terça-feira, 8 de fevereiro de 2011
Há vontade de continuar o Metro Mondego, disse Sócrates
O primeiro-ministro, José Sócrates, garantiu este sábado (5), em Coimbra, que o Governo possui “vontade” de continuar com o projeto do Metro Mondego, embora adaptado à nova realidade financeira do País.
No discurso que proferiu durante a inauguração do novo Hospital Pediátrico de Coimbra, José Sócrates aludiu ao Metro Mondego e à autoestrada do Centro como exemplos de investimento público que o País tem “obrigatoriamente” de adaptar “à nova situação financeira”.
“Estamos a dar o nosso melhor para que esses projetos continuem, agora adaptados a essa nova realidade. O que quer dizer que o calendário tem de ser um pouco mais longo porque não temos as condições financeiras para prosseguir”, frisou.
No discurso que proferiu durante a inauguração do novo Hospital Pediátrico de Coimbra, José Sócrates aludiu ao Metro Mondego e à autoestrada do Centro como exemplos de investimento público que o País tem “obrigatoriamente” de adaptar “à nova situação financeira”.
“Estamos a dar o nosso melhor para que esses projetos continuem, agora adaptados a essa nova realidade. O que quer dizer que o calendário tem de ser um pouco mais longo porque não temos as condições financeiras para prosseguir”, frisou.
Cerca de uma centena de manifestantes, a maioria em defesa do Metro Mondego, marcou presença numa rotunda da circular externa de Coimbra, junto ao edifício do novo hospital pediátrico, em protesto contra a suspensão do projeto.
No entanto, os automóveis da comitiva do primeiro-ministro passaram praticamente despercebidos pelo local – sem batedores policiais a abrir caminho – e os protestos e palavras de ordem foram, praticamente, inexistentes.
Na cerimónia, José Sócrates disse que o executivo “tem feito o seu melhor para manter um programa de investimento publico”, mas “tem contado com muitas incompreensões” na Assembleia da República, da parte de “alguns” grupos parlamentares.
“Passam as semanas a dizer ‘pare os investimentos’ (…) Mas esses mesmos deputados, quando se chega a determinadas zonas do país, dizem ‘prossiga com os investimentos’. Isso é que não pode ser, ou paramos ou prosseguimos”, declarou.
O primeiro-ministro definiu o novo hospital pediátrico como “mais uma referência, um ícone de Coimbra”, que se junta a outros “símbolos” da cidade sobre os quais manifestou “orgulho” em ter “contribuído” enquanto governante.
Da lista destacou o programa Polis de requalificação da zona ribeirinha do Mondego, o novo edifício do Conservatório, a requalificação das escolas Avelar Brotero e D. Maria, Mosteiro de Santa Clara-a-Velha e Museu Nacional Machado de Castro e investimentos em curso na Universidade.
“Em termos de qualidade de vida urbana e de projetos emblemáticos em Coimbra, estes últimos anos comparam muito bem com os anos anteriores”, sublinhou.
Novo hospital já tem nome
Ontem (5), a ministra da Saúde anunciou ainda o novo nome do pediátrico: a unidade de saúde vai ostentar o nome de Henrique Carmona da Mota, o pediatra ligado à criação da unidade de saúde em 1977.
“É uma figura ímpar, com reconhecidas qualidades pessoais e profissionais, que motivou e orientou a formação de gerações de profissionais”, disse Ana Jorge.
“É deixarmos a nossa memória bem registada. É importante que as gerações vindouras reconheçam os factos históricos e aquilo que foi um marco de desenvolvimento”, acrescentou.
Henrique Carmona da Mota, que foi diretor clínico do HPC durante mais de dez anos, congratulou-se hoje com a inauguração do novo edifício, em representação do hospital e “em nome dos pioneiros, das crianças que ali [no edifício antigo] foram cuidadas e das que aqui continuarão a sê-lo”, sublinhou a ministra.
No entanto, os automóveis da comitiva do primeiro-ministro passaram praticamente despercebidos pelo local – sem batedores policiais a abrir caminho – e os protestos e palavras de ordem foram, praticamente, inexistentes.
Na cerimónia, José Sócrates disse que o executivo “tem feito o seu melhor para manter um programa de investimento publico”, mas “tem contado com muitas incompreensões” na Assembleia da República, da parte de “alguns” grupos parlamentares.
“Passam as semanas a dizer ‘pare os investimentos’ (…) Mas esses mesmos deputados, quando se chega a determinadas zonas do país, dizem ‘prossiga com os investimentos’. Isso é que não pode ser, ou paramos ou prosseguimos”, declarou.
O primeiro-ministro definiu o novo hospital pediátrico como “mais uma referência, um ícone de Coimbra”, que se junta a outros “símbolos” da cidade sobre os quais manifestou “orgulho” em ter “contribuído” enquanto governante.
Da lista destacou o programa Polis de requalificação da zona ribeirinha do Mondego, o novo edifício do Conservatório, a requalificação das escolas Avelar Brotero e D. Maria, Mosteiro de Santa Clara-a-Velha e Museu Nacional Machado de Castro e investimentos em curso na Universidade.
“Em termos de qualidade de vida urbana e de projetos emblemáticos em Coimbra, estes últimos anos comparam muito bem com os anos anteriores”, sublinhou.
Novo hospital já tem nome
Ontem (5), a ministra da Saúde anunciou ainda o novo nome do pediátrico: a unidade de saúde vai ostentar o nome de Henrique Carmona da Mota, o pediatra ligado à criação da unidade de saúde em 1977.
“É uma figura ímpar, com reconhecidas qualidades pessoais e profissionais, que motivou e orientou a formação de gerações de profissionais”, disse Ana Jorge.
“É deixarmos a nossa memória bem registada. É importante que as gerações vindouras reconheçam os factos históricos e aquilo que foi um marco de desenvolvimento”, acrescentou.
Henrique Carmona da Mota, que foi diretor clínico do HPC durante mais de dez anos, congratulou-se hoje com a inauguração do novo edifício, em representação do hospital e “em nome dos pioneiros, das crianças que ali [no edifício antigo] foram cuidadas e das que aqui continuarão a sê-lo”, sublinhou a ministra.
(TEXTO E FOTOS DE AS BEIRAS Online, 5 de Fevereiro de 2011)
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
Metro Mondego: Tomada de posição dos vereadores do PS na reunião de Câmara
O Sistema de Mobilidade do Mondego constitui um elemento fundamental para o desenvolvimento do nosso concelho, tal como o foi o Ramal da Lousã durante mais de um século. Depois de meses de incerteza, de alguma angústia, ontem realizou-se uma importante reunião entre a Tutela e os três Presidentes de Câmara e que, de acordo com as declarações prestadas pelos intervenientes, nos permite retirar as seguintes conclusões:
1- A solução ferroviária em metro de superfície foi assumida em definitivo pelo Governo;
2- Irá ser lançado em breve o concurso da empreitada relativa ao troço Alto de São João/São José, seguindo pela Solum. O concurso da empreitada do troço São José/Portagem será lançado no segundo semestre de 2011;
3- A empreitada relativa a carris, catenária e outros trabalhos complementares será levada a cabo depois da execução das empreitadas anteriores;
4- Prevê-se a entrada em funcionamento do serviço de metro de superfície entre Serpins e a Portagem daqui a três anos (2014);
5- Foi decidido criar uma Comissão, constituída por representantes das três Câmaras Municipais, da Secretaria de Estado e da Metro Mondego, e que terá como principal missão retirar dos cadernos de encargos tudo o que não seja essencial à concretização do projecto.
Perante estes sinais de esperança, podemos afirmar que se começa a ver a luz ao fundo do túnel. Claro está que gostaríamos de ver as obras concluídas dentro dos prazos previstos inicialmente. Porém, atendendo à situação que o País vive tal não é possível, pelo que devemos actuar com responsabilidade e trabalhar em conjunto com o Governo tendo em vista a concretização do projecto de acordo com a nova calendarização apresentada.
Miranda do Corvo, 3 de Fevereiro de 2011.
Os Vereadores do Partido Socialista,
Miguel Baptista
Ana Gouveia
João Carvalho
1- A solução ferroviária em metro de superfície foi assumida em definitivo pelo Governo;
2- Irá ser lançado em breve o concurso da empreitada relativa ao troço Alto de São João/São José, seguindo pela Solum. O concurso da empreitada do troço São José/Portagem será lançado no segundo semestre de 2011;
3- A empreitada relativa a carris, catenária e outros trabalhos complementares será levada a cabo depois da execução das empreitadas anteriores;
4- Prevê-se a entrada em funcionamento do serviço de metro de superfície entre Serpins e a Portagem daqui a três anos (2014);
5- Foi decidido criar uma Comissão, constituída por representantes das três Câmaras Municipais, da Secretaria de Estado e da Metro Mondego, e que terá como principal missão retirar dos cadernos de encargos tudo o que não seja essencial à concretização do projecto.
