA 1, 31/05/2011

Em face destas declarações, com o PSD no Governo podemos concluir que ficaríamos sem linha e teríamos autocarros, mas por estrada!

Agora se percebe a pressa do PSD de Miranda ao exigir a colocação imediata dos carris na linha, por um Governo em gestão e a uma semana das eleições!

PELO METRO MONDEGO

(Clique nas imagens para aumentar o tamanho)

PELO
METRO MONDEGO

Caros(as) Amigos(as)

O PS é o Partido do desenvolvimento regional e da coesão territorial. O Sistema de Mobilidade do Mondego é um grande projecto de afirmação da identidade regional, de bom ordenamento do território e de aposta na qualidade de vida no eixo Coimbra – Lousã.

O PS defende com coerência a importância estratégica do investimento público em transportes de qualidade.

O PS não faz como a direita que quer parar todos os investimentos e vem chorar lágrimas de crocodilo pelas dificuldades financeiras que justificam a reanálise de projectos. O PS defende o investimento público na Assembleia da República, no País e em Coimbra.

O PS denuncia a hipocrisia daqueles que encerraram centenas de quilómetros de linha férrea em todo o País no início da década de noventa, que nunca defenderam o Metro do Mondego como grande projecto regional, que anularam um concurso em 2002 e lançaram outro que se auto-extinguia nas vésperas das eleições de 2005 e que vêm agora tentar oportunisticamente manipular as populações com demagogia eleitoral de curtíssimo prazo.

Queremos aqui reafirmar, em coerência com os nossos compromissos eleitorais que, para o PS, o Metro do Mondego é uma prioridade política, um projecto devidamente estudado que reforça a competitividade da Região e um acto de justiça para com as populações do Ramal da Lousã.

Este projecto tem a marca dos Governos de José Sócrates. Foi apresentado em 2006, as obras iniciaram-se em 2008 e estão em curso.

Somos muito claros na sua defesa em nome das populações por ele servidas e contrários a quaisquer aproveitamentos de carácter político/partidário que dele se façam.

A ligação ferroviária foi o grande motor do crescimento populacional da Lousã e Miranda do Corvo nos últimos vinte anos, combatendo a desertificação. Esta ligação ferroviária foi interrompida para dar lugar a uma outra bem melhor: uma solução de qualidade a olhar para o futuro. É pois da mais elementar justiça honrar os compromissos indo ao encontro das expectativas criadas.

O PS defende hoje o que defendeu em 1996 quando criou a empresa Metro do Mondego e em 2006 quando deu início à concretização do projecto.

Com determinação, reafirmamos o nosso empenhamento na concretização do Metro do Mondego através da ferrovia.

Os Candidatos do Partido Socialista pelo Círculo de Coimbra à Assembleia da República.

MENTIRAS LARANJAS «A METRO»

Nos últimos dias, o PSD tem atacado com mentiras o Partido Socialista e os seus candidatos a deputados, utilizando o Metro Mondego com fins meramente eleitoralistas. Cumpre por isso esclarecer, a bem da verdade, vários pontos:

1) O PS é o único partido que tem em lugares elegíveis, candidatos representantes dos concelhos de Miranda (Ana Gouveia) e da Lousã (Horácio Antunes), que sempre se bateram pela defesa do Metro, como aliás, todos os da lista de candidatos a deputados do PS.

2) As concelhias do PSD, ao não conseguirem, por falta de capacidade, ter representantes em lugares elegíveis, optaram por mentir e atacar o PS. Nunca vimos o ex-Presidente da Câmara de Coimbra defender o Metro, nem nenhum dos líderes distritais ou nacionais do PSD.

3) É MENTIRA a história de Fátima Ramos ter recusado um lugar na lista do PSD. Todos sabemos que o líder do PSD foi claro ao proibir os Presidentes de Câmara de se candidatarem a deputados. Pode fazer os comunicados que quiser, vergonhosamente à custa do dinheiro dos Mirandenses, que não consegue enganar ninguém.

4) Desafiamos Fátima Ramos a vir dizer aos Mirandenses quantos milhares de EUROS recebeu o seu marido e Chefe de Gabinete, como representante na empresa Metro Mondego há quase uma década, nomeado pela Câmara Municipal. Consta que são quase 10.000 euros por ano, num lugar que ainda hoje ocupa e pelo qual é remunerado.

5) Os mirandenses também não se esquecem do boicote promovido nas últimas eleições presidenciais, onde depois de apelarem à abstenção, Fátima Ramos e o seu marido fizeram precisamente o contrário e foram votar. Traíram os Mirandenses e, mais uma vez, não conseguiram deixar de lado a reverência partidária.

6) Foi o Partido Socialista que iniciou o projecto Metro Mondego. Foi o PS que decidiu que seria desde Serpins até Coimbra. Foi o PS que teve a coragem de lançar a obra. E foi o PS que garantiu sempre que a obra seria concluída, apesar do atraso incontornável motivado pela situação do país.

7) O que fez o PSD pelo Metro Mondego? Nada! O PSD de Durão Barroso parou o projecto Metro. O PSD de Santana Lopes depois excluiu o troço Serpins/Lousã e não garantia que passasse sequer de Ceira. Com o PSD, o Metro não existiria, ou se existisse não chegaria sequer a Miranda.

8) O líder do PSD afirmou por várias vezes que caso ganhe as eleições irá parar/reavaliar todas as obras públicas. Desafiamos por isso o líder do PSD a comprometer-se com a execução do Metro Mondego, como sempre o fizeram todos os líderes do Partido Socialista.

9) Só com o PS no Governo o Metro será uma realidade em 2014.

10) Esperamos que o PSD deixe de fazer baixa política, pare com a demagogia, com as mentiras e com a hipocrisia.

Visita ao Mercado Tradicional de Vila Nova

No âmbito da campanha para as eleições legislativas, os candidatos a Deputados, Horácio Antunes e Ana Gouveia, visitaram no Domingo o Mercado Tradicional de Vila Nova, organizado pela Junta de Freguesia e onde foram recebidos de forma muito acolhedora. Participaram também Miguel Baptista, Mandatário concelhio e presidente da Concelhia, João Paulo Fernandes, Rita Amado, Madalena Barbeito e Carla Falcão.

Jornal de Campanha N.º 3

Consulte AQUI o Jornal de Campanha N.º 3 ou leia online no site.

Jornal de Campanha N.º 2

Consulte AQUI o Jornal de Campanha N.º 2 ou leia online no site.

Manuel Coelho Carvalho apoia José Sócrates

Manuel Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Sines, Médico, é natural de S. Gens - Vila Nova e apoia José Sócrates.

(Extracto do Jornal de Campanha N.º 3)