É com tristeza que constatamos que no fim da primeira década do séc. XXI, a era do conhecimento, ainda há preconceitos tão desmedidos e, muito mais grave, tão convictos como os que pudemos ler no editorial deste jornal no passado mês de Março.
A preocupação do actual governo com temas que são fracturantes para a nossa sociedade (que envolvem conceitos sociais extremamente enraizados e crenças fortemente instituídas) não é, de todo, “inaceitável”, e muito menos pode ser considerada como “facilitismo”. “Inaceitável” é não discutir direitos e deveres fundamentais para uma boa vivência em sociedade só porque “dividem os portugueses” e porque, ao mexer com estruturas tradicionais, não são cómodos para muitas pessoas. O facilitismo reside sim na resistência à mudança: é bem mais fácil deixar estar as coisas como as encontrámos quando viemos ao mundo do que lidar com a evolução da sociedade e tentar reorganizá-la de forma positiva.
Só por má-fé se pode dizer que alguns dos enquadramentos legais que se propõem a debate (como o do divórcio ou o do aborto, já em vigor, e o dos casamentos homossexuais e o da eutanásia, em discussão aberta) incentivam as alterações estruturais que introduzem! Apenas fornecem meios para que as pessoas possam decidir em consciência e em verdadeira liberdade de escolha, dentro do que lhes é permitido numa vivência em sociedade. Na mentalidade predominante na actual sociedade tecnológica a força da tradição é substituída pela racionalidade. E tal não se trata de “modernice primária”, mas sim da preferência pela mudança e pelo progresso contra a permanência “eterna” de costumes e valores que começam a ficar obsoletos quando analisados à luz da evolução que tem ocorrido nos sistemas e estruturas sociais. Obviamente que tal não significa que todas as mudanças sejam positivas nem que todos os valores devam ser ultrapassados: apenas queremos reforçar a ideia de que há novas formas de se viver em sociedade e que contribui muito mais para a harmonia social tentar aceitá-las ou aprender a viver com elas (mesmo que não se aceitem) do que negar a sua clara existência, desvalorizá-las ou discriminá-las. E se é verdade que “os dez mandamentos são princípios que libertam o homem do simples animal irracional que há dentro de cada um de nós”, não é menos verdade que os direitos humanos também o fazem. A constatação da existência de comportamentos mais frequentemente observados (como a heterossexualidade ou a família tradicional) não implica a construção de um juízo sobre eles (não é a sua frequência que os torna melhores para o ser humano): é fundamental perceber que existem outras opções de vida que podem ser tão ou mais legítimas e funcionais.
A JS acha inadmissível que se utilize um pretenso elogio à Igreja como forma de efectuar um ataque velado às políticas de cidadania por que temos vindo a lutar há bastante tempo. Mas pior que isso é a ideia que está subjacente a esse ataque político: um preconceito tão profundo e sério contra a homossexualidade que nos repugna (sim, porque no artigo o que está bem patente é um juízo contra a homossexualidade e não apenas contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo pelo qual temos vindo a lutar). Ao referir que a homossexualidade é natural (mas comparando-a de forma atroz e inaceitável com o incesto ou a pedofilia), que “a moral é o que nos distancia do macaco nu” e que o que a sociedade deve fazer é humanizar o Homem e não “animalizá-lo”, o único sentido que se pode retirar é uma forma dissimulada de dizer que a homossexualidade é imoral, classificando os homossexuais como “macacos nus” e “animais” – e tal a JS nunca poderia deixar passar incólume. Só podemos designar tal discurso como heterossexista, ou seja, assumindo a heterossexualidade como orientação sexual superior, o que é deveras preocupante, uma vez que tal ideologia é responsável por grande parte da opressão, negação, ostracismo e discriminação de que os homossexuais são alvo na nossa sociedade.
É em nome da ideia de ser “contra-natura” que ainda se perseguem e matam pessoas em muitos lugares do mundo devido à sua orientação sexual. E isso não é nem pode ser natural. O que é verdadeiramente importante é saber que a homossexualidade existe e que a homofobia é um preconceito. Não pode ser natural que se discriminem pessoas com base na sua etnia, cor de pele, género ou orientação sexual. E a prova disso está na Declaração Universal do Direitos do Homem e no artigo 13º da Constituição da República Portuguesa que proíbe a discriminação baseada na orientação sexual. Como refere Augusto M. Seabra, “o que está em discussão não são as íntimas convicções de cada um, nem os modos das sexualidades; é o plano dos direitos (...). E das políticas. E dos deveres das políticas e dos que delas estão investidos”. Nenhuma justificação é válida para a não-aceitação de uma vivência da sexualidade livre e isenta de preconceitos, estigmas e perseguições. Não há justificações válidas para a discriminação e perseguição, nem mesmo “a moral e os bons costumes”.
Numa sociedade de conhecimento como é a actual, o que é desestruturante não é o divórcio, a homossexualidade ou a eutanásia; são antes os preconceitos desmedidos e as ignorâncias orgulhosas e convictas.
A Juventude Socialista de Miranda do Corvo
(Resposta ao editorial do Jornal Mirante de 1 de Março de 2009 e que foi publicada em 01 de Abril de 2009)
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