Perante estes sinais de esperança, podemos afirmar que se começa a ver a luz ao fundo do túnel. Claro está que gostaríamos de ver as obras concluídas dentro dos prazos previstos inicialmente. Porém, atendendo à situação que o País vive tal não é possível, pelo que devemos actuar com responsabilidade e trabalhar em conjunto com o Governo tendo em vista a concretização do projecto de acordo com a nova calendarização apresentada.
Miranda do Corvo, 3 de Fevereiro de 2011.
Os Vereadores do Partido Socialista,
Miguel Baptista
Ana Gouveia
João Carvalho
Comissão para retirar despesas a mais no projeto do Metro
AS BEIRAS Online (03/02/2011):
Consulte AQUI notícia completa que inclui audio das declarações feitas, no final da reunião de ontem, pelo Secretário de Estado dos Transportes e pelo Presidente da Câmara de Coimbra.
O Governo vai adjudicar, dentro de semanas, as obras entre o Alto de S. João e S. José. A garantia foi ontem dada aos autarcas pelo ministro António Mendonça e o secretário de Estado Correia da Fonseca.
Mas para que tal seja possível, a intervenção já terá em conta as indicações saídas da comissão criada pelas câmaras, secretaria de Estado e Metro Mondego. Esta entidade terá um único objetivo: retirar “gorduras” do projeto. Ou seja, ver de que forma é “que é possível poupar” para que as obras avancem.
Desta forma, o projeto de requalificação da Praça 25 de Abril, junto ao Estádio Cidade de Coimbra, não será realizado. No fundo, e como referiu Correia da Fonseca, não será possível concretizar a “forte componente de reabilitação urbana” que o projeto tinha. A mesma medida será tomada no troço entre S. José e a Portagem, cujo concurso deverá ser lançado pouco tempo depois do traçado na Solum.
Para que tal seja possível, o Governo não vai avançar agora com a colocação dos carris e das catenárias – necessários para a circulação das carruagens. Esta verba, segundo o Governo, ajudará, em conjunto com as poupanças conseguidas dentro da cidade de Coimbra, a que as obras avancem entre o Alto de S. João e o Largo da Portagem.
Só depois o Governo lançará as obras de colocação das catenárias e dos carris. Esta reprogramação atira, como anteontem referiu o secretário de Estado, o projeto para 2014, sendo esta a nova data prevista para que a população da Lousã e Miranda do Corvo possa fazer a viagem em metro para a cidade de Coimbra.
Coimbra-B é essencial
João Paulo Barbosa de Melo foi o porta-voz dos autarcas. O presidente da câmara de Coimbra salientou a importância que tem a manutenção do projeto em ferrovia, bem como a disponibilidade revelada pelos autarcas para que se encontrem formas de diminuir os gastos com a intervenção nos três concelhos.
Apesar da satisfação, o autarca não se esqueceu de lembrar que a intervenção não pode ficar na Portagem. Na sua opinião, é essencial que vá, pelo menos, até Coimbra-B. “É essencial que assim aconteça, porque só no seu todo o projeto é sustentável”, frisou.
O Governo vai adjudicar, dentro de semanas, as obras entre o Alto de S. João e S. José. A garantia foi ontem dada aos autarcas pelo ministro António Mendonça e o secretário de Estado Correia da Fonseca.
Mas para que tal seja possível, a intervenção já terá em conta as indicações saídas da comissão criada pelas câmaras, secretaria de Estado e Metro Mondego. Esta entidade terá um único objetivo: retirar “gorduras” do projeto. Ou seja, ver de que forma é “que é possível poupar” para que as obras avancem.
Desta forma, o projeto de requalificação da Praça 25 de Abril, junto ao Estádio Cidade de Coimbra, não será realizado. No fundo, e como referiu Correia da Fonseca, não será possível concretizar a “forte componente de reabilitação urbana” que o projeto tinha. A mesma medida será tomada no troço entre S. José e a Portagem, cujo concurso deverá ser lançado pouco tempo depois do traçado na Solum.
Para que tal seja possível, o Governo não vai avançar agora com a colocação dos carris e das catenárias – necessários para a circulação das carruagens. Esta verba, segundo o Governo, ajudará, em conjunto com as poupanças conseguidas dentro da cidade de Coimbra, a que as obras avancem entre o Alto de S. João e o Largo da Portagem.
Só depois o Governo lançará as obras de colocação das catenárias e dos carris. Esta reprogramação atira, como anteontem referiu o secretário de Estado, o projeto para 2014, sendo esta a nova data prevista para que a população da Lousã e Miranda do Corvo possa fazer a viagem em metro para a cidade de Coimbra.
Coimbra-B é essencial
João Paulo Barbosa de Melo foi o porta-voz dos autarcas. O presidente da câmara de Coimbra salientou a importância que tem a manutenção do projeto em ferrovia, bem como a disponibilidade revelada pelos autarcas para que se encontrem formas de diminuir os gastos com a intervenção nos três concelhos.
Apesar da satisfação, o autarca não se esqueceu de lembrar que a intervenção não pode ficar na Portagem. Na sua opinião, é essencial que vá, pelo menos, até Coimbra-B. “É essencial que assim aconteça, porque só no seu todo o projeto é sustentável”, frisou.
terça-feira, 1 de fevereiro de 2011
Metro: Mais sinais de esperança
Serpins-Portagem por Metro até 2014
(AS BEIRAS Online, 01/02/2011)
O Ministério das Obras Públicas vai anunciar aos autarcas de Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo a conclusão do troço ferroviário entre Serpins (Lousã) e Portagem (Coimbra) até 2014, disse fonte ministerial.
A nova recalendarização do projeto Metro Mondego, que está suspenso pelo Governo, vai ser apresentada na quarta-feira aos municípios abrangidos por aquele sistema.
(AS BEIRAS Online, 01/02/2011)
O Ministério das Obras Públicas vai anunciar aos autarcas de Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo a conclusão do troço ferroviário entre Serpins (Lousã) e Portagem (Coimbra) até 2014, disse fonte ministerial.
A nova recalendarização do projeto Metro Mondego, que está suspenso pelo Governo, vai ser apresentada na quarta-feira aos municípios abrangidos por aquele sistema.
De acordo com um documento da tutela, a que a agência Lusa teve acesso, a conclusão dos trabalhos em curso, o lançamento dos concursos de material circulante e equipamentos e mobiliário de estações terão como horizonte temporal o ano de 2014.
Desde o início de 2010 que estavam em curso duas empreitadas superiores a 50 milhões de euros, entre Serpins (Lousã) e Alto de São João (Coimbra), no âmbito do Sistema de Mobilidade do Mondego, que prevê a instalação de um metro ligeiro de superfície na Linha da Lousã e na cidade de Coimbra.
Em novembro, a Refer – Rede Ferroviária Nacional – ordenou aos empreiteiros a supressão dos trabalhos relacionados com a plataforma da linha, assentamento de carris e construção da catenária, um investimento que rondaria os 13 milhões de euros.
Estas obras, que deveriam estar já concluídas, foram suspensas devido a constrangimentos financeiros resultantes da aprovação do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) III.
Na sequência dos trabalhos desenvolvidos, foram removidos os carris e as populações estão a ser servidas por autocarros.
“O Governo pretende rever o projeto, sem tabus, reduzindo custos onde possam ser reduzidos (nomeadamente intervenções urbanísticas que não devem ser a Metro do Mondego a suportar mas as respetivas Câmaras) e verificar se existem formas mais eficientes de garantir o mesmo nível de serviço às populações, com custos de investimento e de operação inferiores”, refere o ministério das Obras Públicas.
No mesmo documento, o Governo propõe ainda que a rede de transporte público regional seja coordenada por uma autoridade supramunicipal de transportes, que poderá passar pelo aproveitamento da sociedade Metro Mondego, cuja extinção foi decretada pelo Governo para reduzir custos.
domingo, 30 de janeiro de 2011
As postagens mais visualizadas no Blog
Consulte a seguir as mensagens mais vistas no Blog do PS Miranda:
1.ª A FORÇA DA VERDADE: O IC3 E A "TERCEIRA AUTO-ESTRADA".
2.ª Fátima Ramos aposentou-se aos 48 anos!
