Depoimento integral do líder do PS na Assembleia Municipal, Eduardo Barata
Em Miranda do Corvo, o panorama político municipal tem características singulares. No Executivo, a coligação PPD-PSD/CDS-PP, liderada pela Dra. Fátima Ramos, cumpre o terceiro e último mandato à frente dos destinos da autarquia. Na Assembleia Municipal (AM), é o PS quem assegura a presidência, fruto de uma maioria que os Mirandenses lhe atribuíram nas últimas eleições. Esta co-habitação, ditada pela vontade dos eleitores, constitui uma responsabilidade acrescida para o Grupo dos Deputados Municipais do PS. Com plena noção das exigências, o exercício deste mandato tem sido pautado por uma postura crítica, mas sempre construtiva.
Como assumimos desde o primeiro dia, quem ganhou as eleições tem a obrigação, e a legitimidade, de governar. Contudo, invocando as atribuições que a lei lhe confere, a AM não pode ser reduzida a uma caixa de ressonância das decisões do Executivo. Pelo contrário, conforme a vontade expressa dos Mirandenses, é obrigatório que esta se afirme como um espaço de plena liberdade em que se discutem as politicas municipais e se definem as condições necessárias para a sua aprovação e fiscalização. Um espaço onde a todos é dada a oportunidade de manifestar opiniões, apresentar propostas, colocar dúvidas e ouvir respostas. Neste contexto, e evocando as propostas do Governo da República para a reforma do poder local, é justa uma palavra especial, de profundo agradecimento, aos Presidentes de Junta de Freguesia com assento na AM, que têm sido inexcedíveis, todos, na sua disponibilidade para colaborar e ajudar a minorar os tempos difíceis que atravessamos. No concelho de Miranda do Corvo, estes uma prova viva de amor à nossa terra e de alguém que está do lado das soluções e não do lado dos problemas.
Em Miranda do Corvo, os problemas com que temos vindo a ser confrontados como o aumento da pobreza, do desemprego e da fragilização social, não são apenas mais fortes, mas também mais diversos nas suas formas e mecanismos. Exigem, por isso, maior diversidade e maior atenção das políticas municipais. Contudo, estes são domínios em que temos assistido a mais retórica do que resultados dignos de registos positivos. A realidade demonstra que, com raras e bem identificadas excepções, a generalidade dos agentes locais estão desmobilizados; são chamados pontualmente, mas sem rumo nem projecto. Estes olham para a Câmara como um potencial subsídio, não como um parceiro estratégico. Uma apreciação séria do mandato deste executivo permite sobretudo destacar a existência de uma máquina pesada e cara, que custa a todos sem servir para todos. Uma apreciação, mesmo que minuciosa, não permite identificar nada de inovador, estrutural e forte. Aliás, a prova disso é o frenesim em exibir obras maioritariamente financiadas pelo Governo, que a Câmara passa como suas. Não questionamos a habilidade mediática, apenas censuramos as suas consequências. Com uma acção a que falta eficiência e eficácia, seria importante que o Executivo moderasse o esforço com que se dedica ao auto-elogio, e assumisse alguma introspecção, alguma autocrítica. Se o fizer, poderá corrigir alguns sinais preocupantes; se, ao invés, continuar a optar pela ilusão de que os problemas que vivemos são em exclusivo fruto de responsabilidades alheias, seguirão um caminho que, a prazo, deixará o município amarrado e sem instrumentos de desenvolvimento e de respostas aos novos desafios. Não podemos ignorar que uma das principais promessas eleitorais apresentadas pela Dra. Fátima Ramos na sua primeira campanha eleitoral apontava para a conclusão da revisão do PDM, sendo que decorridos dois mandatos e meio (mais de dez anos), este importante documento para o desenvolvimento do nosso território ainda não conseguiu passar de uma promessa adiada. Os Mirandenses exigem de nós que não nos resignemos com resultados tão insatisfatórios.
Perante esta dura realidade, a insatisfação dos Deputados do PS na AM de Miranda do Corvo, e fora dela, tem permitido a concretização de um conjunto amplo de iniciativas. Um importante exemplo destas iniciativas são as que visam garantir os direitos dos munícipes de Miranda do Corvo nas questões relacionadas com a saúde. A resolução do problema de falta de médicos, a constituição de uma Unidade de Saúde Familiar (USF) e a defesa de um Serviço Nacional de Saúde universal e geral e tendencialmente gratuito, como determina a Constituição da República Portuguesa, têm sido alvo de múltiplas acções nas esferas de intervenção cívica e política. É importante sublinhar que neste, como em todos os outros domínios da competência da AM, o que o que interessa efectivamente aos deputados eleitos nas listas do PS é a defesa de melhores condições de vida para todos os Mirandenses e que estamos disponíveis para apoiar todas as iniciativas que se afirmem como credíveis e sustentadas. Por amor à nossa terra.
Terminamos destacando que a partilha de ideais e a conjugação de esforços entre todos os membros da AM e do Executivo tem sido particularmente activa em três domínios que consideramos absolutamente estratégicos para o nosso concelho: as obras de recuperação do Mosteiro de Santa Maria de Semide, a construção do novo IC3 e a conclusão das obras de ligação ferroviária a Coimbra (Metro Mondego). Indiscutivelmente, para os Deputados do PS estas obras justificam todos os sacrifícios. Recusamo-nos a desanimar ou a desmobilizar, mas alertamos que apenas será possível ultrapassar as dificuldades em que nos encontramos se, em conjunto, continuarmos dinâmicos, coesos, positivos e leais. Esta é a nossa responsabilidade. Este é o nosso compromisso. Contem com os Deputados do PS na AM. Contamos com todos.
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