3.ª Luxos em tempos de crise. Casa das Artes custará mais de 2 milhões de euros.
1.ª A FORÇA DA VERDADE: O IC3 E A "TERCEIRA AUTO-ESTRADA".
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3.ª Luxos em tempos de crise. Casa das Artes custará mais de 2 milhões de euros.
sábado, 29 de janeiro de 2011
Freguesia de Vila Nova promove produtos tradicionais
AS BEIRAS, 28/01/2011
(Clique na imagem para aumentar tamanho)
sexta-feira, 28 de janeiro de 2011
Descubra as diferenças em relação a Miranda!
V.N. de Poiares
Criar segundo pólo industrial
(AS BEIRAS, 28/01/2011)
A zona industrial continua a ser a "menina dos olhos" da Câmara de Vila Nova de Poiares. Situado na freguesia de S. Miguel de Poiares, o atual parque industrial já é escasso para tanta procura. Por isso, decidiu projetar o alargamento deste pólo, ponderando a criação de um segundo pólo, que surgirá na freguesia de Arrifana, próximo da estrada que ligará Poaires (EN 17) a Penacova (IP3).
Quanto ao atual parque insdustrial, Jaime Soares garante que a autarquia a que preside tem conseguido chamar até si muitos investidores, "devido às excelentes condições postas aos industriais".
Condições para a indústria:
- Os terrenos estão disponíveis para venda, sendo o seu custo simbólico, de 1,25€/m2, a pagar em cinco anos sem juros;
- São garantidas infraestruturas – água, energia e esgotos – no empreendimento, sem encargos;
- São cedidas máquinas para abertura das fundações e nivelamento de terras dos empreendimentos a levar a efeito.
Criar segundo pólo industrial
(AS BEIRAS, 28/01/2011)
A zona industrial continua a ser a "menina dos olhos" da Câmara de Vila Nova de Poiares. Situado na freguesia de S. Miguel de Poiares, o atual parque industrial já é escasso para tanta procura. Por isso, decidiu projetar o alargamento deste pólo, ponderando a criação de um segundo pólo, que surgirá na freguesia de Arrifana, próximo da estrada que ligará Poaires (EN 17) a Penacova (IP3).
Quanto ao atual parque insdustrial, Jaime Soares garante que a autarquia a que preside tem conseguido chamar até si muitos investidores, "devido às excelentes condições postas aos industriais".
Condições para a indústria:
- Os terrenos estão disponíveis para venda, sendo o seu custo simbólico, de 1,25€/m2, a pagar em cinco anos sem juros;
- São garantidas infraestruturas – água, energia e esgotos – no empreendimento, sem encargos;
- São cedidas máquinas para abertura das fundações e nivelamento de terras dos empreendimentos a levar a efeito.
quinta-feira, 27 de janeiro de 2011
Metro Mondego: Sinais de esperança
1. INTERVENÇÃO DA DEPUTADA ANA PAULA VITORINO
(AR, Plenário de 19/01/2011)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Começo por cumprimentar todos os peticionários, bem como os autarcas e cidadãos dos municípios da Lousã, de Miranda do Corvo e de Coimbra e do distrito de Coimbra que nos quiseram hoje honrar com a vossa presença.
O PS é o Partido do desenvolvimento regional e da coesão territorial. O Sistema de Mobilidade do Mondego é um grande projecto de afirmação da identidade regional, de bom ordenamento do território e de aposta na qualidade de vida no eixo Coimbra – Lousã.
O PS defende com coerência a importância estratégica do investimento público em transportes de qualidade.
O PS não faz como a direita que quer parar todos os investimentos e vem chorar lágrimas de crocodilo pelas dificuldades financeiras que justificam a reanálise de projectos. O PS defende o investimento público na Assembleia da República no País e em Coimbra.
O PS denuncia a hipocrisia daqueles que encerraram centenas de Km de linha férrea em todo o País no início da década de noventa, que nunca defenderam o Metro do Mondego como grande projecto regional, que anularam um concurso em 2002 e lançaram outro que se auto-extinguia nas vésperas das eleições de 2005 e que vêm agora tentar oportunisticamente manipular as populações com demagogia eleitoral de curtíssimo prazo.
Quero aqui hoje reafirmar, como dirigente nacional do Partido Socialista, em coerência com os nossos compromissos eleitorais e Programa de Governo, que para o PS o Metro do Mondego é uma prioridade política, um projecto devidamente estudado que reforça a competitividade da Região e um acto de justiça para com as populações do Ramal da Lousã.
Este projecto tem a marca dos Governos de José Sócrates. Foi apresentado em 2006, as obras iniciaram-se em 2008 e estão em curso e somos muito claros na aplicação a este caso da doutrina sobre investimento público consagrada no Orçamento de Estado para 2011.
É por isso que o Projecto de Resolução apresentado pelo PS é a reafirmação do compromisso com este projecto, adequando-o com realismo às exigências da actual situação económica e financeira do País.
Compreendemos bem esta situação económico-financeira em que se encontra o País, por isso admitimos a reanálise do faseamento das obras na zona urbana de Coimbra, independentemente da intervenção que é necessária desde já fazer na Baixa da Cidade. Mas só admitimos a alteração do faseamento, não fazemos como o PSD que remete todo o projecto para reavaliação da tal comissão dos grandes projectos.
Mas, por exigência de justiça, é fundamental que seja assegurada a imediata continuidade das empreitadas necessárias à introdução do serviço ferroviário ligeiro no Ramal da Lousã.
A ligação ferroviária foi o grande motor do crescimento populacional da Lousã e Miranda do Corvo nos últimos vinte anos, combatendo a desertificação. Esta ligação ferroviária foi interrompida para dar lugar a uma outra bem melhor: a uma solução de qualidade a olhar para o futuro. É pois da mais elementar justiça honrar os compromissos indo ao encontro das expectativas criadas.
O PS defende hoje o que defendeu em 1996 quando criou a empresa Metro do Mondego e em 2006 quando deu início à concretização do projecto.
Com realismo, reafirmamos hoje o nosso empenhamento na concretização do Metro do Mondego.
Disse.
Ana Paula Vitorino.
2. METRO CONCRETIZADO APESAR DAS RESTRIÇÕES
(AS BEIRAS ONLINE, 27/01/2011)
(AR, Plenário de 19/01/2011)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Começo por cumprimentar todos os peticionários, bem como os autarcas e cidadãos dos municípios da Lousã, de Miranda do Corvo e de Coimbra e do distrito de Coimbra que nos quiseram hoje honrar com a vossa presença.
O PS é o Partido do desenvolvimento regional e da coesão territorial. O Sistema de Mobilidade do Mondego é um grande projecto de afirmação da identidade regional, de bom ordenamento do território e de aposta na qualidade de vida no eixo Coimbra – Lousã.
O PS defende com coerência a importância estratégica do investimento público em transportes de qualidade.
O PS não faz como a direita que quer parar todos os investimentos e vem chorar lágrimas de crocodilo pelas dificuldades financeiras que justificam a reanálise de projectos. O PS defende o investimento público na Assembleia da República no País e em Coimbra.
O PS denuncia a hipocrisia daqueles que encerraram centenas de Km de linha férrea em todo o País no início da década de noventa, que nunca defenderam o Metro do Mondego como grande projecto regional, que anularam um concurso em 2002 e lançaram outro que se auto-extinguia nas vésperas das eleições de 2005 e que vêm agora tentar oportunisticamente manipular as populações com demagogia eleitoral de curtíssimo prazo.
Quero aqui hoje reafirmar, como dirigente nacional do Partido Socialista, em coerência com os nossos compromissos eleitorais e Programa de Governo, que para o PS o Metro do Mondego é uma prioridade política, um projecto devidamente estudado que reforça a competitividade da Região e um acto de justiça para com as populações do Ramal da Lousã.
Este projecto tem a marca dos Governos de José Sócrates. Foi apresentado em 2006, as obras iniciaram-se em 2008 e estão em curso e somos muito claros na aplicação a este caso da doutrina sobre investimento público consagrada no Orçamento de Estado para 2011.
É por isso que o Projecto de Resolução apresentado pelo PS é a reafirmação do compromisso com este projecto, adequando-o com realismo às exigências da actual situação económica e financeira do País.
Compreendemos bem esta situação económico-financeira em que se encontra o País, por isso admitimos a reanálise do faseamento das obras na zona urbana de Coimbra, independentemente da intervenção que é necessária desde já fazer na Baixa da Cidade. Mas só admitimos a alteração do faseamento, não fazemos como o PSD que remete todo o projecto para reavaliação da tal comissão dos grandes projectos.
Mas, por exigência de justiça, é fundamental que seja assegurada a imediata continuidade das empreitadas necessárias à introdução do serviço ferroviário ligeiro no Ramal da Lousã.
A ligação ferroviária foi o grande motor do crescimento populacional da Lousã e Miranda do Corvo nos últimos vinte anos, combatendo a desertificação. Esta ligação ferroviária foi interrompida para dar lugar a uma outra bem melhor: a uma solução de qualidade a olhar para o futuro. É pois da mais elementar justiça honrar os compromissos indo ao encontro das expectativas criadas.
O PS defende hoje o que defendeu em 1996 quando criou a empresa Metro do Mondego e em 2006 quando deu início à concretização do projecto.
Com realismo, reafirmamos hoje o nosso empenhamento na concretização do Metro do Mondego.
Disse.
Ana Paula Vitorino.
2. METRO CONCRETIZADO APESAR DAS RESTRIÇÕES
(AS BEIRAS ONLINE, 27/01/2011)
O deputado do CDS-PP, Serpa Oliva, obteve ontem a garantia do ministro António Mendonça da continuidade das obras do Metro Mondego. “Não está em causa o desenvolvimento do Metro Mondego, vamos concretizá-lo em função das restrições que atualmente existem e com a necessidade que existe de recalendarizar todos os projetos”, afirmou o ministro.
Aliás, o titular da pasta das Obras Públicas assegurou ao deputado conimbricense que “as obras não pararam, mas apenas alguns aspetos das obras”, dado que “ainda há empreitadas entre Serpins e Lousã e Lousã e Alto de São João que estão ainda em curso. Estes projetos no terreno não vão parar e vão prosseguir”.
António Mendonça disse ainda que o Governo “tem o maior empenho no desenvolvimento do sistema de mobilidade do Metro Mondego”. “É intenção do Governo continuar as obras de requalificação da plataforma”, salientou.
Outra das questões levantadas por Serpa Oliva diz respeito à criação de uma comissão intermunicipal de transportes responsável pela gestão integrada do Metro Mondego.
“Estou de acordo com a criação da autoridade regional. Aliás, quem propôs isso fomos nós, fomos os primeiros a avançar com isso porque achamos (…) que é uma exigência que novo sistema de mobilidade para o Mondego seja articulado com os transportes que já existem, não apenas municipais mas também privados”, explicou António Mendonça.
Refira-se que, na passada semana, foram apresentados, por todos os partidos com assento parlamentar, incluindo o Partido Socialista, projetos de resolução sobre a questão do Metro Mondego que foram aprovados pela esmagadora maioria dos deputados da Assembleia da República.
Em todos eles, foi recomendado ao Governo que as obras do Metro Mondego não deviam parar.
3. METRO: QUESTIONADO PELO CDS/PP, MINISTRO DOS TRANSPORTES AFIRMA CONTINUIDADE DAS OBRAS
(Campeão das Províncias, 27/01/2011)
Interpelado pelo deputado do CDS/PP, João de Serpa Oliva, o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendoça, assegurou que o Governo pretende continuar com as obras previstas no projecto Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM).
Durante o plenário da Assembleia da República, o governante afirmou ao deputado centrista que a tutela está disposta a aceitar a proposta do CDS/PP, tendente à criação de uma autoridade intermunicipal de transportes que fique responsável pela gestão integrada do investimento no Metro e, ainda, pelo respeitante à sua natureza urbana e suburbana e às implicações urbanísticas.
Em resposta à interpelação do deputado eleito pelo distrito de Coimbra, António Mendonça afirmou que as obras do SMM “não estão paradas e são para continuar”.
4. MINISTRO GARANTE METRO MONDEGO
(DN, 27/01/2011)
São para continuar as obras em curso que visam a instalação do metro Mondego na Linha da Lousã. A garantia foi dada, ontem à tarde, pelo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça.
A confirmação do projecto foi dada pelo governante, na sequência da interpelação do deputado por Coimbra do CDS-PP, João de Serpa Oliva. Neste debate sobre o sector ferroviário convocado pelo Partido Ecologista Os Verdes, o ministro não deixou, no entanto, de dizer que é preciso "recalendarizar todos os projectos" em função da contenção orçamental.
O deputado centrista, ao DN, diz que esta "é uma vitória da democracia" porque "levantar carris e deixar as pessoas sem alternativas" não tinha qualquer razoabilidade. "Quem vai ganhar são os cidadãos, mas vou continuar vigilante e não deixarei de lutar e relembrar, sempre que for necessário, que este é um projecto nacional", refere o deputado. Na sequência da mesma interpelação de Serpa Oliva, o ministro disse ainda que o Governo concorda com a criação de uma autoridade intermunicipal de transportes.
terça-feira, 21 de dezembro de 2010
Metro: Moção conjunta do PS e PSD na Assembleia Municipal
1. INTRODUÇÃO
Os transportes são um sistema complexo que exige uma visão a longo prazo da mobilidade, que tenha em conta interacções entre factores políticos, económicos, sociais, ambientais e técnicos. Uma boa rede de transportes públicos é uma condição necessária para o ambicionado desenvolvimento das economias, para o reforço da coesão, bem como para um pleno acesso a liberdades fundamentais como a liberdade de viver e trabalhar em diferentes locais, a liberdade de aceder a diferentes produtos e serviços e a liberdade de estabelecer trocas comerciais e contactos pessoais.
2. CONTEXTO
2.1 Do calendário inicial às dificuldades no presente
Estes fundamentos foram justamente invocados para explicar as opções que conduziram ao Projecto do Sistema de Mobilidade do Mondego, cujo inicio das obras implicou a interrupção do serviço ferroviário na sequência do desmantelamento da infra-estrutura em funcionamento desde 16 de Dezembro de 1906.
Estas decisões, assumidas livremente pelos responsáveis governamentais, constituem compromissos definitivos, inadiáveis e totalmente irrevogáveis, nomeadamente porque implicaram a destruição da centenária ferrovia existente e porque as despesas já suportadas com o projecto são superiores a 90 M€, ou seja, os custos sociais e económicos e correspondentes perdas líquidas de recursos públicos acumuladas em consequência de tal irresponsabilidade seriam gigantescas e irracionais comprometendo definitivamente o presente e o futuro de Miranda do Corvo e de todas a populações servidas pela Linha da Lousã.
Neste sentido, as noticias acerca da supressão dos trabalhos da via-férrea e catenária da Linha da Lousã potenciam um atentado sem precedentes ao desenvolvimento de toda uma região, para além de consubstanciarem uma atitude deplorável e irresponsável da Administração Central.
A mera possibilidade da não concretização da obra desta ferrovia em tempo útil envergonha profundamente quem a coloca, implícita ou explicitamente, sendo certo que a revolta das populações não irá permitir que os seus responsáveis fiquem impunes. Estes serão obrigados a responder pelos seus crimes, entre os quais se assinalam: a destruição desnecessária de uma linha ferroviária centenária; os fundos aplicados numa obra a que foi retirado qualquer sentido; as indemnizações a pagar por contratos violados; as expropriações feitas em nome de um interesse público não concretizado; os custos financeiros e económicos dos autocarros que asseguram o transporte para os que continuam ser conseguir encontrar alternativas; o desperdício de 52 M € do QREN alocados ao projecto, mas que apenas serão elegíveis se este não sofrer atrasos significativos e se forem respeitados os princípios fundamentais da proposta inicial (i.e., implementação de um sistema de metro ligeiro em todo o traçado dos 3 concelhos).
2.2 As possíveis soluções de compromisso
Somos sensíveis às dificuldades que o país atravessa e ao esforço de contenção que todos teremos que fazer, sabendo que os recursos são escassos e que devem ser criteriosamente aplicados.
Em nome destes princípios exigimos que os recursos públicos sejam utilizados com apertados critérios de prioridade. O Projecto do Sistema de Mobilidade do Mondego é uma obra prioritária, porque é uma obra que já se encontra em curso e porque é uma obra destinada a repor em funcionamento um serviço que existia a funcionar e que foi destruído.
De modo responsável, admitimos que possa ser sensato ponderar eventuais recalendarizações no desenvolvimento da obra, designadamente no que concerne à variante da Solum, à ligação de Coimbra-Parque a Coimbra B, a linha do Hospital, a via dupla entre Ceira e Coimbra-Parque, desde que o governo se comprometa e assuma um novo calendário para estes investimentos.
Admitimos ainda o aligeiramento no custo de algumas soluções para, por essa via, desonerar o impacto de curto prazo do projecto, nomeadamente, sugerimos que sejam prosseguidos os contactos que possibilitem uma poupança superior a 95 M€ associada ao aluguer de material circulante à empresa (de capitais públicos) do metro do Porto (que não está neste momento a ser utilizado), ao invés de avançar já com a aquisição de material circulante próprio.
Sugerimos igualmente que sejam reponderadas as características dos Parques de Materiais e Oficinas, bem como o equipamento urbano previsto, sendo legitimo admitir que estes exercícios permitirão poupanças agregadas de curto prazo adicionais superiores a 150 M€. Mas não admitimos mais nenhum atraso na reposição em funcionamento do serviço, sendo obrigatório assegurar a conclusão das obras com a reposição da circulação ferroviária na Linha da Lousã entre Serpins e Coimbra-Parque, dentro do prazo de 2012, conforme compromissos livremente assumidos.
2.3 A recusa da solução BRT
Recusaremos liminarmente, apelando a todas as formas de luta ao nosso alcance, qualquer outro tipo de solução que não inclua a reposição do funcionamento de um sistema de transportes públicos ferroviário nos três concelhos de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã.
Desde logo, a pseudo-alternativa Bus Rapid Transit (BRT, MetroBus ou Metro com Pneus) é inaceitável, porque viola os pressupostos que levaram ao desmantelamento da linha, mas também porque não reúne condições mínimas de viabilidade económico-financeira.
Este tipo de veículos tem uma maior manutenção e um desgaste muito superior, sendo que não são adequados para orografias de montanha com percursos sinuosos, frequentemente com gelo e de via única.
Por outro lado, as 9 pontes ferroviárias e os vários túneis serão sempre escolhos importantes à normal a passagem dos BRT implicando diminuições de velocidade, e consequentemente limitando drasticamente a competitividade do sistema, sobretudo em horários de ponta, em que a necessidade de vários veículos uns atrás dos outros, constituirá um problema de enorme relevo.
Aos argumentos que o BRT é mais barato do que o metro, importa responder que, pela mesma lógica, os autocarros dos serviços alternativos são mais baratos do que o BRT. Que uma carrinha de caixa aberta é mais barata do que os autocarros dos serviços alternativos. Que uma carroça puxada por um burro é mais barata do que um tractor. Que andar a pé é ainda mais barato. Em suma, esta lógica está condenada ao fracasso porque implicaria considerar que miséria é mais barata do que o investimento!
3. CONCLUSÃO
No dia em que se comemoram 104 anos da primeira viagem de comboio na linha da Lousã, a Assembleia Municipal de Miranda do Corvo reuniu em sessão extraordinária porque ainda acreditamos que o nosso país não perdeu toda a inteligência e a consciência moral.
Apelamos à união de todos os que se sentem revoltados com estes crimes porque este será certamente o único caminho para evitar que se perca a fé na honestidade dos homens públicos e impedir que a Administração Central possa ser considerada como um ladrão e tratada como um inimigo. Um inimigo que mente, que destrói, que desrespeita as mais elementares regras da ética republicana.
Estamos conscientes da gravidade do momento que estamos a viver e da crise económica que o país atravessa. Estamos disponíveis e solidários com as medidas que, de forma justa e equilibrada, pretendem fazer face aos limites orçamentais. Mas sabemos também, tendo em conta as particulares responsabilidades que nos cabem, que não podemos assistir passivamente a comportamentos que degradam a nossa democracia, e consequentemente, tornam ainda mais difícil a realização das reformas que o país precisa.
Não fomos eleitos para ocupar um lugar, mas para dar o nosso contributo ao concelho, à região e ao país. Assumimos esta posição porque é nosso dever fazer o que estiver ao nosso alcance para impedir uma insanável degradação da nossa democracia.
Apoiamos e incentivamos todas as formas de luta que as autarquias de Miranda, Lousã e Coimbra entendam levar por diante, bem como aquelas que forem defendidas por outros movimentos cívicos, desde que o objectivo seja o que defendemos e de que não abdicamos.
Apoiamos eventuais processos judiciais que as autarquias em causa entendam mover, exigindo a reposição do serviço que foi destruído e responsabilizando os autores da suspensão das obras, decisão que reputamos de criminosa. Apelamos aos habitantes dos municípios de Miranda, Lousã e Coimbra para se envolverem empenhadamente em todas as manifestações e formas de luta.
Nesta sequência, declaramo-nos ao lado do Movimento Cívico de Lousã e Miranda do Corvo, manifestando a nossa disponibilidade e empenhamento em todas as iniciativas que por esta instância forem decididas em prol da continuidade das obras na Linha da Lousã e da reposição em funcionamento do sistema ferroviário público.
Exortamos igualmente os Deputados eleitos pelo Distrito de Coimbra de todas as forças partidárias a assumirem as suas responsabilidades para com as populações que os elegeram e corporizem na Assembleia da República e junto do Governo, designadamente em sede de especialidade de discussão do orçamento, a sua contestação, clara, inequívoca e veemente perante o cenário de supressão das obras na Linha da Lousã.
Esta Moção deve ser enviada ao Conselho de Administração da Metro-Mondego, aos Presidentes das Câmaras Municipais de Miranda do Corvo, Lousã e Coimbra, aos Deputados da Assembleia da República eleitos pelo Distrito de Coimbra, ao Secretário de Estado dos Transportes, ao Ministro das Obras Públicas, ao Primeiro Ministro, ao Presidente da Assembleia da República, aos Líderes das Bancadas Parlamentares da Assembleia da República e ao Presidente da República.
Miranda do Corvo, 16 de Dezembro de 2010
Os transportes são um sistema complexo que exige uma visão a longo prazo da mobilidade, que tenha em conta interacções entre factores políticos, económicos, sociais, ambientais e técnicos. Uma boa rede de transportes públicos é uma condição necessária para o ambicionado desenvolvimento das economias, para o reforço da coesão, bem como para um pleno acesso a liberdades fundamentais como a liberdade de viver e trabalhar em diferentes locais, a liberdade de aceder a diferentes produtos e serviços e a liberdade de estabelecer trocas comerciais e contactos pessoais.
2. CONTEXTO
2.1 Do calendário inicial às dificuldades no presente
Estes fundamentos foram justamente invocados para explicar as opções que conduziram ao Projecto do Sistema de Mobilidade do Mondego, cujo inicio das obras implicou a interrupção do serviço ferroviário na sequência do desmantelamento da infra-estrutura em funcionamento desde 16 de Dezembro de 1906.
Estas decisões, assumidas livremente pelos responsáveis governamentais, constituem compromissos definitivos, inadiáveis e totalmente irrevogáveis, nomeadamente porque implicaram a destruição da centenária ferrovia existente e porque as despesas já suportadas com o projecto são superiores a 90 M€, ou seja, os custos sociais e económicos e correspondentes perdas líquidas de recursos públicos acumuladas em consequência de tal irresponsabilidade seriam gigantescas e irracionais comprometendo definitivamente o presente e o futuro de Miranda do Corvo e de todas a populações servidas pela Linha da Lousã.
Neste sentido, as noticias acerca da supressão dos trabalhos da via-férrea e catenária da Linha da Lousã potenciam um atentado sem precedentes ao desenvolvimento de toda uma região, para além de consubstanciarem uma atitude deplorável e irresponsável da Administração Central.
A mera possibilidade da não concretização da obra desta ferrovia em tempo útil envergonha profundamente quem a coloca, implícita ou explicitamente, sendo certo que a revolta das populações não irá permitir que os seus responsáveis fiquem impunes. Estes serão obrigados a responder pelos seus crimes, entre os quais se assinalam: a destruição desnecessária de uma linha ferroviária centenária; os fundos aplicados numa obra a que foi retirado qualquer sentido; as indemnizações a pagar por contratos violados; as expropriações feitas em nome de um interesse público não concretizado; os custos financeiros e económicos dos autocarros que asseguram o transporte para os que continuam ser conseguir encontrar alternativas; o desperdício de 52 M € do QREN alocados ao projecto, mas que apenas serão elegíveis se este não sofrer atrasos significativos e se forem respeitados os princípios fundamentais da proposta inicial (i.e., implementação de um sistema de metro ligeiro em todo o traçado dos 3 concelhos).
2.2 As possíveis soluções de compromisso
Somos sensíveis às dificuldades que o país atravessa e ao esforço de contenção que todos teremos que fazer, sabendo que os recursos são escassos e que devem ser criteriosamente aplicados.
Em nome destes princípios exigimos que os recursos públicos sejam utilizados com apertados critérios de prioridade. O Projecto do Sistema de Mobilidade do Mondego é uma obra prioritária, porque é uma obra que já se encontra em curso e porque é uma obra destinada a repor em funcionamento um serviço que existia a funcionar e que foi destruído.
De modo responsável, admitimos que possa ser sensato ponderar eventuais recalendarizações no desenvolvimento da obra, designadamente no que concerne à variante da Solum, à ligação de Coimbra-Parque a Coimbra B, a linha do Hospital, a via dupla entre Ceira e Coimbra-Parque, desde que o governo se comprometa e assuma um novo calendário para estes investimentos.
Admitimos ainda o aligeiramento no custo de algumas soluções para, por essa via, desonerar o impacto de curto prazo do projecto, nomeadamente, sugerimos que sejam prosseguidos os contactos que possibilitem uma poupança superior a 95 M€ associada ao aluguer de material circulante à empresa (de capitais públicos) do metro do Porto (que não está neste momento a ser utilizado), ao invés de avançar já com a aquisição de material circulante próprio.
Sugerimos igualmente que sejam reponderadas as características dos Parques de Materiais e Oficinas, bem como o equipamento urbano previsto, sendo legitimo admitir que estes exercícios permitirão poupanças agregadas de curto prazo adicionais superiores a 150 M€. Mas não admitimos mais nenhum atraso na reposição em funcionamento do serviço, sendo obrigatório assegurar a conclusão das obras com a reposição da circulação ferroviária na Linha da Lousã entre Serpins e Coimbra-Parque, dentro do prazo de 2012, conforme compromissos livremente assumidos.
2.3 A recusa da solução BRT
Recusaremos liminarmente, apelando a todas as formas de luta ao nosso alcance, qualquer outro tipo de solução que não inclua a reposição do funcionamento de um sistema de transportes públicos ferroviário nos três concelhos de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã.
Desde logo, a pseudo-alternativa Bus Rapid Transit (BRT, MetroBus ou Metro com Pneus) é inaceitável, porque viola os pressupostos que levaram ao desmantelamento da linha, mas também porque não reúne condições mínimas de viabilidade económico-financeira.
Este tipo de veículos tem uma maior manutenção e um desgaste muito superior, sendo que não são adequados para orografias de montanha com percursos sinuosos, frequentemente com gelo e de via única.
Por outro lado, as 9 pontes ferroviárias e os vários túneis serão sempre escolhos importantes à normal a passagem dos BRT implicando diminuições de velocidade, e consequentemente limitando drasticamente a competitividade do sistema, sobretudo em horários de ponta, em que a necessidade de vários veículos uns atrás dos outros, constituirá um problema de enorme relevo.
Aos argumentos que o BRT é mais barato do que o metro, importa responder que, pela mesma lógica, os autocarros dos serviços alternativos são mais baratos do que o BRT. Que uma carrinha de caixa aberta é mais barata do que os autocarros dos serviços alternativos. Que uma carroça puxada por um burro é mais barata do que um tractor. Que andar a pé é ainda mais barato. Em suma, esta lógica está condenada ao fracasso porque implicaria considerar que miséria é mais barata do que o investimento!
3. CONCLUSÃO
No dia em que se comemoram 104 anos da primeira viagem de comboio na linha da Lousã, a Assembleia Municipal de Miranda do Corvo reuniu em sessão extraordinária porque ainda acreditamos que o nosso país não perdeu toda a inteligência e a consciência moral.
Apelamos à união de todos os que se sentem revoltados com estes crimes porque este será certamente o único caminho para evitar que se perca a fé na honestidade dos homens públicos e impedir que a Administração Central possa ser considerada como um ladrão e tratada como um inimigo. Um inimigo que mente, que destrói, que desrespeita as mais elementares regras da ética republicana.
Estamos conscientes da gravidade do momento que estamos a viver e da crise económica que o país atravessa. Estamos disponíveis e solidários com as medidas que, de forma justa e equilibrada, pretendem fazer face aos limites orçamentais. Mas sabemos também, tendo em conta as particulares responsabilidades que nos cabem, que não podemos assistir passivamente a comportamentos que degradam a nossa democracia, e consequentemente, tornam ainda mais difícil a realização das reformas que o país precisa.
Não fomos eleitos para ocupar um lugar, mas para dar o nosso contributo ao concelho, à região e ao país. Assumimos esta posição porque é nosso dever fazer o que estiver ao nosso alcance para impedir uma insanável degradação da nossa democracia.
Apoiamos e incentivamos todas as formas de luta que as autarquias de Miranda, Lousã e Coimbra entendam levar por diante, bem como aquelas que forem defendidas por outros movimentos cívicos, desde que o objectivo seja o que defendemos e de que não abdicamos.
Apoiamos eventuais processos judiciais que as autarquias em causa entendam mover, exigindo a reposição do serviço que foi destruído e responsabilizando os autores da suspensão das obras, decisão que reputamos de criminosa. Apelamos aos habitantes dos municípios de Miranda, Lousã e Coimbra para se envolverem empenhadamente em todas as manifestações e formas de luta.
Nesta sequência, declaramo-nos ao lado do Movimento Cívico de Lousã e Miranda do Corvo, manifestando a nossa disponibilidade e empenhamento em todas as iniciativas que por esta instância forem decididas em prol da continuidade das obras na Linha da Lousã e da reposição em funcionamento do sistema ferroviário público.
Exortamos igualmente os Deputados eleitos pelo Distrito de Coimbra de todas as forças partidárias a assumirem as suas responsabilidades para com as populações que os elegeram e corporizem na Assembleia da República e junto do Governo, designadamente em sede de especialidade de discussão do orçamento, a sua contestação, clara, inequívoca e veemente perante o cenário de supressão das obras na Linha da Lousã.
Esta Moção deve ser enviada ao Conselho de Administração da Metro-Mondego, aos Presidentes das Câmaras Municipais de Miranda do Corvo, Lousã e Coimbra, aos Deputados da Assembleia da República eleitos pelo Distrito de Coimbra, ao Secretário de Estado dos Transportes, ao Ministro das Obras Públicas, ao Primeiro Ministro, ao Presidente da Assembleia da República, aos Líderes das Bancadas Parlamentares da Assembleia da República e ao Presidente da República.
Miranda do Corvo, 16 de Dezembro de 2010
domingo, 19 de dezembro de 2010
Metro: Posição do Grupo de Deputados do PS na Assembleia Municipal
Eduardo Barata
Líder da Bancada do PS
Intervenção do Líder da Bancada do PS na Assembleia Municipal Extraordinária de 16 de Dezembro de 2010:
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Senhora Presidente do Executivo Municipal
Senhores Deputados Municipais, Vereadores e demais Autarcas,
Caros Mirandenses,
Começo por cumprimentar todos os presentes. Neste cumprimento impõe-se uma palavra especial para sublinhar a importância da presença de autarcas e responsáveis políticos do Concelho de Coimbra, cuja disponibilidade muito nos honra.
Na qualidade de líder do Grupo dos Deputados Municipais eleitos nas Listas do Partido Socialista e primeiro subscritor do pedido para a realização desta Assembleia Municipal pretendo, nesta intervenção, evocar os argumentos que nos impeliram para esta iniciativa, após o que apresentarei uma Moção.
Em termos latos, o contexto desta reunião são os transportes.
1. Aspectos gerais
Os transportes são um sistema complexo em que intervêm múltiplos factores. Devido a esta complexidade, qualquer estratégia neste domínio deve basear-se numa visão a longo prazo da mobilidade que pondere interacções entre factores políticos, económicos, sociais e técnicos.
Senhora Presidente do Executivo Municipal
Senhores Deputados Municipais, Vereadores e demais Autarcas,
Caros Mirandenses,
Começo por cumprimentar todos os presentes. Neste cumprimento impõe-se uma palavra especial para sublinhar a importância da presença de autarcas e responsáveis políticos do Concelho de Coimbra, cuja disponibilidade muito nos honra.
Na qualidade de líder do Grupo dos Deputados Municipais eleitos nas Listas do Partido Socialista e primeiro subscritor do pedido para a realização desta Assembleia Municipal pretendo, nesta intervenção, evocar os argumentos que nos impeliram para esta iniciativa, após o que apresentarei uma Moção.
Em termos latos, o contexto desta reunião são os transportes.
1. Aspectos gerais
Os transportes são um sistema complexo em que intervêm múltiplos factores. Devido a esta complexidade, qualquer estratégia neste domínio deve basear-se numa visão a longo prazo da mobilidade que pondere interacções entre factores políticos, económicos, sociais e técnicos.
Uma boa rede de transportes públicos é absolutamente decisiva para o desenvolvimento das economias, para o reforço da coesão social e económica e promoção da competitividade. Por outro lado, é urgente que o sector dos transportes atenue o seu impacto negativo no ambiente.
A UE adoptou recentemente um pacote relativo ao clima e à energia que estabelece o objectivo de reduzir 20%, em relação a 1990, as emissões de gases com efeito de estufa na UE. O sector dos transportes tem um papel fundamental a desempenhar na consecução deste objectivo, sendo que a inversão da dependência da rodovia em favor da ferrovia é indiscutivelmente uma condição decisiva.
O objectivo da política de transportes públicos deve ser criar um sistema de transportes sustentável que satisfaça as necessidades económicas, sociais e ambientais e conduza a uma sociedade sem exclusões e a regiões plenamente integradas e competitivas. Os desafios futuros apontam para a necessidade de satisfazer uma procura crescente de «acessibilidade» num contexto de preocupações crescentes em matéria de sustentabilidade.
Efectivamente, os transportes são uma condição necessária para um pleno acesso a liberdades fundamentais como a liberdade de viver e trabalhar em diferentes locais, a liberdade de aceder a diferentes produtos e serviços e a liberdade de estabelecer trocas comerciais e contactos pessoais.
2. Considerações específicas
Qualquer avaliação séria confirma esta realidade. Por exemplo, de acordo com dados publicados pelo INE, durante o segundo trimestre deste ano, os metros de Lisboa e do Porto registaram um crescimento no número de passageiros de cerca de 5%, comparativamente a igual período do ano anterior.
À escala da nossa realidade, aquando da interrupção do serviço ferroviário na linha da Lousã, estima-se que a sua utilização fosse superior a 1 milhão de passageiros ano.
Os argumentos aqui invocados, a que se poderiam juntar muitos outros, explicam, sem margem para dúvidas, as opções que conduziram ao Projecto do Sistema de Mobilidade do Mondego, cujo inicio das obras implicou a interrupção do serviço ferroviário em resultado do desmantelamento da infra-estrutura em vigor desde 16 de Dezembro de 1906 (celebram-se, precisamente hoje, 104 anos que o primeiro comboio a vapor fez o percurso Coimbra – Lousã).
Estas decisões, assumidas livremente pelos responsáveis políticos, constituem compromissos definitivos, totalmente irrevogáveis, nomeadamente porque implicaram a destruição da centenária linha existente e porque as despesas já suportadas com este projecto são superiores a 90 M€.
Neste momento, admitimos que possa ser sensato ponderar eventuais recalendarizações no desenvolvimento da obra em consequência da actual situação do país. Também se aceita como legitimo admitir a necessidade de um esforço acrescido para racionalizar ainda mais os custos de algumas soluções constantes do projecto inicial.
Nomeadamente, sugerimos que sejam prosseguidos os contactos que possibilitem uma poupança superior a 95 M€ associada ao aluguer de material circulante à empresa (de capitais públicos) do metro do Porto (que não está neste momento a ser utilizado), ao invés de avançar já com a aquisição de material circulante próprio.
Sugerimos igualmente que sejam reponderadas as características dos Parques de Materiais e Oficinas, bem como o equipamento urbano previsto, sendo legitimo admitir que estes exercícios permitirão poupanças agregadas de curto prazo adicionais superiores a 150 M€.
Sugerimos igualmente que sejam reponderadas as características dos Parques de Materiais e Oficinas, bem como o equipamento urbano previsto, sendo legitimo admitir que estes exercícios permitirão poupanças agregadas de curto prazo adicionais superiores a 150 M€.
Contudo, e apesar de já estarem intervencionados 30 Kms, quase 80% da Linha Verde, e mais de 70% de toda a rede) foi divulgado que a REFER terá comunicado aos empreiteiros a supressão das intervenções referentes às especialidades de via-férrea e catenária por causa do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Sr. Presidente da AM,
Senhora Presidente da Câmara,
Caros Deputados Municiais e demais autarcas presentes, Mirandenses,
Importa gritar bem alto, e a uma só voz, que a mera possibilidade da não concretização da obra desta ferrovia em tempo útil envergonha profundamante quem a coloca, implicita ou expliciatamente, e constituirá porventura o mais infame atentado contra as populaçoes dos Concelhos de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã perpetrado pela Administração Central, sendo certo que a revolta das populações não irá permitir que os seus responsáveis fiquem impunes.
Estes serão obrigados a responder pelos seus crimes, entre os quais se assinalam: a destruição desnecessária de uma linha ferroviária centenária; os fundos aplicados numa obra a que foi retirado qualquer sentido; as indemnizações a pagar por contratos violados; as expropriações feitas em nome de um interesse público não concretizado; os custos financeiros e económicos dos autocarros que asseguram o transporte para os que continuam ser conseguir encontrar alternativas; o desperdício de 52 M € do QREN alocados ao projecto, mas que apenas serão elegíveis se este não sofrer atrasos significativos e se forem respeitados os princípios fundamentais da proposta inicial (i.e., implementação de um sistema de metro ligeiro em todo o traçado dos 3 concelhos).
Finalmente, a pseudo-alternativa Bus Rapid Transit (BRT, MetroBus ou Metro com Pneus) é inaceitável, desde logo porque viola os pressupostos que levaram ao desmantelamento da linha, mas também porque não reúne condições mínimas de viabilidade económico-financeira.
Este tipo de veículos tem uma maior manutenção e um desgaste muito superior, sendo que não são adequados para orografias de montanha com percursos sinuosos, frequentemente com gelo e de via única.
Por outro lado, as 9 pontes ferroviárias e os vários túneis serão sempre escolhos importantes à normal a passagem dos BRT implicando diminuições de velocidade, e consequentemente limitando drasticamente a competitividade do sistema, sobretudo em horários de ponta, em que a necessidade de vários veículos uns atrás dos outros, constituirá um problema de enorme relevo.
Aos argumentos que o BRT é mais barato do que o metro, importa responder que, pela mesma lógica, os autocarros dos serviços alternativos são mais baratos do que o BRT. Que uma carrinha de caixa aberta é mais barata do que os autocarros dos serviços alternativos. Que uma carroça puxada por um burro é mais barata do que um tractor. Que andar a pé é ainda mais barato.
Em suma, esta lógica está condenada ao fracasso porque implica considerar que miséria é mais barata do que o investimento! É tempo de gritar a uma só voz: Basta de hipocrisias. Basta de jogos que apenas servem para benefício de uns quantos interesses obscuros (sendo oportuno perguntar quem ganhou com o desmantelamento da linha e quem ganharia com a implementação de um pseudo- alternativa com estas características).
Para concluir apresento à Mesa da AM a seguinte Moção:
3. Moção
No dia em que se comemoram cento e quatro anos da primeira viagem de comboio na linha da Lousã, a Assembleia Municipal de Miranda do Corvo reuniu em sessão extraordinária porque ainda acreditamos que o nosso país não perdeu toda a inteligência e a consciência moral.
Assumimos a iniciativa de liderar o processo que conduziu à realização desta Assembleia para apelar à união de todos os que se sentem vítimas destes crimes porque este será certamente o único caminho para evitar que se perca a fé na honestidade dos homens públicos e impedir que a Administração Central possa ser considerada como um ladrão e tratada como um inimigo.
Um inimigo que mente, que destrói, que desrespeita as mais elementares regras da ética republicana. Estamos conscientes da gravidade do momento que estamos a viver e da crise económica que o país atravessa. Estamos disponíveis e solidários com as medidas que, de forma justa e equilibrada, pretendem fazer face aos limites orçamentais.
Mas sabemos também, tendo em conta as particulares responsabilidades que nos cabem, que não podemos assistir passivamente a comportamentos que degradam a nossa democracia, e consequentemente, tornam ainda mais difícil a realização das reformas que o país precisa. Não fomos eleitos para ocupar um lugar, mas para dar o nosso contributo ao concelho, à região e ao país. Assumimos esta posição porque é nosso dever fazer o que estiver ao nosso alcance para impedir uma insanável degradação da nossa democracia.
Neste sentido somos a propor que a Assembleia Municipal de Miranda do Corvo, na pessoa do seu presidente, fique mandatado para congregar os demais presidentes das Assembleias Municipais, Executivos Municipais e Juntas de Freguesia directamente abrangidas pelo projecto, para que a uma só voz, façam chegar os argumentos da razão que nos assiste, ao Sr. Primeiro-ministro, Eng. José Sócrates, mediante agendamento de uma audiência, bem como diligenciem os procedimentos necessários para assegurar apoios institucionais em defesa da causa do Ramal da Lousã junto do Parlamento Europeu (em concreto na Comissão de Transportes e Turismo) e da Comissão Europeia (junto do seu Presidente, o Eng. Durão Barroso e do Vice-presidente Siim Kalas (responsável pelo pelouro dos Transportes).
A opção pela implementação de um sistema integrado assente na ferrovia que inclua os Municípios de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã é inegociável. Em complemento, devem ser assegurados os meios necessários para, de forma articulada e tão consensual quanto possível, reivindicar junto da Administração Central a criação da prometida Autoridade Intermunicipal de Transportes na Região de Coimbra a quem competiria avaliar de modo fundamentado as vantagens e desvantagens de cada opção do sistema de transportes da região.
É importante sublinhar que REFER é uma empresa de infra-estruturas e não de transportes, pelo que a conclusão acerca do que vai ser feito ao projecto do MM não pode ser exclusivo das suas competências.
Finalmente, não existindo ainda uma Autoridade Intermunicipal de Transportes na Região de Coimbra, devem os municípios abrangidos assegurar a realização de um estudo independente que permita desmascarar os pseudo-estudos encomendados pela REFER que mais não pretendem que justificar o injustificável e abrir espaço para o poderoso lóbi da solução BRT.
NOTA: O Grupo de Deputados Municipais do PSD também apresentou uma Moção, tendo sido deliberado por unanimidade elaborar uma Moção Conjunta.
Cidadãos admitem não votar nas eleições em protesto pelo metro
(Notícia do Diário de Coimbra de 19 de Dezembro de 2010)
Maioria reivindicou o regresso do comboio. O sentimento de revolta imperou na sessão que pôs um ponto final nos lamentos e começou a traçar medidas para defender o Ramal da Lousã
Boicotar as eleições presidenciais, bloquear a A1 com viaturas, ou até mesmo despejar o entulho das obras no Ramal da Lousã junto à residência do primeiro-ministro, foram algumas das propostas lançadas, ontem, na reunião convocada pelo Movimento Cívico de Cidadãos de Miranda do Corvo e Lousã, a propósito da supressão das obras do metro, referentes à via férrea e catenária.
A presidente da Câmara de Miranda do Corvo, Fátima Ramos, o presidente da Junta de Freguesia de Miranda do Corvo e o presidente da Junta de Freguesia de Almalaguês, em Coimbra, assumiram abster-se nas eleições presidenciais, em Janeiro, se a tutela não der uma resposta concreta sobre o destino do Ramal da Lousã até ao Natal, tendo a maioria dos presentes admitido aderir ao boicote.
Esperava-se um Cinema de Miranda do Corvo cheio, tendo em conta que o movimento lançou o repto às populações, movimentos de defesa do ramal, autarcas dos três municípios envolvidos, bem como a todos os deputados eleitos pelo distrito, para uma maior participação.
Mas, ainda assim, os mais de 100 presentes fizeram-se ouvir, alto e a uma só voz, pela defesa da linha centenária que foi desmantelada em Janeiro, para um metro, que passados mais de 20 anos, “teima” em não chegar à região.
À pergunta de Jaime Ramos, porta-voz do Movimento Cívico, sobre se todos partilhavam a mesma exigência, originou-se uma resposta unânime, constituída por mais de uma centena de braços no ar e algumas palmas de concordância. E a exigência, que já não é nova, passa por «impor a reposição da circulação ferroviária entre Serpins e Coimbra».
As opiniões dividem-se entre a reposição do comboio ou a defesa do metro, com uma predominante preferência dos cidadãos pela primeira opção, mas todos foram unânimes em exigir o serviço que as populações de Miranda do Corvo e Lousã perderam.
«Se eles [Governo] tiverem muito dinheiro façamos o projecto, se não reponham a linha», lançou Jaime Ramos que, ainda antes da reunião, tinha enviado uma carta aberta aos órgãos de comunicação social a anunciar a sua abstenção nas próximas eleições presidenciais em sinal de protesto, declarando não legitimar o seu voto «a quem fez esta bandalheira na região».
Criação de uma comissão
À crítica endereçada ao Governo pelo «crime» da destruição da linha sem garantias de conclusão do metro, somaram-se as críticas ao despesismo levado a cabo durante anos com a sociedade Metro Mondego, entretanto extinta, à postura assumida pelo município de Coimbra ao longo do processo, bem como os lamentos pela falta de mobilização das populações e pela falta de representação das faixas etárias mais jovens na luta pela defesa do projecto.
«As pessoas estão muito desacreditadas, estão sem esperança, os utentes só estarão aqui se nós os mobilizarmos», referiu Carlos Ferreira, líder da concelhia do PSD de Miranda do Corvo, acrescentando que o sentimento de descrença se estende às camadas mais jovens da população.
Na sessão, que se prolongou durante toda a manhã, os cidadãos deliberaram ainda constituir uma comissão para desenvolver as iniciativas de protesto propostas, entre as quais se destaca ainda o condicionamento da circulação de comboios da Linha do Norte e a responsabilização criminal dos governantes implicados no marasmo em que se encontra o projecto Metro Mondego.
Maioria reivindicou o regresso do comboio. O sentimento de revolta imperou na sessão que pôs um ponto final nos lamentos e começou a traçar medidas para defender o Ramal da Lousã
Boicotar as eleições presidenciais, bloquear a A1 com viaturas, ou até mesmo despejar o entulho das obras no Ramal da Lousã junto à residência do primeiro-ministro, foram algumas das propostas lançadas, ontem, na reunião convocada pelo Movimento Cívico de Cidadãos de Miranda do Corvo e Lousã, a propósito da supressão das obras do metro, referentes à via férrea e catenária.
A presidente da Câmara de Miranda do Corvo, Fátima Ramos, o presidente da Junta de Freguesia de Miranda do Corvo e o presidente da Junta de Freguesia de Almalaguês, em Coimbra, assumiram abster-se nas eleições presidenciais, em Janeiro, se a tutela não der uma resposta concreta sobre o destino do Ramal da Lousã até ao Natal, tendo a maioria dos presentes admitido aderir ao boicote.
Esperava-se um Cinema de Miranda do Corvo cheio, tendo em conta que o movimento lançou o repto às populações, movimentos de defesa do ramal, autarcas dos três municípios envolvidos, bem como a todos os deputados eleitos pelo distrito, para uma maior participação.
Mas, ainda assim, os mais de 100 presentes fizeram-se ouvir, alto e a uma só voz, pela defesa da linha centenária que foi desmantelada em Janeiro, para um metro, que passados mais de 20 anos, “teima” em não chegar à região.
À pergunta de Jaime Ramos, porta-voz do Movimento Cívico, sobre se todos partilhavam a mesma exigência, originou-se uma resposta unânime, constituída por mais de uma centena de braços no ar e algumas palmas de concordância. E a exigência, que já não é nova, passa por «impor a reposição da circulação ferroviária entre Serpins e Coimbra».
As opiniões dividem-se entre a reposição do comboio ou a defesa do metro, com uma predominante preferência dos cidadãos pela primeira opção, mas todos foram unânimes em exigir o serviço que as populações de Miranda do Corvo e Lousã perderam.
«Se eles [Governo] tiverem muito dinheiro façamos o projecto, se não reponham a linha», lançou Jaime Ramos que, ainda antes da reunião, tinha enviado uma carta aberta aos órgãos de comunicação social a anunciar a sua abstenção nas próximas eleições presidenciais em sinal de protesto, declarando não legitimar o seu voto «a quem fez esta bandalheira na região».
Criação de uma comissão
À crítica endereçada ao Governo pelo «crime» da destruição da linha sem garantias de conclusão do metro, somaram-se as críticas ao despesismo levado a cabo durante anos com a sociedade Metro Mondego, entretanto extinta, à postura assumida pelo município de Coimbra ao longo do processo, bem como os lamentos pela falta de mobilização das populações e pela falta de representação das faixas etárias mais jovens na luta pela defesa do projecto.
«As pessoas estão muito desacreditadas, estão sem esperança, os utentes só estarão aqui se nós os mobilizarmos», referiu Carlos Ferreira, líder da concelhia do PSD de Miranda do Corvo, acrescentando que o sentimento de descrença se estende às camadas mais jovens da população.
Na sessão, que se prolongou durante toda a manhã, os cidadãos deliberaram ainda constituir uma comissão para desenvolver as iniciativas de protesto propostas, entre as quais se destaca ainda o condicionamento da circulação de comboios da Linha do Norte e a responsabilização criminal dos governantes implicados no marasmo em que se encontra o projecto Metro Mondego.
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